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Apuração de haveres: segregação temporal dos critérios aplicáveis

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

Trajetória desde 1990

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Na apuração de haveres, a data em que o documento foi emitido pode ser diferente da data do fato que ele comprova. Separar essas duas referências evita incluir resultado de período posterior na base do sócio retirante ou excluir uma obrigação que já existia na data de resolução.

Três marcos que não podem se confundir

  • Data-base da apuração: referência para reconstruir o patrimônio, conforme o instrumento e as definições aplicáveis ao caso.
  • Data da evidência: momento em que foi produzido ou recebido o documento sobre o ativo, passivo ou operação.
  • Data do pagamento: evento que afeta a liquidação dos haveres e a eventual atualização do saldo, sem refazer automaticamente o patrimônio apurado.

A participação societária, o método de avaliação e os parâmetros de atualização precisam estar expressos na memória. O contador aplica os critérios pertinentes ao trabalho e registra as premissas recebidas; divergências sobre a data de resolução ou o direito de participação devem ser submetidas à equipe jurídica ou à instância responsável.

Exemplo de corte temporal

Em uma simulação, a data-base é 30 de junho e a participação do sócio é de 25%. O patrimônio líquido ajustado, depois dos ativos e passivos admitidos no recorte, é de R$ 1.200.000,00. A parcela patrimonial atribuível ao sócio é de R$ 300.000,00, antes de ajustes individuais e pagamentos.

EventoPergunta do exameTratamento na simulação
Documento recebido em julho sobre dívida já existente em junhoA obrigação já existia na data-base?Examinar seu reflexo no patrimônio de junho, sem deduzi-la duas vezes
Nova venda realizada em agostoO fato pertence ao período anterior?Não acrescentar automaticamente o resultado de agosto ao patrimônio de junho
Adiantamento de R$ 50.000,00 ao sócio em setembroO valor quita parte dos haveres?Registrar na conta de liquidação; sem encargos, o saldo seria R$ 250.000,00

Documentos para reconstruir o período

Balanços anuais são pontos de apoio, mas podem não coincidir com a data-base. A reconstrução exige balancete, razão e movimentos entre o último fechamento e a referência escolhida. Também devem ser examinados alterações contratuais, composição das quotas, deliberações, contas com sócios e documentos posteriores que comprovem condições anteriores.

Uma nota de corte temporal deve informar o que entrou na base, o que ficou fora e por quê. O leitor precisa distinguir alterações no patrimônio da sociedade de movimentos ocorridos apenas na conta individual do sócio.

Referência e escopo do trabalho

A ITP 01 trata dos procedimentos específicos de apuração de haveres, em conjunto com a NBC TP 01. Consulte CFC: NBC TP 01 (R2) e ITP 01. A página de apuração de haveres apresenta o escopo do serviço; para o exame, informe a data-base discutida, a participação e a documentação disponível. Os valores são hipotéticos; atualização, juros e condições de pagamento exigem análise própria.

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