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Mudança de cota de pensão pública: efeitos nos pagamentos posteriores

Apuração de mudança de cota em pensão pública, com vigência, beneficiários, pagamentos e efeitos nas competências posteriores.

A alteração de cota de pensão deve ser aplicada a partir do marco reconhecido, sem retroagir automaticamente às competências anteriores. A perícia contábil deve identificar beneficiários, percentuais, vigência e pagamentos.

Exemplo

Na hipótese fictícia, a cota do beneficiário passa de 30% para 50% sobre benefício-base de R$ 6.000,00. A diferença mensal é R$ 1.200,00. Em três meses, o total nominal é R$ 3.600,00.

A Costa Nova Associados apresenta a memória por beneficiário e período, evitando aplicar a nova cota a meses fora do título.

Exemplo hipotético. Percentuais e vigência dependem das normas e das decisões aplicáveis.

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