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Licença de acesso e licença de uso com reconhecimento em datas diferentes

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

Trajetória desde 1990

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Receber o preço de uma licença não basta para determinar quando reconhecer receita. Este laboratório reúne dois contratos independentes e mostra como a natureza da promessa e a disponibilidade efetiva mudam os saldos, mesmo com preços iguais.

Duas promessas, não dois nomes comerciais

Cada contrato fictício tem preço fixo de R$ 12.000, pago em primeiro de abril. Existe uma única obrigação de performance em cada contrato, sem serviços distintos adicionais, royalties, tributos, devoluções ou componente financeiro significativo.

No contrato A, o cliente recebe acesso a uma marca durante abril, maio e junho. Atividades contínuas da concedente afetam significativamente os benefícios da marca, expõem diretamente o cliente aos efeitos positivos e negativos e não transferem outro bem ou serviço quando realizadas. Os três critérios do item B58 estão confirmados. O acesso é prestado uniformemente, justificando receita de R$ 4.000 por mês.

No contrato U, o cliente recebe direito de usar uma versão funcional de software, sem hospedagem, atualizações ou outras atividades que afetem significativamente a propriedade intelectual. Não se trata de SaaS. O período de uso começa em primeiro de maio e termina em julho. O código necessário é entregue em primeiro de maio, quando o cliente consegue direcionar o uso e obter os benefícios. A transferência do controle está confirmada nessa data.

Reconstrução mensal

Mês Receita A Receita U Receita total Passivo A ao final Passivo U ao final
Abril 4.000 0 4.000 8.000 12.000
Maio 4.000 12.000 16.000 4.000 0
Junho 4.000 0 4.000 0 0

O caixa recebido de R$ 24.000 é igual, em cada fechamento, à receita acumulada mais o passivo contratual. Em abril, R$ 4.000 mais R$ 20.000. Em maio, R$ 20.000 mais R$ 4.000. Em junho, R$ 24.000 e passivo zero. Não existe recebível nesta simulação.

A receita da licença U não é dividida pelos meses de duração apenas porque existe prazo contratual. Tampouco pode ser antecipada para abril só porque houve pagamento. Para A, reconhecer todo o preço no recebimento omitiria a obrigação ainda não satisfeita.

Dois atalhos que fecham o total

Reconhecer os dois preços em abril produziria R$ 24.000, R$ 0 e R$ 0, antecipando R$ 20.000 no primeiro mês. Espalhar ambos uniformemente em abril, maio e junho produziria R$ 8.000 por mês: receita de abril R$ 4.000 maior, de maio R$ 8.000 menor e de junho R$ 4.000 maior. Os dois atalhos somam R$ 24.000 e ainda assim erram as competências.

O pacote contém critérios, cronologia e três memórias mensais. Os itens B58 a B62 do CPC 47 fundamentam a análise. Os critérios fornecidos são premissas, não conclusões automáticas extraídas do rótulo marca ou software. Na assistência técnica contábil, confira atividades prometidas, funcionalidade independente, serviços combinados, entrega do código e evidência da transferência do controle.

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99%Homologação judicial · 2025

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