A perícia contábil bancária sobre Contrato bancário com taxa nominal e efetiva divergentes deve identificar a taxa efetivamente aplicada, o custo líquido da operação e eventuais componentes repetidos. Taxa nominal, taxa efetiva, tarifa, seguro e deságio não devem ser tratados como um único encargo.
Conferência financeira
O perito contábil deve cruzar contrato, CET, extratos, comprovantes, planilhas e documentos da operação anterior quando houver portabilidade ou refinanciamento. O assistente técnico contábil deve separar quitação, recursos novos e custos incorporados.
Exemplo hipotético
Base contratual de R$ 180.000,00 com R$ 16.000,00 em tarifas, prêmios ou deságios documentados resulta em valor líquido de R$ 164.000,00.
Teste de equivalência
Taxas ao mês e ao ano devem ser comparadas em bases equivalentes. Divergência matemática precisa ser demonstrada sem presumir, por si só, abusividade jurídica.
Conteúdo técnico informativo. Valores hipotéticos.