Uma fatura de transporte pode reunir várias viagens, complementos e despesas. A perícia contábil deve ligar cada linha ao serviço contratado antes de comparar o total cobrado e o pagamento. O número de documentos emitidos não é necessariamente o número de viagens efetivamente realizadas.
Também é preciso separar diferença apenas faturada de valor pago a maior. Quando parte da conta permanece em aberto, o ajuste pode reduzir o saldo devido, sem representar restituição de dinheiro já desembolsado.
Unidade de conciliação e regime aplicável
O perito contábil deve reunir contrato, ordem de coleta, tabela de frete, CT-e e documentos associados, comprovantes de entrega e pagamentos. A Lei 11.442/2007 disciplina o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração. Modalidade, período e regras específicas devem ser identificados.
A viagem deve ser definida por origem, destino, data, veículo, carga e contrato. Peso, cubagem, distância, quantidade de entregas e serviços adicionais podem alterar o preço. A conta contratual não dispensa o exame de normas obrigatórias, inclusive pisos mínimos quando aplicáveis.
Exemplo de divergência em uma viagem
Na hipótese fictícia, três viagens têm valores reconhecidos de R$ 3.000,00, R$ 3.500,00 e R$ 2.500,00. A segunda foi faturada a R$ 3.800,00 sem complemento admitido no cenário. Foram pagos R$ 8.000,00 pelo conjunto.
| Viagem | Valor reconhecido | Valor faturado | Diferença |
|---|---|---|---|
| A | R$ 3.000,00 | R$ 3.000,00 | R$ 0,00 |
| B | R$ 3.500,00 | R$ 3.800,00 | R$ 300,00 |
| C | R$ 2.500,00 | R$ 2.500,00 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 9.000,00 | R$ 9.300,00 | R$ 300,00 |
O saldo faturado é R$ 1.300,00, enquanto o saldo reconstituído é R$ 9.000,00 − R$ 8.000,00 = R$ 1.000,00. Os R$ 300,00 reduzem a cobrança em aberto nessa hipótese; não são automaticamente quantia já paga a restituir.
Complementos, cancelamentos e despesas
Se a diferença da viagem B corresponder a serviço adicional comprovado e admitido, a conclusão muda. O relatório deve identificar o fato e seu preço, em vez de classificar toda cobrança superior à tabela como indevida. Nota complementar ou substitutiva deve ser ligada à origem para evitar duplicação.
Pedágio, seguro, espera e outras parcelas precisam de base e fundamento próprios. Não se mistura vale-pedágio obrigatório ao preço do frete apenas para fechar a fatura. O alcance do exemplo é a comparação dos valores expressamente reconhecidos.
Conclusão técnica
O assistente técnico contábil deve apresentar o saldo por viagem e sua conciliação com os pagamentos globais. A Costa Nova Associados estrutura os cálculos judiciais com cobrança, execução e desembolso separados. Nesta hipótese, o saldo nominal correto é R$ 1.000,00, sem juros ou outros ajustes.
Exemplo hipotético. A legitimidade dos preços e componentes depende do contrato, das normas obrigatórias e dos documentos do serviço.