A perícia contábil de acordo trabalhista descumprido deve reconstruir as parcelas pagas e o saldo antes de aplicar a cláusula penal. A multa deve incidir sobre a base prevista no acordo, e não automaticamente sobre o valor original.
Saldo e penalidade
O perito contábil deve conferir vencimentos, recibos e decisões. O assistente técnico contábil precisa demonstrar nos cálculos judiciais se a multa incide sobre parcela vencida, saldo remanescente ou outra base expressa.
Exemplo
Na hipótese fictícia, o acordo é de R$ 20.000,00 e R$ 12.000,00 já foram pagos. O saldo é R$ 8.000,00 e a cláusula penal reconhecida é 20% sobre esse saldo. A multa é R$ 1.600,00, totalizando R$ 9.600,00.
Exemplo hipotético. Base da multa, vencimento antecipado e encargos dependem do acordo e das decisões aplicáveis.