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Aceite do cliente: formalidade documental ou condição para reconhecer a receita

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

Trajetória desde 1990

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Dois equipamentos entregues no mesmo mês podem ter receitas reconhecidas em períodos diferentes. Este laboratório de assistência técnica contábil compara uma confirmação meramente formal com uma avaliação substantiva do cliente. O teste acompanha receita, custo, recebível e estoque em dois fechamentos.

Os contratos e documentos são fictícios. Cada equipamento tem preço de 100.000 e custo de 60.000. Ambos saem do estabelecimento em dezembro. Não existem instalações pendentes, devoluções esperadas, financiamento significativo ou tributos na hipótese.

Duas evidências diferentes

No contrato A, dimensões e desempenho contratados foram comprovados objetivamente. Todos os demais requisitos de transferência de controle estão atendidos. O cliente já tem obrigação incondicional de pagar; falta apenas registrar uma confirmação formal, realizada em janeiro.

No contrato B, a entrega inicia teste cuja adequação não pode ser determinada objetivamente pelo fornecedor. O cliente não está comprometido a pagar antes de aceitar o produto. A aceitação substantiva ocorre em janeiro e, nesse momento, satisfaz os requisitos remanescentes.

Fechamento Receita acumulada Custo acumulado Recebível Estoque
Dezembro correto 100.000 60.000 100.000 60.000
Dezembro por entrega física 200.000 120.000 200.000 Zero
Dezembro esperando todo papel Zero Zero Zero 120.000
Janeiro correto 200.000 120.000 200.000 Zero

Não há pagamentos nos dois meses. O lucro acumulado correto é 40.000 em dezembro e 80.000 em janeiro. Antecipar B exagera o lucro de dezembro em 40.000; adiar A o reduz pelo mesmo valor. A localização física dos equipamentos não resolve sozinha o controle contábil.

O que precisa ser documentado

Os itens B83 a B86 do CPC 47 distinguem aceite formal, verificação objetiva e fornecimento para teste. A premissa de A exige evidência suficiente, não somente afirmação da área comercial. B exige leitura das cláusulas sobre compromisso de pagamento e conclusão do teste. Se houver obrigações adicionais, a análise precisa ser ampliada.

Base verificável

O pacote contém contratos, evidências, cortes individuais e cenários consolidados. O programa recompõe os saldos por equipamento e verifica os dois erros opostos. Instruções e manifesto permitem conferir os sete arquivos sem acesso à internet.

Fonte: CPC 47, itens B83 a B86. O estudo integra a assistência técnica contábil e não determina exigibilidade jurídica de contrato real nem presume que toda assinatura posterior adie a receita.

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Uma trajetória desde 1990
+ de 36 anosde história
99%Homologação judicial · 2025

Histórico institucional em cálculos judiciais: 730 homologações em 740 trabalhos cíveis e tributários com status reportado em 2025 (99%, arredondado).

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