Um arquivo fiscal sem recibo, uma retificadora sem a versão anterior ou um comprovante sem vínculo com a obrigação podem deixar uma pergunta decisiva em aberto. A diligência na perícia tributária organiza a busca da evidência que falta e registra o que foi efetivamente conferido. O volume da pasta, sozinho, não mostra se o exame pode ser concluído.
Neste roteiro da Costa Nova Associados, em São Paulo, o advogado e a empresa encontram critérios para preparar pedidos, acompanhar recebimentos e localizar limitações. O recorte é a perícia contábil tributária judicial. Há um exercício fictício com seis itens e uma ficha preenchível para controlar o pedido e a resposta.
- O que registrar na diligência
- Exemplo de conferência com seis itens
- Como tratar documentação incompleta
- Baixar a ficha preenchível
- Definir o escopo com a Costa Nova
O que é diligência na perícia tributária?
É a busca organizada de informações e elementos necessários ao exame. A NBC TP 01 (R2), do CFC trata da formalização do pedido nos itens 19 a 23 e dos registros de execução nos itens 25 a 34. O pedido precisa estar relacionado ao objeto e permitir identificar a documentação procurada.
Um quesito pode pedir a conciliação de pagamentos de determinada competência. A diligência precisa indicar quais guias, comprovantes e registros permitirão executar esse teste. Essa ligação ajuda a localizar o obstáculo quando a resposta chega incompleta. Consulte também os exemplos de quesitos tributários e documentos de suporte.
Pedido, comunicação e recebimento: registre cada etapa
| Registro | Finalidade | Ponto de conferência |
|---|---|---|
| Pedido de documentos | Delimitar o material necessário à pergunta. | Item, fonte, estabelecimento, período e formato a disponibilizar. |
| Comunicação do exame | Informar a realização do ato pericial. | Data, local, destinatários e comprovantes pertinentes ao procedimento. |
| Recebimento | Identificar o que chegou e quando. | Arquivo, origem, versão, recibo ou identificação do documento físico. |
| Conferência | Verificar se o material permite o teste previsto. | Resultado da verificação, lacunas e efeito na pergunta examinada. |
Na prova judicial, o CPC, art. 466, § 2º prevê comunicação comprovada nos autos, com antecedência mínima de cinco dias, para acesso e acompanhamento dos assistentes aos exames do perito. O art. 474 trata da ciência do início da prova. Essa antecedência não é um prazo comercial de entrega ou uma regra automática para todo pedido documental.
O art. 473, §§ 2º e 3º, relaciona limites do encargo e meios para obter elementos de prova. O roteiro deve ser ajustado à decisão que delimitou o exame e às condições do caso. A providência processual para obter documento e a contagem de prazos são avaliadas pela equipe jurídica.
Como preparar um pedido que possa ser atendido
- Fixe a pergunta. Escreva qual fato precisa ser esclarecido e a qual item ou quesito ele corresponde.
- Delimite a população. Informe entidade, estabelecimento, tributo, competência e intervalo que serão examinados.
- Especifique os registros. Identifique documentos, arquivos, campos ou eventos necessários ao teste e a fonte que pode fornecê-los.
- Conserve as versões. Quando houver substituição ou retificação relevante, peça o histórico que permita explicar a mudança.
- Registre o atendimento. Identifique remetente, data, material recebido e comprovante do pedido.
- Descreva a lacuna. Informe exatamente qual informação falta e qual verificação depende dela.
Por exemplo, pedir toda a contabilidade pode gerar milhares de registros sem resolver a divergência. Se a questão é a destinação de um pagamento, o recorte pode exigir guia, comprovante, obrigação correspondente e linha de reconhecimento na conta. A seleção é feita conforme o objeto; a lista deste estudo não é uma exigência universal de arquivos.
Exemplo: seis itens pedidos e uma base ainda incompleta
Exercício integralmente fictício. Em uma discussão judicial de lançamento tributário, o planejamento delimitou seis itens documentais necessários aos testes previstos. Os códigos abaixo identificam itens do pedido, não a quantidade de arquivos, páginas ou operações. Não há cliente, processo ou resultado real nesta demonstração.
| Item do pedido | Recebimento no exercício | Situação para o teste |
|---|---|---|
| D01 – Decisão e quesitos | Material legível, com objeto e período identificados. | Atende ao pedido. |
| D02 – Auto e demonstrativos | Versão examinada e seus anexos disponíveis. | Atende ao pedido. |
| D03 – Razão do período | Fonte e recorte identificados, com controles conferidos. | Atende ao pedido. |
| D04 – Guias e comprovantes | Documentos relacionados às obrigações indicadas. | Atende ao pedido. |
| D05 – Escrituração fiscal e recibo | Arquivo recebido; o recibo solicitado não foi entregue. | Parcial: verificar a versão pertinente. |
| D06 – Eventos de cancelamento e substituição | Histórico necessário ao teste não disponibilizado. | Ausente: a verificação dos eventos permanece pendente. |
Cinco dos seis itens tiveram algum material recebido. Quatro atendem ao pedido delimitado; um permanece parcial e outro está ausente. Somar os cinco recebimentos como cinco conferências concluídas esconderia a pendência do item D05. O controle mantém as duas informações visíveis.
