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Contrato de dados com franquia: reproduzir excedentes faturados

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

Trajetória desde 1990

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A cobrança de excedentes de dados depende de como a franquia é distribuída. Uma oferta compartilhada deve ser conferida no conjunto previsto, enquanto uma franquia individual exige teste por acesso. Somar excedentes individuais pode criar cobrança mesmo sem excesso na base compartilhada.

Documentos e pontos de conferência

  • Oferta e aditivos com franquia, acessos participantes, unidade de medição e tarifa de excedente.
  • Relatórios de consumo por linha e período, incluindo migrações ou bloqueios.
  • Memória de cobrança com arredondamentos, pacotes adicionais e créditos.

Defina o conjunto de acessos e a competência antes de agregar consumo. Converta MB e GB segundo a convenção contratual e verifique se pacotes adicionais já ampliaram a franquia. Só depois aplique a tarifa à quantidade excedente da base correta.

Exemplo hipotético de conciliação

Os valores e critérios abaixo são fictícios e servem apenas para demonstrar a conta. Não representam taxas oficiais nem resultado de processo.

EtapaApuração
Regra fictícia300 GB compartilhados entre três acessos
Consumo dos acessosA: 80 GB; B: 130 GB; C: 90 GB
Consumo conjunto80 + 130 + 90 = 300 GB
Excedente da base compartilhadaMáximo entre 300 − 300 e zero = 0 GB
Fatura que usou 100 GB por acesso30 GB de suposto excesso de B × R$ 10 = R$ 300
Diferença frente à premissa compartilhadaR$ 300
No celular, deslize a tabela lateralmente para consultar as duas colunas.

O acesso B ultrapassou 100 GB, mas o conjunto não ultrapassou 300 GB. Os R$ 300 decorrem da troca da base compartilhada por três bases individuais. Com uma oferta individual válida, o mesmo consumo exigiria outra conclusão.

O que o resultado permite concluir

Franquia e preço são fictícios e não representam oferta disponível. A memória deve considerar condições de uso, unidade, arredondamento e alterações da composição do grupo, sem presumir que todo contrato com várias linhas permite compartilhamento.

Para aprofundar: perícia em contratos de telecomunicações; alocação por acesso na fatura consolidada.

Referência de consulta: Anatel: Regulamento Geral de Direitos do Consumidor e alterações. A aplicação exige conferir o período e as regras do caso.

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Uma trajetória desde 1990
+ de 36 anosde história
99%Homologação judicial · 2025

Histórico institucional em cálculos judiciais: 730 homologações em 740 trabalhos cíveis e tributários com status reportado em 2025 (99%, arredondado).

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