Fazenda Pública e servidores: teste de duplicidade e sobreposição financeira exige perícia contábil que organize competências, beneficiários, pagamentos e marcos temporais. Rubricas funcionais, requisições, precatórios, RPVs e pagamentos administrativos precisam permanecer rastreáveis.
Documentos
O perito contábil deve cruzar fichas financeiras, atos funcionais, decisões, requisitórios, comprovantes e extratos judiciais. O assistente técnico contábil deve preservar beneficiário, competência, principal e acessórios.
Memória
A conta deve separar valores devidos, recebidos e ainda pendentes, impedindo dupla satisfação e abatimentos globais sem correspondência.
Exemplo hipotético
Base de R$ 222.000,00 menos R$ 44.000,00 em pagamentos ou abatimentos documentados deixa saldo de R$ 178.000,00.
Cautela
Regimes de atualização, titularidade e compensação dependem do título e do período. A perícia contábil quantifica os efeitos sem ampliar o comando jurídico.
Conteúdo técnico informativo. Valores hipotéticos.