Assistência técnica contábil penal exige delimitação clara do objeto, das fontes e das limitações da perícia contábil. O exame deve registrar o que foi recebido, o que foi transformado e o que permanece ausente.
Procedimento técnico
O perito contábil deve trabalhar apenas com documentação legitimamente disponibilizada, preservar origem, versões e critérios de tratamento dos dados. O assistente técnico contábil deve separar fato contábil, inferência e imputação jurídica.
Controle de limitações
Lacunas de extratos, uso de amostragem ou transformação de planilhas precisam ser explicitados. Resultados parciais não devem ser extrapolados sem base estatística e documental adequada.
Limite técnico
A contabilidade pode demonstrar fluxos, saldos, inconsistências e limites da evidência. Não cabe ao laudo contábil concluir, isoladamente, autoria, dolo, intenção ou tipicidade penal.
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