A perícia contábil cível examina os fatos econômicos que precisam ser esclarecidos numa disputa. Pode reconstruir uma prestação de contas, conferir a execução financeira de um contrato, mensurar patrimônio ou demonstrar perdas. A pergunta inicial é concreta, qual valor está em discussão e quais documentos permitem confirmar sua origem?
A Costa Nova Associados organiza esse exame com definição de objeto, procedimentos, memória e conclusão. Quando a atuação ocorre por contratação da parte, o trabalho deve ser identificado como assistência técnica ou exame extrajudicial, conforme a finalidade. A contratação privada não equivale a uma nomeação judicial.
Quatro objetos e as respectivas entregas
| Objeto | Pergunta técnica | Documentos centrais | Procedimento e entrega |
|---|---|---|---|
| Prestação de contas | Qual foi o destino dos recursos administrados? | Extratos, comprovantes, contrato e controles | Conciliação de entradas, aplicações e saldo, com pendências identificadas |
| Patrimônio societário | Quais ativos e passivos integram a posição examinada? | Balancete, composição de contas, títulos e evidências de valor | Demonstração patrimonial e notas dos ajustes |
| Execução de contrato | Quantidade, preço e pagamentos explicam a cobrança? | Instrumento, medições, faturas e liquidações | Memória por evento e quadro das divergências |
| Perdas econômicas | Qual efeito pode ser relacionado ao evento? | Histórico operacional, custos e documentos da ocorrência | Comparação de cenários, despesas e margens, com limites de causalidade |
O objeto define a documentação. Um extrato bancário pode provar uma saída financeira sem demonstrar a entrega do serviço. Uma fatura pode descrever a cobrança sem comprovar que o dinheiro foi pago. A perícia relaciona essas fontes antes de atribuir uma conclusão ao total.
Quando a dúvida exige prova e quando exige cálculo
Se ainda é necessário determinar quais operações ocorreram, quais documentos representam o mesmo fato ou que parcelas compõem a obrigação, o exame envolve reconstrução da prova contábil. A dificuldade antecede a fórmula.
Quando os valores de origem e os critérios já estão definidos, o serviço de cálculos cíveis pode atender à quantificação. Essa distinção ajuda a contratar a entrega adequada. Uma atualização monetária não resolve, por si, a falta de prova de uma despesa.
Um exemplo de prestação de contas com pendência documental
Considere uma administração fictícia que recebeu R$ 200.000. Foram pagos R$ 90.000 por serviços comprovados, R$ 10.000 por despesas administrativas comprovadas e R$ 20.000 como adiantamento a fornecedor. Houve restituição de R$ 15.000 ao contratante.
Também ocorreu transferência de R$ 30.000 para outra conta da mesma administração. Ao final, a primeira conta contém R$ 35.000 e a segunda R$ 30.000. Não há outros movimentos na base didática.
| Componente da prestação | Valor | Conclusão possível no exemplo |
|---|---|---|
| Aplicações comprovadas | R$ 100.000 | Serviços e despesas documentados |
| Restituição ao contratante | R$ 15.000 | Devolução identificada |
| Caixa nas duas contas | R$ 65.000 | Disponibilidade conciliada |
| Adiantamento ao fornecedor | R$ 20.000 | Pagamento identificado, execução ainda sem comprovação |
| Total conciliado | R$ 200.000 | Origem e destinos fecham |
A conta fecha em R$ 200.000, mas a comprovação das aplicações ainda contém uma pendência. Os R$ 20.000 adiantados não podem ser descritos como serviço executado apenas porque saíram do banco. Também não se tornam automaticamente desvio ou perda definitiva.
A transferência entre contas não é nova despesa. O saldo sob administração, após aplicações comprovadas e restituição, é R$ 85.000, composto por R$ 65.000 em caixa e R$ 20.000 a esclarecer no adiantamento. O próximo procedimento é obter contrato, confirmação do fornecedor e evidência de execução ou devolução.
Perito contábil cível e assistente técnico
O perito nomeado atende ao encargo definido no processo. O assistente técnico contábil, indicado pela parte, pode examinar os documentos, preparar quesitos, acompanhar diligências e revisar o laudo. As funções exigem identificação clara nos respectivos documentos.
O artigo 473 do Código de Processo Civil estabelece elementos do laudo, como objeto, análise, método e respostas aos quesitos. As normas de perícia contábil publicadas pelo CFC integram a fundamentação profissional do trabalho.
Documentos para definir escopo e prazo
Na avaliação inicial, apresente a controvérsia, o período, a fase do processo e o prazo informado pela equipe jurídica. Encaminhe o contrato ou a decisão relevante e uma relação dos documentos disponíveis. Se houver laudo, inclua os anexos e a memória recebida.
A proposta deve identificar o responsável técnico, o conjunto de procedimentos, as entregas e os pontos que dependem de informação adicional. Honorários e prazo variam conforme o volume, a organização e a complexidade do acervo. Uma base com arquivos pesquisáveis exige esforço diferente de documentos incompletos sem vinculação entre registros.
Atendimento e avaliação da demanda
A análise documental pode ser organizada remotamente. Necessidades de exame presencial, acesso a sistemas ou conferência física devem ser identificadas no escopo e combinadas previamente. A possibilidade de atendimento depende das condições concretas do trabalho.
Conheça a perícia contábil da Costa Nova e a assistência técnica contábil. A avaliação começa pela pergunta que precisa ser respondida. O resultado do exame deve decorrer dos documentos, inclusive quando eles confirmam o valor recebido ou mostram que ainda falta evidência para concluir.