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Atualização de precatório: conferir marcos, natureza e regime aplicável

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

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A atualização de precatório precisa ser segmentada pelos marcos constitucionais e pelo regime efetivamente aplicável. A perícia contábil deve distinguir o período anterior à expedição, o intervalo do requisitório e eventuais regras posteriores, sem usar um único índice para toda a série.

Exemplo

Na hipótese fictícia, o valor na expedição é R$ 100.000,00. O regime do período produz atualização de R$ 4.000,00 e juros simples de R$ 2.000,00 até o corte. O total é R$ 106.000,00. A conta não deve acrescentar novamente encargos já absorvidos pelo regime anterior.

Conferência do exemplo.

Etapa ou grandezaValor e conferência
Valor na expedição, na hipóteseR$ 100.000,00
Componente hipotético de atualizaçãoR$ 4.000,00
Componente hipotético de jurosR$ 2.000,00
Soma aritmética dos componentes assumidosR$ 106.000,00
Conferência das premissas já declaradas. Valores hipotéticos, sem efeitos além dos expressamente demonstrados.

A tabela apenas abre a hipótese numérica já declarada. Ela não informa taxas do regime vigente nem autoriza somar correção e juros quando o critério efetivamente aplicável já absorve esses componentes em um único encargo.

A Costa Nova Associados registra a natureza do crédito, as datas e a fonte normativa de cada segmento.

Exemplo hipotético. O critério efetivo depende da natureza do requisitório e do período constitucional pertinente.

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