A tabela não mede a conclusão de toda a perícia. Um único documento ausente pode ser decisivo para uma pergunta; muitos arquivos podem confirmar apenas um ponto. Por isso, a situação de cada item deve estar ligada ao teste e à conclusão que ele permite sustentar. O exame pode avançar nos pontos independentes, registrando as restrições dos demais.
Como tratar documentação incompleta
| Ocorrência | Providência técnica a avaliar | Limite a registrar |
|---|---|---|
| Arquivo sem versão identificada | Relacionar origem, recibo e histórico de substituição. | A correspondência com a base utilizada no processo ainda depende de confirmação. |
| Cópia ilegível ou tabela cortada | Solicitar reprodução completa ou acesso à fonte pertinente. | Campos sem leitura não podem ser completados por suposição. |
| Envio de período ou estabelecimento diferente | Conferir o recorte do pedido e especificar a diferença. | O recebimento não atende automaticamente ao intervalo examinado. |
| Ausência ou recusa de entrega | Documentar solicitação e resposta e avaliar o encaminhamento cabível. | Descrever o efeito concreto da falta sobre o procedimento técnico. |
O registro precisa permitir reconstituir a sequência: o que foi solicitado, o que foi entregue, qual teste foi feito e o que continuou sem resposta. Uma lacuna no arquivo não pode ser preenchida com um valor favorável por conveniência. Também não autoriza, por si só, concluir que o tributo, o crédito ou o pagamento é inexistente.
Se o exame de determinado evento depende de um recibo ausente, a conclusão deve identificar essa dependência. Se outro documento independente sustenta parte da resposta, esse alcance pode ser descrito. O parecer técnico tributário organiza resultados e limites por ponto, com a memória e os documentos pertinentes.
Ficha preenchível para controlar o pedido e a resposta
Baixe a ficha de controle de documentos da perícia tributária (PDF preenchível). O material tem duas páginas e 16 campos. A primeira organiza o contexto do pedido; a segunda registra o atendimento de um item. Use uma cópia da segunda página para cada item que precise acompanhar.
Na primeira página, registre referência, tributo, período, pergunta, documentos procurados, destinatário, data e canal da solicitação e prazo indicado no caso. Na segunda, relacione item, arquivo e versão, origem e recebimento, teste, situação, pendência, efeito da lacuna e responsável pela conferência.
Salve uma cópia antes de preencher e mantenha o material com acesso restrito. A ficha é auxiliar: não constitui termo de diligência completo, não calcula prazos e não certifica os documentos. Seu objetivo é conservar a ligação entre pedido, recebimento e verificação. O termo e os atos do caso são preparados pelo profissional responsável.
Assistência técnica tributária em São Paulo
A Costa Nova presta perícia contábil tributária e assistência técnica em perícia tributária em São Paulo para escritórios de advocacia e empresas. O escopo pode incluir preparação de quesitos, acompanhamento dos exames, conferência da base recebida e análise do laudo, conforme o encargo.
Para avaliar o trabalho, informe tributo, fase, períodos, prazo e pergunta que precisa ser respondida. Indique quais arquivos estão disponíveis e quais já foram solicitados. Essa informação permite dimensionar reconstrução, dependências e entregas na proposta de honorários tributários. O envio dos documentos é combinado com a equipe.
O atendimento presencial no Brooklin, São Paulo, ocorre mediante agendamento. A análise documental também pode ser conduzida remotamente. Para discutir o papel do profissional e a formação da prova, consulte perito tributário em São Paulo. Para a conferência de uma exigência específica, veja perícia fiscal e autos de infração.
Perguntas sobre diligências tributárias
O termo de diligência substitui os quesitos? Os registros têm funções diferentes. O quesito indica a pergunta técnica; o pedido documental especifica o material para executar o exame. A ligação entre ambos ajuda a conferir se a resposta possui suporte.
Um arquivo recebido já pode ser considerado conferido? O recebimento registra a chegada. A conferência verifica versão, período, origem e adequação ao teste. No exercício, um item recebido permanece parcial porque falta o recibo solicitado.
A ausência de documento permite lançar zero na conta? A falta deve ser identificada e ter seu efeito examinado. Substituí-la automaticamente por zero pode produzir uma conclusão sem suporte. A resposta precisa informar o que foi demonstrado e o que depende de informação adicional.
Este roteiro vale igualmente no processo administrativo? O recorte acima é judicial. Procedimentos federais, estaduais e municipais possuem regras próprias. O preparo da prova e a providência para obter documentos devem considerar o regime e os atos do caso; a regra judicial de comunicação não é transplantada automaticamente.
Fontes oficiais e responsabilidade editorial
- CFC – NBC TP 01 (R2), itens 19 a 23 e 25 a 34.
- Câmara dos Deputados – CPC, arts. 466, 473 e 474, texto atualizado.
Conteúdo institucional da Costa Nova Associados, publicado em 6 de novembro de 2026. A ficha é material auxiliar e o exercício é fictício. As referências devem ser conferidas conforme a versão aplicável e as condições do procedimento. O estudo não utiliza documentos ou resultados de clientes.