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Cálculo judicial em aluguéis e encargos locatícios: definição da data-base

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

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Exemplo hipotético com memória aritmética. Os dados e critérios são ilustrativos; a conta de um processo depende das decisões e documentos aplicáveis.

Aluguéis: a data de encerramento do período pode alterar toda a memória

A auditoria da base locatícia deve conferir o marco final da obrigação estabelecido pelo contrato e pelas decisões do processo. A existência de um boleto emitido após a entrega das chaves, por si só, não comprova dívida. É preciso identificar a competência, o período de ocupação, o recebimento das chaves e o tratamento processual de encargos e obrigações remanescentes.

Exemplo de corte temporal no título

Considere um contrato fictício com aluguel de R$ 4.500,00 por mês. O título da hipótese reconhece integralmente janeiro, fevereiro e março, e estabelece que abril não integra a cobrança porque a obrigação terminou em 31/03. Não há outras rubricas, pagamentos ou encargos no exercício. A planilha recebida incluiu também o boleto de abril.

Conferência nominal do período reconhecido
CompetênciaValorTratamento
JaneiroR$ 4.500,00Incluído
FevereiroR$ 4.500,00Incluído
MarçoR$ 4.500,00Incluído
AbrilR$ 4.500,00Fora do período reconhecido
Base correta na hipóteseR$ 13.500,003 × 4.500
Base originalmente apresentadaR$ 18.000,004 × 4.500
DiferençaR$ 4.500,00Parcela de abril

O que confere o marco final

Confronte contrato e aditivos, notificação de desocupação, termo e comprovante de entrega das chaves, eventual vistoria, boletos, demonstrativos de encargos e a decisão do caso. A diferença de R$ 4.500,00 só se sustenta se abril efetivamente estiver excluído do objeto reconhecido; não significa que qualquer entrega de chaves extinga automaticamente todas as obrigações contratuais.

Depois de validar a população de parcelas, aplique os termos de correção, juros e pagamento de cada competência, preservando a memória individual. Veja cálculos cíveis, execução de sentença e revisão de contas.

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+ de 36 anosde história
99%Homologação judicial · 2025

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