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Acordo trabalhista descumprido: conferir saldo e cláusula penal

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A perícia contábil de acordo trabalhista descumprido deve reconstruir as parcelas pagas e o saldo antes de aplicar a cláusula penal. A multa deve incidir sobre a base prevista no acordo, e não automaticamente sobre o valor original.

Saldo e penalidade

O perito contábil deve conferir vencimentos, recibos e decisões. O assistente técnico contábil precisa demonstrar nos cálculos judiciais se a multa incide sobre parcela vencida, saldo remanescente ou outra base expressa.

Exemplo

Na hipótese fictícia, o acordo é de R$ 20.000,00 e R$ 12.000,00 já foram pagos. O saldo é R$ 8.000,00 e a cláusula penal reconhecida é 20% sobre esse saldo. A multa é R$ 1.600,00, totalizando R$ 9.600,00.

Conferência do exemplo.

Etapa ou grandezaValor e conferência
Saldo do acordo: 20.000 − 12.000R$ 8.000,00
Multa hipotética: saldo × 20%R$ 1.600,00
Saldo mais multa, na hipóteseR$ 9.600,00
Conferência das premissas já declaradas. Valores hipotéticos, sem efeitos além dos expressamente demonstrados.

A tabela abre a operação e mantém as premissas do exemplo. Principal, recebimentos, encargos e cenários alternativos permanecem separados conforme o caso. A aplicação exige os documentos e os critérios indicados no texto.

Exemplo hipotético. Base da multa, vencimento antecipado e encargos dependem do acordo e das decisões aplicáveis.

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