O arbitramento municipal deve ser confrontado com os documentos efetivos da atividade. A perícia contábil não substitui o critério jurídico do lançamento, mas demonstra se a receita presumida coincide ou diverge das notas, livros, extratos e demais registros empresariais.
Reconstrução da base
A memória deve separar receitas faturadas, cancelamentos, estornos, repasses e operações sem correspondência nos documentos. Diferenças entre movimentação bancária e receita precisam ser explicadas, pois empréstimos, transferências internas e aportes não são automaticamente faturamento.
Exemplo
Arbitramento fictício de R$ 1.000.000,00 é confrontado com R$ 820.000,00 de receitas comprovadas. Outros R$ 100.000,00 são transferências entre contas e R$ 80.000,00 empréstimos documentados. A diferença de base é R$ 180.000,00. Com alíquota hipotética de 5%, o efeito nominal é R$ 9.000,00.
A Costa Nova Associados apresenta cada exclusão com origem documental, evitando substituir um arbitramento por outra estimativa sem prova.
Exemplo hipotético. O método de arbitramento e sua revisão dependem da legislação, do processo e das provas.