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Mudança de cota de pensão pública: efeitos nos pagamentos posteriores

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

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A alteração de cota de pensão deve ser aplicada a partir do marco reconhecido, sem retroagir automaticamente às competências anteriores. A perícia contábil deve identificar beneficiários, percentuais, vigência e pagamentos.

Exemplo

Na hipótese fictícia, a cota do beneficiário passa de 30% para 50% sobre benefício-base de R$ 6.000,00. A diferença mensal é R$ 1.200,00. Em três meses, o total nominal é R$ 3.600,00.

Conferência do exemplo.

Etapa ou grandezaValor e conferência
Diferença mensal: 6.000 × (50% − 30%)R$ 1.200,00
Diferença nas três competênciasR$ 3.600,00
Conferência das premissas já declaradas. Valores hipotéticos, sem efeitos além dos expressamente demonstrados.

A tabela abre a operação e mantém as premissas do exemplo. Principal, recebimentos, encargos e cenários alternativos permanecem separados conforme o caso. A aplicação exige os documentos e os critérios indicados no texto.

A Costa Nova Associados apresenta a memória por beneficiário e período, evitando aplicar a nova cota a meses fora do título.

Exemplo hipotético. Percentuais e vigência dependem das normas e das decisões aplicáveis.

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