A cobrança de excedentes de dados depende de como a franquia é distribuída. Uma oferta compartilhada deve ser conferida no conjunto previsto, enquanto uma franquia individual exige teste por acesso. Somar excedentes individuais pode criar cobrança mesmo sem excesso na base compartilhada.
Documentos e pontos de conferência
- Oferta e aditivos com franquia, acessos participantes, unidade de medição e tarifa de excedente.
- Relatórios de consumo por linha e período, incluindo migrações ou bloqueios.
- Memória de cobrança com arredondamentos, pacotes adicionais e créditos.
Defina o conjunto de acessos e a competência antes de agregar consumo. Converta MB e GB segundo a convenção contratual e verifique se pacotes adicionais já ampliaram a franquia. Só depois aplique a tarifa à quantidade excedente da base correta.
Exemplo hipotético de conciliação
Os valores e critérios abaixo são fictícios e servem apenas para demonstrar a conta. Não representam taxas oficiais nem resultado de processo.
| Etapa | Apuração |
|---|---|
| Regra fictícia | 300 GB compartilhados entre três acessos |
| Consumo dos acessos | A: 80 GB; B: 130 GB; C: 90 GB |
| Consumo conjunto | 80 + 130 + 90 = 300 GB |
| Excedente da base compartilhada | Máximo entre 300 − 300 e zero = 0 GB |
| Fatura que usou 100 GB por acesso | 30 GB de suposto excesso de B × R$ 10 = R$ 300 |
| Diferença frente à premissa compartilhada | R$ 300 |
O acesso B ultrapassou 100 GB, mas o conjunto não ultrapassou 300 GB. Os R$ 300 decorrem da troca da base compartilhada por três bases individuais. Com uma oferta individual válida, o mesmo consumo exigiria outra conclusão.
O que o resultado permite concluir
Franquia e preço são fictícios e não representam oferta disponível. A memória deve considerar condições de uso, unidade, arredondamento e alterações da composição do grupo, sem presumir que todo contrato com várias linhas permite compartilhamento.
Para aprofundar: perícia em contratos de telecomunicações; alocação por acesso na fatura consolidada.
Referência de consulta: Anatel: Regulamento Geral de Direitos do Consumidor e alterações. A aplicação exige conferir o período e as regras do caso.





