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Assistente técnico contábil em recuperação judicial: acompanhamento de diligência

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

Trajetória desde 1990

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O assistente técnico contábil em recuperação judicial atua como profissional de confiança da parte. Na fase de acompanhamento de diligência, sua função é preparar entregas, registrar solicitações e conferir se os dados permitem responder aos quesitos. O trabalho deve permanecer ligado ao objeto processual, aos documentos admitidos e às decisões que definem a prova.

O que está em discussão

Nesse tipo de caso, a controvérsia costuma envolver créditos, classes, garantias, pagamentos, deságios, atualização e cumprimento do plano. A assistência técnica não parte da conclusão desejada pela parte: primeiro identifica o que é verificável, quais critérios admitem interpretação e onde uma divergência produz efeito financeiro.

Objetivos nesta fase

  • Relacionar cada ponto controvertido ao documento e ao período correspondente.
  • Distinguir alegação jurídica, premissa técnica, fato documentado e cálculo.
  • Preservar versões, fórmulas e totais de controle das bases recebidas.
  • Quantificar diferenças somente quando a evidência permitir reprodução.
  • Registrar concordâncias, divergências e limitações de maneira objetiva.

Documentos necessários

A base do caso normalmente reúne relação de credores, contratos, extratos, plano, decisões, pagamentos e contabilidade. Para acompanhamento de diligência, devem ser priorizados termo de diligência, cronograma, requisições, protocolos e bases entregues. Sempre que houver planilhas, é importante preservar o arquivo editável e conferir se o total coincide com o documento apresentado nos autos.

Procedimento do assistente técnico

  1. Ler a decisão que delimita a prova e montar uma cronologia processual.
  2. Organizar os documentos por ponto controvertido, origem e data.
  3. Reproduzir origem, classe, garantia, corte, deságio, prazo, pagamento e saldo com premissas explícitas.
  4. Comparar a conta independente com o laudo, a memória ou a alegação examinada.
  5. Medir o efeito de cada divergência sem somar parcelas sobrepostas.
  6. Preparar registro de solicitações, respostas, pendências e ressalvas de integridade em linguagem que permita conferência pelo perito e pelo juízo.

Exemplo hipotético de uma diferença

Suponha que a memória examinada apresente R$ 397.400,00 na mesma data-base. A revisão identifica R$ 10.110,00 relacionados a um pagamento, parcela ou critério que precisa ser demonstrado separadamente. Se a documentação confirmar o ajuste e não houver dupla contagem, o saldo técnico passa a R$ 387.290,00. A conclusão deve mostrar a fórmula, o documento, a data e a rubrica afetada; a simples diferença entre dois totais não explica sua causa.

ComponenteValorProva necessária
Saldo apresentadoR$ 397.400,00Memória vinculada aos autos
Ajuste em análiseR$ 10.110,00Documento, critério e ausência de duplicidade
Saldo demonstradoR$ 387.290,00Planilha reproduzível na mesma data-base

Erros que enfraquecem a manifestação

Nesta etapa, são frequentes prazo sem registro, base substituída e entrega sem protocolo. Também prejudicam a prova a seleção parcial de documentos, a alteração silenciosa de premissas, a ausência de planilha editável e a linguagem que presume intenção sem evidência.

Entregável técnico

O produto desta fase pode incluir registro de solicitações, respostas, pendências e ressalvas de integridade, acompanhado de memória de cálculo, índice documental e quadro de limitações. O advogado decide a forma processual de utilização; o assistente responde pela consistência técnica do conteúdo que subscreve.

Quando solicitar o apoio

O apoio tende a ser mais útil quando solicitado antes do vencimento do prazo, com acesso ao laudo e anexos, às decisões, às planilhas e aos documentos de suporte. Se houver diligência pendente, a proposta deve delimitar acompanhamento, manifestações posteriores e tratamento de documentos novos.

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