A assistência técnica contábil em matéria penal precisa de um objeto que possa ser examinado com os documentos legitimamente disponibilizados. O escopo deve indicar perguntas, entidades, contas, período, fontes e produto esperado. A análise financeira organiza fatos e limitações; não deve transformar a contratação em promessa de comprovar uma tese previamente escolhida.
Um escopo que possa ser conferido
| Dimensão | Definição de trabalho |
|---|---|
| Pergunta | Qual fluxo, saldo ou divergência precisa ser explicado |
| Perímetro | Pessoas ou entidades pertinentes, contas e intervalo |
| Fontes | Documentos recebidos e condições de acesso ou uso |
| Procedimentos | Conciliação, recálculo, classificação e confronto previstos |
| Entrega | Parecer, memória, anexos e limitações identificadas |
O responsável pelo caso deve confirmar as condições de acesso e as restrições pertinentes. A equipe técnica registra origem, data de recebimento, identificação e versão dos arquivos; trabalha em cópias e conserva os originais recebidos conforme o protocolo aplicável. Um hash ajuda a identificar o arquivo, mas não comprova a veracidade de seu conteúdo.
Exemplo de delimitação
Em hipótese fictícia, o objeto é conciliar transferências entre duas contas empresariais de janeiro a março e verificar quais encontram correspondência em contratos e registros. A entrega inclui lista de eventos, documentos associados e diferenças abertas. Não inclui, sem nova definição e documentação, examinar outras empresas, períodos ou suposta autoria de conduta.
Lacunas que alteram o alcance
- Extratos incompletos ou sem identificação suficiente da conta.
- Planilhas sem origem ou fórmulas, recebidas apenas como resumo.
- Documentos de período diferente ou versões incompatíveis.
- Restrições que impeçam confrontar registro e fluxo.
- Pedido de conclusão que ultrapasse os elementos disponíveis.
Cada limitação deve indicar qual pergunta ficou prejudicada. O relatório separa fato observado, inferência condicionada e informação não confirmada. Para converter o objeto em perguntas, consulte quesitos financeiros no processo penal e as normas de perícia contábil do CFC.





