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Liquidação de sentença: serviços não executados e prova

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Estudo de caso hipotético da Costa Nova Associados · Atualização editorial: 15/11/2026.

Resposta direta: para liquidar uma condenação relacionada a serviços não executados, a conta começa pela definição da obrigação reconhecida no título, pela quantidade efetivamente apurável e pelo preço ou base determinada. Comprovantes de aceite, relatórios de produção e estornos precisam ser vinculados a cada competência. Quando os fatos necessários ao valor ainda dependem de alegação e prova, pode caber liquidação pelo procedimento comum, nos termos do art. 509, II, do CPC; se tudo já estiver definido e faltar apenas aritmética, aplica-se o § 2º.

Esta página complementa o serviço de cálculo de liquidação de sentença com uma matriz quantitativa verificável. O enquadramento processual é determinado pelo título e pela análise jurídica, não pelo modelo de planilha.

1. Qual fato precisa ser provado antes da conta?

Considere, apenas como hipótese, decisão que reconhece o dever de restituir o preço correspondente a unidades de serviço não realizadas. O preço unitário de R$ 120 está definido pelo título, mas as quantidades concluídas em cada mês ainda são objeto de prova. A perícia não pode presumir que todo serviço faturado foi executado, nem que todo serviço não aceito foi automaticamente inadimplido. A comparação exige documentação da execução, regra de aceite e delimitação judicial da obrigação.

2. Exemplo numérico: 1.050 unidades contratadas

Unidades de serviço e valores nominais por competência
CompetênciaContratadasExecutadas comprovadasDiferençaBase unitáriaValor nominal
09/202540032080R$ 120R$ 9.600
10/202530025050R$ 120R$ 6.000
11/202535029060R$ 120R$ 7.200
Total1.050860190—R$ 22.800

Conferência aritmética: 400 + 300 + 350 = 1.050 unidades previstas; 320 + 250 + 290 = 860 executadas; 1.050 − 860 = 190 unidades de diferença. Em um exemplo no qual o título fixou R$ 120 por unidade não executada, 190 × R$ 120 = R$ 22.800 históricos. Os números são inventados para demonstrar o método.

Conferir as unidades por competência e conservar a pendência

Este recurso retoma somente a etapa quantitativa anterior às restituições: 400, 300 e 350 unidades contratadas, com R$ 120,00 por unidade não executada demonstrada, conforme a premissa fictícia acima. As quantidades digitadas são admitidas para a simulação; a conta não verifica a prova da execução ou o aceite.

Abrir a conferência das três competências

Informe quantidades executadas somente onde a medição estiver admitida no exercício. Zero indica nenhuma unidade executada naquela competência. Campo vazio mantém pendente a situação de todas as unidades contratadas do mês; não preenche execução zero nem restituição integral. Não use o total de um mês para compensar uma quantidade acima do contratado em outro.

Cada quantidade preenchida pressupõe medição completa da competência, e não apenas um subconjunto de relatórios encontrados. Se parte do mês estiver sem situação definida, mantenha a competência pendente nesta ferramenta; o detalhamento por lote exige memória própria.

Unidades executadas admitidas em cada competência

Use inteiros sem separador. Deixe a entrada vazia quando a medição da competência estiver pendente.

Ative JavaScript para conferir. A tabela estática do artigo permanece disponível.

3. Como conferir a prova de execução

Um mapa de serviço deve vincular cada unidade ou lote ao pedido, ao relatório de execução, ao responsável pela entrega e ao aceite ou à rejeição. Para evitar dupla contagem, o mesmo lote não pode ser lançado como “pendente” e “cancelado” em períodos distintos. Nos serviços em etapas, é necessário verificar se o título determina pagamento por unidade, percentual concluído, marco de entrega ou outro critério.

Documentos para conferir a execução dos serviços
Documento de suporteO que comprovaRisco de erro
Contrato, aditivo e tabela de preçosEscopo, unidade e valor adotado no títuloUsar preço diferente do decidido
Ordens e registros de produçãoQuantidade atribuída a cada períodoRepetir unidade entre meses
Termos de aceite e recusasExecução reconhecida e divergênciasConfundir ausência de aceite com falta de execução
Notas fiscais e faturamentoValor cobrado e competênciaTratar nota emitida como prova suficiente da entrega
Extratos, estornos e compensaçõesRestituições na data efetivaAbater só na última linha ou deduzir duas vezes

4. Pagamentos parciais e saldo nominal

Suponha restituição documental de R$ 5.000 em 15/12/2025 e de R$ 3.000 em 20/01/2026, ambas destinadas às mesmas unidades reconhecidas na memória. O total restituído é R$ 8.000 e o saldo apenas nominal é R$ 22.800 − R$ 8.000 = R$ 14.800. Na liquidação efetiva, cada rubrica precisa ser atualizada até a data do pagamento, abatida conforme o título e evoluída depois apenas pelo saldo remanescente.

Não se deve lançar R$ 8.000 como dedução nominal em uma conta já atualizada sem verificar datas, juros, correção e eventuais critérios de imputação. Se houver parcelas já restituídas antes do período de incidência de encargos, o efeito também precisa ser demonstrado.

5. Quando cabe procedimento comum, arbitramento ou simples cálculo?

O art. 509 do CPC prevê liquidação por arbitramento quando determinada pela sentença, convencionada ou exigida pela natureza do objeto; e pelo procedimento comum quando é necessário alegar e provar fato relevante para determinar o valor. A expressão “fato novo” do inciso II não exige que o acontecimento tenha ocorrido depois da sentença: importa a necessidade de provar fato ainda não definido para a quantificação. Se quantidades e valores estiverem incontroversamente fixados e só faltar multiplicar ou atualizar, o § 2º permite promover o cumprimento com demonstrativo.

Também deve ser observado o § 4º do art. 509: a liquidação não pode rediscutir a lide nem modificar a sentença. Assim, um perito não pode substituir o preço unitário decidido por preço que considere economicamente mais adequado.

6. Fechamento da memória pericial

  1. Identificar cada capítulo condenatório e alterações por acórdão ou decisão posterior.
  2. Reconciliar quantidade contratada, executada, rejeitada e efetivamente reconhecida no escopo.
  3. Fixar o valor histórico por período, com referência ao documento e ao critério do título.
  4. Aplicar correção e juros pertinentes, distinguindo seus respectivos termos iniciais.
  5. Registrar estornos, depósitos e pagamentos sem repetição e nas datas adequadas.
  6. Demonstrar o subtotal de cada competência e a correspondência ao saldo final.

Perguntas frequentes

Nota fiscal é suficiente para provar execução?

Não necessariamente. Ela evidencia faturamento, mas a execução pode exigir ordem de serviço, relatório, aceite ou outras provas, conforme o objeto do litígio.

R$ 14.800 é o valor atualizado devido?

Não. É apenas a diferença aritmética nominal do exemplo. Encargos e pagamento cronológico podem produzir resultado diverso.

Liquidação de sentença sempre exige laudo pericial?

Não. O procedimento depende das determinações do título e da necessidade de prova técnica; contas estritamente aritméticas podem ser apresentadas no cumprimento de sentença.

Solicitar quantificação ou revisão da liquidação

Para avaliação do trabalho, consulte a página principal de liquidação de sentença, o mapa do título executivo e o estudo de entrega parcial e perdas e danos. Informe a fase do processo, o objeto quantitativo e o prazo em atendimento.

Fonte normativa: CPC, arts. 509 e 524. Responsabilidade editorial: Costa Nova Associados. Exercício fictício, sem resultados atribuídos a clientes.

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