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Auditoria de licenças de propriedade intelectual

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

Conferimos contratos de licenciamento e o reconhecimento da receita de propriedade intelectual. O exame relaciona as obrigações, os documentos e os critérios de acesso ou uso, com atendimento em todo o Brasil.

Trajetória desde 1990

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Receber o preço de uma licença não demonstra que toda a receita já pode ser reconhecida. A auditoria liga o contrato, a obrigação identificada, a disponibilização ao cliente, as atividades previstas e os lançamentos. O nome comercial da licença ou a emissão de uma chave não resolve essa análise.

Direito de acesso e direito de uso: o que conferir

O CPC 47, itens B54 a B62 distingue a análise da licença, de sua relação com outras obrigações e da natureza da promessa. A classificação exige examinar os critérios aplicáveis, não apenas a duração ou o rótulo do contrato. O método de reconhecimento e a mensuração do progresso precisam corresponder à obrigação identificada.

Organize contrato e aditivos, versão da propriedade intelectual, período, disponibilidade, atividades prometidas e registros de execução. Se houver suporte, atualizações ou outros serviços, examine se são obrigações distintas e como o preço foi atribuído. Esta conferência trata de receitas e contratos; não é inventário de usuários ou conclusão sobre violação de direitos de terceiros.

Exemplo: mesmo recebimento, receitas diferentes no corte

Dois contratos fictícios, A e B, têm preço atribuído à licença de R$ 120.000,00 cada, recebido em 01/01/2026. O corte é 31/03/2026. As premissas abaixo já admitem as classificações e o cumprimento indicado; os números não classificam um contrato real. Não há tributos, componente financeiro, preço variável ou outras obrigações a alocar neste exercício.

  • Contrato A: direito de acesso durante janeiro a dezembro. Admita que os critérios pertinentes foram atendidos e que a satisfação uniforme da obrigação permite mensuração linear mensal.
  • Contrato B: direito de uso. Admita que a transferência foi satisfeita em 01/01, quando a licença já estava disponível e o cliente podia utilizá-la e obter seus benefícios. Não há obrigação remanescente nesta hipótese.

No celular, deslize a tabela. Pelo teclado, use Tab para focar o quadro e as setas para consultar as colunas.

Valores acumulados até 31/03/2026, sob as premissas do exercício
ConferênciaContrato A: acessoContrato B: uso
Preço atribuído à licençaR$ 120.000,00R$ 120.000,00
Recebimento informado em janeiroR$ 120.000,00R$ 120.000,00
Receita acumulada no corte120.000 ÷ 12 × 3 = R$ 30.000,00R$ 120.000,00, pela transferência admitida
Passivo contratual remanescenteR$ 90.000,00R$ 0,00

Em A, a receita mensal do exercício é R$ 10.000,00. O preço recebido se recompõe em R$ 30.000,00 reconhecidos e R$ 90.000,00 ainda no passivo contratual. Reconhecer R$ 120.000,00 no primeiro trimestre, apenas porque o preço entrou no banco, anteciparia R$ 90.000,00 sob essas premissas. Em B, o mesmo recebimento acompanha uma obrigação admitida como satisfeita na data indicada; não se aplica o calendário de A por analogia.

Da cláusula ao lançamento

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Fontes necessárias para conferir o tratamento
PerguntaSuporte a relacionarLimite da inferência
Qual obrigação foi identificada?Contrato, aditivos e análise da alocaçãoO nome do produto não classifica a promessa
Quando o cliente pôde usar ou acessar?Disponibilização e condições contratuaisData da fatura ou da chave, isolada, não basta
O que ocorreu no período?Evidência de atividades e critério de progressoO recebimento não comprova execução
Como a receita foi registrada?Cronograma, razão e passivo contratualSaldo total igual não resolve o corte

O que delimitar no pedido de revisão

Informe contratos, período, sistemas, quantidade de operações e qual diferença precisa ser explicada. A memória deve relacionar preço atribuído, receita, recebíveis, recebimento e passivo contratual nas datas pertinentes. Pendências de documentação precisam permanecer identificadas.

A revisão integra a auditoria contábil de receitas e contratos e pode ser delimitada na auditoria financeira em todo o Brasil. Quando a pergunta é se o controle de fechamento foi executado, a auditoria interna tem objeto próprio. Nenhum desses recortes deve ser apresentado como opinião independente sobre todas as demonstrações sem a contratação correspondente.

Fonte de enquadramento: CPC 47 — Receita de Contrato com Cliente, orientação de licenciamento. Valores, contratos e eventos do exercício são fictícios, sem atribuição a clientes da Costa Nova.

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Uma trajetória desde 1990
+ de 36 anosde história
99%Homologação judicial · 2025

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