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Duas agendas para o SUS, nenhuma fecha a conta

Capa da série A conta da eleição: duas agendas para o SUS, nenhuma fecha a conta.

Por Costa Nova Associados

Série A conta da eleição

O primeiro desafio econômico apresentado nesta quinta feira, 10 de setembro, pela série Desafios do Brasil, da Folha de S.Paulo, é o financiamento da saúde. O diagnóstico encontra duas propostas presidenciais com caminhos diferentes e a mesma ausência decisiva. Lula promete ampliar políticas já executadas. Flávio Bolsonaro propõe corrigir a tabela SUS, contratar capacidade privada ociosa e mudar critérios de pagamento. Nenhum dos dois programas apresenta o custo agregado nem a fonte adicional de recursos para o conjunto.

Esta comparação usa os programas registrados para a eleição de 2026, as páginas específicas de saúde e a Lei Complementar 141, que disciplina valores mínimos e transferências. Programa eleitoral é compromisso formal da candidatura. Não é lei aprovada, dotação orçamentária nem execução comprovada.

Lula parte de políticas em andamento

Nas páginas 34 a 39, o programa de Lula prevê continuar e ampliar Mais Médicos, Farmácia Popular, Agora Tem Especialistas, atenção básica, vacinação, saúde digital e investimentos do Novo PAC. O documento também propõe prontuário compartilhado, fila digital ordenada por risco clínico, mais equipamentos, novas unidades e contratação de serviços privados em troca de créditos financeiros ou quitação de dívidas.

Essa agenda tem uma vantagem operacional: não começa do zero. Há equipes, sistemas, contratos e programas já instalados. O próprio documento informa 15 milhões de cirurgias em 2025 e apresenta números de consultas, exames, unidades e equipamentos. Esses dados descrevem produção e infraestrutura. Não demonstram, sozinhos, que o tempo de espera caiu em todo o país ou que o percurso do paciente entre atenção básica, exame e especialista ficou mais curto.

A lacuna financeira permanece. O programa não soma o custo das expansões, não informa metas anuais de cobertura e não identifica receita adicional para o pacote. Manter estruturas existentes aumenta a capacidade administrativa, mas continuidade não transforma gasto permanente em gasto já financiado.

Flávio propõe mudar remuneração e contratos

O programa de Flávio Bolsonaro trata a saúde nas páginas 25, 26 e 37. A candidatura promete prontuário eletrônico único interoperável entre redes pública e privada, contratação de exames em horários ociosos, ampliação da Saúde da Família e correção efetiva da tabela SUS. Também propõe orientar a remuneração por desempenho, em lugar de considerar apenas o volume de procedimentos.

A correção da tabela pode elevar receitas de hospitais, santas casas e clínicas contratadas. A contratação de capacidade ociosa pode abrir oferta sem construir imediatamente uma unidade nova. Esses efeitos, porém, dependem do índice aplicado, dos procedimentos alcançados, do volume contratado, das metas de qualidade e da distribuição regional dos prestadores.

O documento não informa índice de correção, valor anual, fonte de recursos ou regra de transição contratual. Também não define como comparar desempenho entre unidades que atendem populações e níveis de complexidade diferentes. A proposta é concreta na direção, mas ainda não é quantificável.

O piso não paga automaticamente a expansão

A Lei Complementar 141 estabelece critérios de aplicação mínima e de transferência entre os entes. Esse piso protege recursos, mas não cria automaticamente espaço para toda nova despesa. A conta depende do orçamento anual, do limite geral de despesas, da arrecadação e das escolhas entre ações concorrentes.

A reportagem publicada em 10 de setembro registra que o plano de Lula não equaciona o conflito entre o arcabouço fiscal e o piso da saúde. Sobre Flávio, aponta a promessa de corrigir a tabela sem custo ou fonte. Em ambos os casos, a informação ausente não prova impossibilidade. Ela impede testar escala, prazo e compatibilidade fiscal.

O que permitiria conferir a execução

Para Lula, a prestação de contas deveria mostrar, por ano, recursos novos, equipes, equipamentos, procedimentos, tempo de espera e desfechos em regiões comparáveis. Para Flávio, seriam necessários o índice de correção, a base da tabela, o impacto anual, a origem do dinheiro, os contratos migrados e indicadores de resultado.

Mais produção não equivale automaticamente a melhor acesso. Tabela maior também não garante que o serviço exista onde falta. A conclusão documental é limitada e firme: as duas agendas contêm instrumentos reconhecíveis, mas nenhuma apresenta hoje os números suficientes para fechar a conta dos quatro anos.

Data de corte: 10 de setembro de 2026, 6h50 de Brasília. Comparação qualitativa de programas, normas e execução relatada. Não há simulação de preço nem custo próprio, porque as propostas não oferecem bases quantitativas suficientes.

Fontes

Notas de execução

Nota metodológica de Lula: 2 + 0 + 2 + 1 + 1, respectivamente viabilidade jurídica e legislativa, financiamento, capacidade administrativa, condições técnicas e econômicas e cronograma de quatro anos. Nota provisória, confiança média.

Execução em 4 anos: 🟡 amarelo 6/10, estruturas existentes sustentam continuidade, mas o conjunto não tem custo agregado, fonte adicional ou metas anuais completas. Avaliação editorial, não probabilidade estatística.

Nota metodológica de Flávio Bolsonaro: 1 + 0 + 1 + 1 + 1, nos mesmos cinco critérios. Nota provisória, confiança média.

Execução em 4 anos: 🟠 laranja 4/10, há instrumentos legais e operacionais possíveis, porém faltam índice, custo, transição e custeio da correção prometida. Avaliação editorial, não probabilidade estatística.

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