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Assistente técnico contábil em royalties de franquia: pedidos de esclarecimento

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

Trajetória desde 1990

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O assistente técnico contábil em royalties de franquia atua como profissional de confiança da parte. Na fase de pedidos de esclarecimento, sua função é formular perguntas pontuais sobre omissão, contradição, premissa ou diferença quantificada. O trabalho deve permanecer ligado ao objeto processual, aos documentos admitidos e às decisões que definem a prova.

O que está em discussão

Nesse tipo de caso, a controvérsia costuma envolver base de vendas, exclusões, taxas, fundo de propaganda, repasses e auditoria contratual. A assistência técnica não parte da conclusão desejada pela parte: primeiro identifica o que é verificável, quais critérios admitem interpretação e onde uma divergência produz efeito financeiro.

Objetivos nesta fase

  • Relacionar cada ponto controvertido ao documento e ao período correspondente.
  • Distinguir alegação jurídica, premissa técnica, fato documentado e cálculo.
  • Preservar versões, fórmulas e totais de controle das bases recebidas.
  • Quantificar diferenças somente quando a evidência permitir reprodução.
  • Registrar concordâncias, divergências e limitações de maneira objetiva.

Documentos necessários

A base do caso normalmente reúne contrato, PDV, notas, extratos, relatórios de venda, campanhas e cobranças. Para pedidos de esclarecimento, devem ser priorizados laudo, matriz de divergências, documentos e memória independente. Sempre que houver planilhas, é importante preservar o arquivo editável e conferir se o total coincide com o documento apresentado nos autos.

Procedimento do assistente técnico

  1. Ler a decisão que delimita a prova e montar uma cronologia processual.
  2. Organizar os documentos por ponto controvertido, origem e data.
  3. Reproduzir venda bruta, cancelamento, tributo, taxa, fundo, inadimplência e diferença com premissas explícitas.
  4. Comparar a conta independente com o laudo, a memória ou a alegação examinada.
  5. Medir o efeito de cada divergência sem somar parcelas sobrepostas.
  6. Preparar quesitos de esclarecimento ligados a trecho, documento e efeito em linguagem que permita conferência pelo perito e pelo juízo.

Exemplo hipotético de uma diferença

Suponha que a memória examinada apresente R$ 231.700,00 na mesma data-base. A revisão identifica R$ 13.210,00 relacionados a um pagamento, parcela ou critério que precisa ser demonstrado separadamente. Se a documentação confirmar o ajuste e não houver dupla contagem, o saldo técnico passa a R$ 218.490,00. A conclusão deve mostrar a fórmula, o documento, a data e a rubrica afetada; a simples diferença entre dois totais não explica sua causa.

ComponenteValorProva necessária
Saldo apresentadoR$ 231.700,00Memória vinculada aos autos
Ajuste em análiseR$ 13.210,00Documento, critério e ausência de duplicidade
Saldo demonstradoR$ 218.490,00Planilha reproduzível na mesma data-base

Erros que enfraquecem a manifestação

Nesta etapa, são frequentes repetição de tese, pergunta acusatória e ausência de referência ao laudo. Também prejudicam a prova a seleção parcial de documentos, a alteração silenciosa de premissas, a ausência de planilha editável e a linguagem que presume intenção sem evidência.

Entregável técnico

O produto desta fase pode incluir quesitos de esclarecimento ligados a trecho, documento e efeito, acompanhado de memória de cálculo, índice documental e quadro de limitações. O advogado decide a forma processual de utilização; o assistente responde pela consistência técnica do conteúdo que subscreve.

Quando solicitar o apoio

O apoio tende a ser mais útil quando solicitado antes do vencimento do prazo, com acesso ao laudo e anexos, às decisões, às planilhas e aos documentos de suporte. Se houver diligência pendente, a proposta deve delimitar acompanhamento, manifestações posteriores e tratamento de documentos novos.

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