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Honorários de perícia tributária: escopo e proposta

Honorários de perícia tributária em São Paulo: documentos, etapas e entregas para definir o escopo e comparar propostas de trabalho.

Os honorários de perícia tributária precisam corresponder ao trabalho que será executado. Para solicitar uma proposta à Costa Nova Associados em São Paulo, informe tributo, períodos, estabelecimentos, fase e prazo, além dos documentos disponíveis. A análise dessas informações permite delimitar o exame, as entregas e a necessidade de reconstruir registros.

Comparar propostas começa por conferir se elas abrangem a mesma tarefa. Formular quesitos, revisar uma memória e acompanhar a perícia são etapas diferentes. O título genérico “perícia tributária” não mostra, por si só, quais delas estão incluídas. Se as propostas descrevem serviços diferentes, compare antes os objetivos no guia de perícia fiscal, auditoria fiscal e cálculos.

Quanto custa uma perícia tributária?

O valor da proposta depende do escopo e da base disponível. Uma revisão delimitada, com documentos vinculados, exige planejamento diferente de uma reconstrução de vários períodos ou estabelecimentos. Para receber uma proposta aplicável ao seu caso, descreva a questão e indique os arquivos que a equipe poderá examinar.

A orientação do CFC sobre honorários relaciona a formação do preço às características do serviço. Na atividade pericial, a NBC PP 01 (R2), itens 32 a 36 aborda planejamento, critérios e proposta. Essas referências não fornecem um preço da Costa Nova para um processo específico. O valor, as condições e o alcance precisam constar da proposta e da contratação.

Comece pelo trabalho que precisa ser feito

NecessidadeServiço a delimitarEntrega a combinar
Confrontar um auto de infração com os registrosPerícia fiscal do objeto discutido.Matriz do auto, conciliação e memória dos achados.
Acompanhar a prova pela parteAssistência técnica tributária.Quesitos, acompanhamento, parecer e etapas posteriores previstas.
Quantificar uma conta com critérios definidosCálculos tributários e judiciais tributários.Memória de cálculo, parâmetros e eventos considerados.
Conferir um laudo já apresentadoAnálise de laudo tributário.Quadro por quesito, teste das versões e parecer conforme o escopo.
A escolha depende da questão e da fase. A proposta pode reunir etapas, desde que as identifique.

Por exemplo, a conferência de um pagamento pode terminar com a demonstração de seu vínculo na conta. Se a questão exigir reconstruir declarações, obter extratos e localizar o evento em vários estabelecimentos, surgem outros procedimentos. O nome do tributo pode permanecer igual; a profundidade do trabalho muda.

O que precisa ficar claro para dimensionar o exame

  • Objeto: qual diferença, documento ou pergunta deve ser examinado.
  • Recorte: tributos, competências, estabelecimentos e data-base.
  • Arquivos: formatos, integridade, versões e registros ainda ausentes.
  • Procedimentos: conciliação, reconstrução, cálculo, quesitos ou análise do laudo.
  • Responsabilidade: quem executa, quem assina e qual será sua função no caso.
  • Entregas: memória, anexos, quadro de conferência, parecer e etapas posteriores.
  • Prazo: data necessária e condições para disponibilizar os documentos.

O valor discutido no processo é uma informação relevante, mas não descreve sozinho o esforço do exame. A proposta deve explicar os critérios adotados. Uma grande quantidade de páginas também não informa se os dados estão organizados, se são pesquisáveis ou se as versões podem ser relacionadas. O exercício de arquivos, operações e pagamento demonstra essa diferença: seis arquivos representam quatro operações e um evento de pagamento. O inventário ajuda a descrever o trabalho, sem transformar a contagem em preço ou horas-padrão.

Como comparar propostas de perícia tributária

Ponto de comparaçãoO que conferir antes da contratação
Mesmo objetoAs propostas respondem à mesma pergunta ou uma delas cobre apenas uma parcela?
Mesma base documentalQuais arquivos foram considerados e quais ainda precisam ser obtidos ou reconstruídos?
Etapas previstasQuesitos, acompanhamento, análise do laudo e esclarecimentos estão identificados separadamente?
Produto finalA entrega inclui memória, anexos e fundamentação para conferir a conclusão?
Executor e signatárioA função e a responsabilidade de quem realiza e assina o trabalho estão definidas?
Condições comerciaisHonorários, vencimentos, despesas e eventuais ressarcimentos estão descritos?
Mudança de escopoComo serão tratados novos períodos, documentos, quesitos ou diligências?
Prazo e dependênciasO cronograma informa o que depende da entrega de documentos ou de atos de terceiros?
Roteiro para conferir propostas reais. Não contém orçamento, tabela de preços ou oferta fictícia.

