Uma guia emitida para devolução ao INSS não comprova que o pagamento ocorreu. A perícia contábil deve vincular emissão, quitação, competência e motivo da devolução, evitando considerar como abatimento um documento apenas gerado.
Exemplo
Na hipótese fictícia, o débito a devolver é R$ 4.000,00. Foram emitidas guias de R$ 4.000,00, mas o extrato comprova pagamento de apenas R$ 2.500,00. O saldo nominal efetivamente não quitado é R$ 1.500,00.
A Costa Nova Associados separa guia, pagamento e apropriação, preservando a situação de cada competência.
Exemplo hipotético. Valor, exigibilidade e efeitos da devolução dependem dos documentos e do procedimento.