ISS e tributos municipais: limites da prova contábil e premissas da quantificação exige perícia contábil tributária municipal que reconstrua base, retenções, recolhimentos, cancelamentos e compensações por competência.
Documentos
O perito contábil deve cruzar notas de serviço, guias, declarações municipais, retenções pelo tomador e comprovantes. O assistente técnico contábil deve observar a legislação local e o período correto.
Memória
A apuração deve separar ISS próprio, ISS retido, pagamentos, estornos e saldo, permitindo testar recolhimento duplicado ou base incorreta.
Exemplo hipotético
Base de R$ 259.000,00 com R$ 52.500,00 em retenções, pagamentos ou ajustes resulta em saldo de R$ 206.500,00.
Cautela
A definição do local de incidência e da responsabilidade tributária é jurídica; a perícia contábil quantifica os efeitos segundo a regra aplicável.
Conteúdo técnico informativo. Valores hipotéticos.