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Multas condominiais no saldo executado: separar rubricas e competências

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

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O saldo condominial executado deve preservar a natureza de cada rubrica. A perícia contábil precisa separar cota principal, multa moratória, multa por infração, juros e demais encargos, identificando a competência e a base de cada parcela.

Evitar incidência sobre base já majorada

Se a cota é R$ 10.000,00 e há multa moratória de 2%, a multa é R$ 200,00. Uma multa por infração de R$ 1.000,00 deve permanecer em rubrica própria. Aplicar nova multa de 2% sobre R$ 11.200,00, sem comando que sustente essa base, mistura penalidades distintas.

Conferência do exemplo.

Etapa ou grandezaValor e conferência
Cota principal consideradaR$ 10.000,00
Multa moratória hipotética: principal × 2%R$ 200,00
Multa por infração em rubrica própriaR$ 1.000,00
Composição nominal das três rubricasR$ 11.200,00
Conferência das premissas já declaradas. Valores hipotéticos, sem efeitos além dos expressamente demonstrados.

O total das rubricas não se transforma automaticamente em nova base da multa moratória. Preserve a base, a competência e a natureza de cada penalidade; eventual incidência distinta precisa de critério aplicável próprio.

O perito contábil e o assistente técnico contábil devem demonstrar nos cálculos judiciais origem, percentual, competência e base de cada encargo. Essa abertura permite verificar se o saldo foi construído sem reaplicações ou duplicidades.

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+ de 36 anosde história
99%Homologação judicial · 2025

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