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Faturas de água com revisão de medição: apuração das diferenças reconhecidas

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

Trajetória desde 1990

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Uma revisão da medição de água pode alterar as faixas de consumo da fatura, e não apenas a quantidade multiplicada por uma tarifa média. A apuração deve refazer os componentes segundo a estrutura pertinente e controlar créditos já utilizados ou devolvidos.

Documentos e pontos de conferência

  • Faturas e leituras originais e revistas, com identificação da unidade e competência.
  • Tabela tarifária e regra aplicável de faixas e componentes fixos.
  • Decisão ou reconhecimento da revisão, créditos, restituições e pagamentos.

Use o volume revisto aceito para o teste e refaça cada faixa. Separe tarifa fixa, água, esgoto e outros componentes quando presentes. Não aplique a tarifa da última faixa a todo o consumo se a regra for progressiva por blocos.

Exemplo hipotético de conciliação

Os valores e critérios abaixo são fictícios e servem apenas para demonstrar a conta. Não representam taxas oficiais nem resultado de processo.

EtapaApuração
Tabela fictícia, sem esgoto ou tributos no exemploFixo de R$ 30; até 10 m³ a R$ 5; próximos 10 a R$ 8; próximos 10 a R$ 12
Fatura de 30 m³30 + 10×5 + 10×8 + 10×12 = R$ 280
Volume revisto aceito20 m³
Fatura refeita por blocos30 + 10×5 + 10×8 = R$ 160
Diferença reconhecida na hipótese280 − 160 = R$ 120
Crédito de R$ 50 já utilizadoSaldo da diferença: R$ 70
No celular, deslize a tabela lateralmente para consultar as duas colunas.

Reduzir dez metros cúbicos por uma tarifa média pode não reproduzir a diferença de R$ 120, que corresponde ao bloco retirado nessa tabela. O crédito de R$ 50 é deduzido uma única vez e deve estar vinculado à mesma revisão.

O que o resultado permite concluir

A estrutura e os preços são ilustrativos, sem representar tabela local. Volume, número de economias, regra tarifária e tratamento do esgoto dependem da unidade e do período. O cálculo não substitui perícia técnica sobre medição ou vazamento.

Para aprofundar: perícia em faturamento de saneamento; alocação de créditos em faturas consolidadas.

Referência de consulta: Normas de perícia contábil do CFC. A aplicação exige conferir o período e as regras do caso.

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Uma trajetória desde 1990
+ de 36 anosde história
99%Homologação judicial · 2025

Histórico institucional em cálculos judiciais: 730 homologações em 740 trabalhos cíveis e tributários com status reportado em 2025 (99%, arredondado).

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