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Multas condominiais no saldo executado: separar rubricas e competências

Separação pericial de cota principal, multa moratória, multa por infração, juros e competências no saldo condominial executado.

O saldo condominial executado deve preservar a natureza de cada rubrica. A perícia contábil precisa separar cota principal, multa moratória, multa por infração, juros e demais encargos, identificando a competência e a base de cada parcela.

Evitar incidência sobre base já majorada

Se a cota é R$ 10.000,00 e há multa moratória de 2%, a multa é R$ 200,00. Uma multa por infração de R$ 1.000,00 deve permanecer em rubrica própria. Aplicar nova multa de 2% sobre R$ 11.200,00, sem comando que sustente essa base, mistura penalidades distintas.

O perito contábil e o assistente técnico contábil devem demonstrar nos cálculos judiciais origem, percentual, competência e base de cada encargo. Essa abertura permite verificar se o saldo foi construído sem reaplicações ou duplicidades.

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