Costa Nova · Estudo técnico 076 · Prova e apresentação pericial
O item 4.1.2.3 do Manual da JF orienta converter o múltiplo para moeda na data da parcela definida pela decisão e aplicar depois os indexadores da liquidação. Trocar a unidade pelo salário mínimo de outra data é uma operação diferente. A tabela usa unidade fictícia de R$ 1.400,00, expressamente identificada como valor de demonstração, não como salário mínimo oficial. Consultar o trecho do Manual da JF.
Como atualizar uma condenação expressa em múltiplos do salário mínimo?
O item 4.1.2.3 do Manual orienta converter para moeda corrente na data da parcela definida judicialmente e aplicar depois os indexadores da liquidação. O exemplo usa unidade monetária hipotética de R$ 1.400, expressamente sem apresentá-la como salário mínimo oficial, para isolar a operação. Comparam-se a conversão congelada com inflação e a troca indevida da unidade por outro valor hipotético.
Premissas que tornam a conta reproduzível
Os valores de principal, pagamentos, taxas convencionadas e documentos dos casos são hipotéticos. As observações econômicas identificadas na tabela são dados oficiais. A janela abaixo delimita competências de uma demonstração; não constitui seleção automática de índice ou marco para qualquer processo.
| Parâmetro | Valor ou convenção |
|---|---|
| Base de referência da tabela de índices | R$ 10.000,00 |
| Série oficial de referência | IPCA/IBGE — SGS 433 |
| Competências incluídas | jan/2024 a dez/2024 |
| Casas internas | 35 dígitos no cálculo decimal; fator exibido com dez casas |
| Centavos da demonstração | Arredondamento no fechamento, meio para cima; ressalvadas comparações específicas |
| Natureza do quadro mensal | Referência dos índices; o quadro de resultados discrimina as bases efetivas do caso |
O fator encadeia as variações mensais da série; a coluna monetária mostra o efeito sobre a base de referência.
Índices e memória mensal
| Competência | Taxa publicada (%) | Fator de referência | Base de referência atualizada |
|---|---|---|---|
| jan/2024 | 0,42 | 1,0042000000 | R$ 10.042,00 |
| fev/2024 | 0,83 | 1,0125348600 | R$ 10.125,35 |
| mar/2024 | 0,16 | 1,0141549158 | R$ 10.141,55 |
| abr/2024 | 0,38 | 1,0180087045 | R$ 10.180,09 |
| mai/2024 | 0,46 | 1,0226915445 | R$ 10.226,92 |
| jun/2024 | 0,21 | 1,0248391967 | R$ 10.248,39 |
| jul/2024 | 0,38 | 1,0287335857 | R$ 10.287,34 |
| ago/2024 | -0,02 | 1,0285278390 | R$ 10.285,28 |
| set/2024 | 0,44 | 1,0330533615 | R$ 10.330,53 |
| out/2024 | 0,56 | 1,0388384603 | R$ 10.388,38 |
| nov/2024 | 0,39 | 1,0428899303 | R$ 10.428,90 |
| dez/2024 | 0,52 | 1,0483129579 | R$ 10.483,13 |
Operação de conferência: Nominal convertido = múltiplo × unidade na data definida; valor atualizado = nominal convertido × F
Resultado do caso e diferença entre hipóteses
| Componente ou cenário | Valor | Leitura da linha |
|---|---|---|
| Conversão nominal hipotética seguida de IPCA | R$ 14.676,38 | Resultado com as premissas descritas |
| Troca da unidade por outro valor hipotético | R$ 15.000,00 | Comparação identificada; não é uma segunda taxa oficial |
| Diferença: comparação menos referência | R$ 323,62 | Mesmo principal e recorte, salvo mudança explicitada |
| Parâmetro | Detalhe |
|---|---|
| Múltiplo do exemplo | 10 unidades |
| Unidade fictícia de conversão | R$ 1.400; não é tabela oficial de salário mínimo |
Abrir o gráfico em tamanho original para ampliar as legendas. As mesmas observações e valores estão disponíveis nas tabelas de texto desta página.
Como revisar este resultado
Localize no título o múltiplo e a data de conversão. Para o caso concreto, obtenha o valor oficial vigente naquela data e arquive o ato correspondente. Converta uma única vez e preserve o nominal resultante para a correção posterior. Não use reajustes posteriores do salário mínimo como se fossem índices de atualização do mesmo crédito nem misture esse método com regras próprias de honorários.
Prova necessária para levar o método aos autos
Documentos deste caso: título; data de conversão; fonte oficial do valor da unidade. Relacione cada parâmetro à peça que o sustenta, à data e à linha correspondente da memória.
Baixar a planilha da coleção Costa Nova — catálogo dos 100 estudos, observações oficiais preservadas, resultados de referência e fórmulas da memória mensal. Os resultados específicos dos cenários são estáticos; a aba Fatores recalcula a referência dos índices.
Fontes e recorte normativo
Manual CJF — julho de 2026, p. 44 e itens citados
Código de Processo Civil — texto atualizado da Câmara
Fontes conferidas em 30 de outubro de 2026. O Manual citado é a edição de julho de 2026, vinculada à Resolução CJF 990/2026. A indicação da fonte identifica a regra estudada; a aplicação concreta exige compatibilidade entre título, natureza do crédito e período.
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