Costa Nova · Estudo técnico 078 · Prova e apresentação pericial
A proporcionalidade da taxa legal considera os dias corridos do mês de referência. Fevereiro de 2025 tem 28 dias; no exemplo que apropria dez dias, a fração é 10/28. O divisor 30 reduz o encargo nesse confronto, embora a taxa publicada e a base sejam as mesmas. Consultar a Resolução CMN 5.171/2024.
Qual divisor usar no pro rata da taxa legal em fevereiro de 2025?
O experimento apropria dez dias da taxa legal de referência de fevereiro de 2025 e compara os divisores 28 e 30. A resolução do CMN determina a razão pelo número de dias corridos do mês de referência. A quantidade de dias apropriáveis é premissa fixa do exercício; sua contagem jurídica precisa ser explicitada no processo. A tabela diferencia taxa mensal oficial e taxa proporcional calculada.
Premissas que tornam a conta reproduzível
Os valores de principal, pagamentos, taxas convencionadas e documentos dos casos são hipotéticos. As observações econômicas identificadas na tabela são dados oficiais. A janela abaixo delimita competências de uma demonstração; não constitui seleção automática de índice ou marco para qualquer processo.
| Parâmetro | Valor ou convenção |
|---|---|
| Base de referência da tabela de índices | R$ 10.000,00 |
| Série oficial de referência | Taxa Legal/BCB — SGS 29543 |
| Competências incluídas | fev/2025 a fev/2025 |
| Casas internas | 35 dígitos no cálculo decimal; fator exibido com dez casas |
| Centavos da demonstração | Arredondamento no fechamento, meio para cima; ressalvadas comparações específicas |
| Natureza do quadro mensal | Referência dos índices; o quadro de resultados discrimina as bases efetivas do caso |
A soma simples da taxa é usada na coluna acumulada; ela não inclui correção monetária adicional.
Índices e memória mensal
| Competência | Taxa publicada (%) | Fator de referência | Base de referência atualizada |
|---|---|---|---|
| fev/2025 | 0,902209 | 1,0090220900 | R$ 10.090,22 |
Operação de conferência: J = P × TL/100 × 10/28
Resultado do caso e diferença entre hipóteses
| Componente ou cenário | Valor | Leitura da linha |
|---|---|---|
| Juros de 10/28 da taxa mensal | R$ 32,22 | Resultado com as premissas descritas |
| Fração com divisor 30 | R$ 30,07 | Comparação identificada; não é uma segunda taxa oficial |
| Diferença: comparação menos referência | R$ -2,15 | Mesmo principal e recorte, salvo mudança explicitada |
| Principal, sem alteração | R$ 10.000,00 | Não somado ao gráfico de encargos proporcionais |
Abrir o gráfico em tamanho original para ampliar as legendas. As mesmas observações e valores estão disponíveis nas tabelas de texto desta página.
Como revisar este resultado
Confira o ano e a competência antes de definir o divisor. Documente as datas e a contagem dos dias apropriáveis, distinguindo-a do número de dias do mês. Preserve as casas da taxa mensal ao calcular a fração. Em fevereiro de ano bissexto, a contagem do calendário muda; uma fórmula fixa com 28 ou 30 não pode substituir esse controle.
Prova necessária para levar o método aos autos
Documentos deste caso: calendário; extremos; taxa legal de referência. Relacione cada parâmetro à peça que o sustenta, à data e à linha correspondente da memória.
Baixar a planilha da coleção Costa Nova — catálogo dos 100 estudos, observações oficiais preservadas, resultados de referência e fórmulas da memória mensal. Os resultados específicos dos cenários são estáticos; a aba Fatores recalcula a referência dos índices.
Fontes e recorte normativo
Dados BCB/SGS 29543 — Taxa Legal/BCB
Resolução CMN 5.171/2024, arts. 2º, 6º e 7º
Lei 14.905/2024 — texto oficial
Código de Processo Civil — texto atualizado da Câmara
Fontes conferidas em 30 de outubro de 2026. O Manual citado é a edição de julho de 2026, vinculada à Resolução CJF 990/2026. A indicação da fonte identifica a regra estudada; a aplicação concreta exige compatibilidade entre título, natureza do crédito e período.
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