Uma medição complementar pode apresentar o total acumulado do serviço e não somente a quantidade nova. Somar esse acumulado às medições anteriores duplica a parcela já reconhecida. A perícia contábil deve identificar o formato do boletim e reconstruir a evolução por item.
O mesmo risco aparece quando a nota substitutiva contém o valor integral corrigido, embora o relatório a denomine complemento. O nome do arquivo não define se o documento acrescenta uma diferença ou substitui toda a versão anterior.
O documento que define a operação
O contrato e seus anexos estabelecem critérios de medição e pagamento. Nos instrumentos sujeitos à Lei 14.133/2021, os arts. 92 e 140 integram o exame dessas condições e do recebimento do objeto. O regime efetivo e as versões dos documentos precisam ser identificados.
O perito contábil deve confrontar boletim anterior, boletim complementar, atestos, notas e autorizações. Cada item deve conservar código, unidade, preço, quantidade acumulada e quantidade faturada no período. Mudanças de unidade, como metro e metro quadrado, não podem ser resolvidas por soma numérica.
Exemplo de acumulado e acréscimo
Na demonstração fictícia, a primeira medição reconheceu 80 unidades a R$ 250,00. O boletim seguinte informa 110 unidades acumuladas, mantendo o mesmo preço. Houve pagamento anterior de R$ 15.000,00.
| Etapa | Operação | Resultado |
|---|---|---|
| Valor anteriormente medido | 80 × R$ 250,00 | R$ 20.000,00 |
| Quantidade adicional | 110 − 80 | 30 unidades |
| Complemento financeiro | 30 × R$ 250,00 | R$ 7.500,00 |
| Total acumulado correto | 20.000 + 7.500 | R$ 27.500,00 |
| Saldo após pagamento | 27.500 − 15.000 | R$ 12.500,00 |
Somar R$ 27.500,00 do acumulado com os R$ 20.000,00 da primeira medição produziria R$ 47.500,00 de base. A repetição seria de R$ 20.000,00, exatamente a parcela anterior. Não se trata de reajuste ou serviço novo.
Complemento de preço exige outro teste
Se o documento altera somente o preço, é necessário identificar quais quantidades recebem a diferença e por qual fundamento. Aplicar o novo preço ao acumulado e acrescentar novamente o faturamento anterior pode gerar dupla cobrança. A memória deve mostrar preço original, preço admitido e diferença por unidade.
Quando quantidade e preço mudam simultaneamente, os efeitos são decompostos em uma ordem explícita. A comparação de métodos alternativos não autoriza somar ambas as diferenças como ajustes independentes.
Conferência e apresentação técnica
O assistente técnico contábil deve preservar a versão original e ligar o complemento ao item correspondente. Atestos de execução física vêm da fiscalização ou da especialidade competente; a perícia contábil verifica sua tradução financeira e a consistência entre documentos.
Nos cálculos judiciais, o saldo precisa conciliar com faturamento e pagamentos sem reaproveitar o acumulado como movimento novo. A Costa Nova Associados organiza a conta com R$ 7.500,00 de complemento e R$ 12.500,00 de saldo nominal nesta hipótese, sem juros, tributos ou retenções.
Valores e quantidades fictícios. A demonstração não atesta execução física nem reconhecimento administrativo de serviço real.