A compensação tributária permite quitar um débito federal com um crédito que a empresa tem contra a Receita, e é usada por quase toda empresa que acumula crédito. O risco está em que a compensação extingue o débito sob condição, e se o fisco não homologar, o débito volta, com multa, e ainda pode haver multa isolada sobre o crédito indevido. Por isso o crédito precisa ter origem comprovada antes da compensação, e não depois. A auditoria confere a origem, a situação de cada pedido e o efeito contábil.
O que esse trabalho examina
| Item examinado | O que é verificado |
|---|---|
| Origem do crédito | Se cada crédito compensado tem documento, cálculo e período de origem comprovados |
| Situação dos pedidos | Se todas as declarações de compensação e pedidos de ressarcimento estão listados com a situação atual |
| Débitos compensados | Se os débitos quitados por compensação conferem com as apurações e com as obrigações acessórias |
| Risco de não homologação | Se compensações com crédito frágil foram identificadas e o efeito foi estimado |
| Registro contábil | Se o crédito a recuperar, a atualização e as compensações estão registrados de forma consistente |
Documentos normalmente solicitados
- Relação de declarações de compensação e pedidos com recibos
- Memória de cálculo e documentos de origem de cada crédito
- Despachos, intimações e decisões recebidos
- Razão contábil dos créditos a recuperar
Exemplo ilustrativo
Este exemplo é ilustrativo e não representa um caso de cliente. Suponha que a empresa tenha quitado R$ 300.000,00 de débitos com um crédito que o fisco não homologa. Os R$ 300.000,00 de débitos voltam a ser exigidos, com multa de mora e juros, e a lei prevê ainda multa isolada de 50% sobre o crédito não homologado, o que dá R$ 150.000,00 (R$ 300.000,00 vezes 50%). A exposição mínima, antes de multa de mora e juros, é de R$ 450.000,00 (R$ 300.000,00 mais R$ 150.000,00). Por isso a auditoria trata a origem do crédito como o ponto central do exame.
Como o trabalho é organizado
- Delimitação. Definição dos períodos e dos créditos a examinar.
- Planejamento. Levantamento do controle de pedidos e da rotina de apuração dos créditos.
- Exame. Teste da origem de uma amostra de créditos e conferência dos débitos compensados e do registro contábil.
- Discussão dos achados. Apresentação das diferenças à administração.
- Relatório. Descrição das diferenças, do risco por pedido e das recomendações.
Base normativa considerada
A compensação de tributos federais consta do artigo 74 da Lei 9.430/1996, que trata também da homologação e das multas. A avaliação de risco segue as regras contábeis de provisões e ativos contingentes do CPC 25. Prazos e condições devem ser conferidos na legislação vigente. O trabalho segue as Normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria Interna (NBC TI) ou de Auditoria Independente (NBC TA), conforme o contrato.
Precisa desse exame na sua empresa? A Costa Nova Associados examina a origem e a situação das compensações a partir dos pedidos e da escrituração.