Uma nota de negociação pode reunir várias ordens e diferentes despesas. Para verificar corretagem em operações repetidas, a perícia contábil precisa ligar cada execução à tabela aplicável, ao débito e ao eventual estorno. Somar notas e lançamentos de caixa como despesas independentes pode contar duas vezes a mesma cobrança.
Reconstruir a cobrança antes de discutir a estratégia
A Resolução CVM 35 disciplina procedimentos de intermediação de operações em mercados regulamentados. Sua aplicação deve considerar a versão vigente no período. O exame financeiro deve distinguir conformidade da tarifa, quantidade de eventos tarifáveis e pertinência das operações à estratégia. Corretagem aplicada corretamente não resolve, sozinha, uma alegação de negociação desnecessária.
O perito contábil deve reunir notas originais, identificadores de ordens, execuções parciais, tabela de preços, descontos negociados e extratos. A tarifa pode ser por ordem, por negócio, percentual ou sujeita a mínimo. O número de linhas da nota não define automaticamente o número de cobranças admitidas.
Exemplo com estorno posterior
Na hipótese fictícia, vinte ordens concluídas são tarifáveis a R$ 25,00 cada. O intermediário debitou R$ 600,00 de corretagem e devolveu R$ 60,00 da mesma cobrança. Existem R$ 80,00 de despesas de mercado, distintas da corretagem, que não são questionadas no cenário.
| Etapa | Operação | Valor |
|---|---|---|
| Corretagem pela regra contratual assumida | 20 × R$ 25,00 | R$ 500,00 |
| Corretagem líquida efetivamente debitada | 600 − 60 | R$ 540,00 |
| Diferença de corretagem remanescente | 540 − 500 | R$ 40,00 |
| Custo total líquido do investidor | 540 + 80 | R$ 620,00 |
| Custo pela hipótese reconstruída | 500 + 80 | R$ 580,00 |
A diferença entre R$ 620,00 e R$ 580,00 confirma os R$ 40,00. Os R$ 100,00 inicialmente cobrados além da corretagem contratual foram parcialmente devolvidos; apresentá-los integralmente como saldo ignoraria o estorno.
Ordens canceladas e descontos comerciais
Uma ordem cancelada pode não ter execução, ou pode ter sido parcialmente executada antes do cancelamento. A reconstrução deve separar essas situações. Um estorno também precisa ser associado à ordem ou ao conjunto de cobranças que corrige, para não reduzir despesas de outro período.
Se existe tabela especial para determinado canal ou contrato, ela deve ser confrontada com a cobrança efetiva. A tabela pública máxima não comprova, por si, o preço individualmente pactuado. Planos promocionais e isenções exigem vigência e condições documentadas.
Conclusão e uso nos cálculos judiciais
O assistente técnico contábil deve apresentar o teste por ordem e uma conciliação com as notas e o caixa. Repasses internos da corretagem não são nova despesa do cliente. A alegação de churning exige investigação adicional, para além dos R$ 40,00 identificados nesta divergência tarifária.
A Costa Nova Associados organiza a perícia contábil distinguindo tarifa aplicada, despesas de mercado, devoluções e custos atribuíveis à conduta examinada. No exemplo, o saldo nominal da cobrança divergente é R$ 40,00, sem juros ou restituição presumida em dobro.
Exemplo hipotético. Tarifas, eventos de cobrança e direitos de recuperação dependem dos documentos e do enquadramento aplicável.