Uma proposta para preparar quesitos não equivale a outra que abrange o exame do laudo e os esclarecimentos posteriores. Antes de comparar valores, peça a descrição das entregas e das etapas. Isso permite avaliar o que está efetivamente coberto e quais necessidades continuam fora do objeto contratado. Use a ficha preenchível de pedido e comparação de propostas: na primeira página, registre a pergunta, os períodos, a fase, o prazo e os arquivos; na segunda, coloque lado a lado objeto, produto, fontes, responsável, prazo, revisões, honorários e trabalho adicional. Preencha apenas o que foi informado e deixe as condições ausentes como pontos a esclarecer. Salve sua cópia e compartilhe pelo canal combinado com a equipe.

Mesmo pedido, entregas diferentes: exemplo de proposta tributária

Duas propostas podem receber o rótulo “assistência técnica tributária” e contratar trabalhos diferentes. No exercício EXC01, inteiramente fictício, o cliente quer saber qual base documental sustenta o principal do item I01. A proposta A prepara quesitos. A proposta B prepara quesitos e examina o item, com conciliação e parecer. O nome do serviço não torna as duas entregas equivalentes.

O recorte é uma entidade fictícia, E01, e duas competências de ICMS, janeiro e fevereiro de 2025. As fontes são consideradas iguais somente como premissa de comparação do escopo; nenhum arquivo real foi validado neste exercício.

O que conferirDiferença no exemplo
Objeto e fontesAmbas partem de E01, ICMS, item I01, janeiro e fevereiro de 2025, com o mesmo conjunto documental admitido no exercício.
QuesitosA e B preparam perguntas técnicas e indicam as fontes a confrontar.
Exame da contaA não inclui a reprodução da base ou da conta. B confronta documentos e registros por competência e demonstra as diferenças encontradas.
ProdutoA entrega quesitos e referências, sem conclusão sobre a correção da conta. B entrega também quadro de achados, memória e parecer sobre o item delimitado.
Etapas posterioresAs duas propostas fictícias não informam o tratamento de novas etapas e esclarecimentos. Esse ponto precisa ser definido; o silêncio não comprova inclusão nem exclusão.
EXC01: situações inteiramente fictícias. Não há preço, prazo, horas ou resultado fiscal real.

A proposta A pode atender a uma etapa de formulação de perguntas. Ela não deve ser lida como revisão da cobrança. A proposta B abrange procedimentos adicionais no recorte admitido. O quadro permite identificar essa diferença, sem classificar qualidade, necessidade ou melhor fornecedor. Os preços e o cronograma não foram informados; não se calcula custo por etapa ou benefício financeiro.

Esclarecimento e quesito suplementar têm o mesmo alcance?

A NBC PP 01 (R2), itens 41 e 42, trata dos esclarecimentos sobre o conteúdo do laudo ou parecer e da pergunta relacionada ao objeto, mas além do planejamento previamente definido. Portanto, chamar toda dúvida posterior de “serviço adicional” não resolve o enquadramento. É preciso identificar a pergunta, o procedimento necessário e sua relação com o trabalho realizado. No processo judicial, considere também o regime de esclarecimentos do art. 477 do CPC.

Ao comparar propostas, peça que separem o esclarecimento do próprio conteúdo, os quesitos suplementares e o exame de novos períodos ou documentos. Registre o que foi previsto e qual ponto ainda depende de definição. A obrigação de esclarecer o trabalho e as determinações da autoridade competente precisam ser consideradas; uma condição comercial genérica não afasta essas responsabilidades.

Como usar o exemplo para pedir uma proposta à Costa Nova

Baixe o exemplo de comparação de escopo tributário em PDF. Ele mostra as duas situações preenchidas, sem dados de cliente ou preço. Para registrar seu pedido, utilize a ficha preenchível já indicada nesta página e descreva qual produto precisa receber: quesitos, conciliação, memória, parecer ou acompanhamento das etapas definidas. Indique o tributo, os itens, os períodos, a fase e o prazo conhecido; o envio de documentos é combinado com a equipe.

As referências de planejamento e proposta estão na NBC PP 01 (R2), itens 32 a 37, e na NBC TP 01 (R2), itens 9 a 15. A contratação do assistente pela parte e a proposta do perito nomeado possuem funções distintas; o art. 465 do CPC disciplina a nomeação e a proposta no encargo judicial. Fontes reconferidas em 8 de novembro de 2026. O exemplo é criação didática da Costa Nova, sem aprovação ou chancela desses órgãos.

Prazo, documentos novos e despesas

Informe a data final do prazo e a fase processual na primeira conversa. O cronograma técnico precisa considerar o volume e a qualidade dos arquivos, a necessidade de diligências e o tempo de conferência. Um prazo informado pelo cliente exige avaliação de disponibilidade e de viabilidade para aquele objeto.

Se chegar uma declaração retificadora, uma nova versão de cálculo ou um laudo complementar, registre a alteração e verifique seu alcance. A proposta e o contrato devem tratar das etapas previstas e da forma de ajustar o que surgir depois. Deslocamentos e outras despesas precisam ter tratamento e ressarcimento esclarecidos.

Documentos para solicitar uma proposta

  • Resumo da questão, finalidade do trabalho e tributos envolvidos.
  • Períodos e estabelecimentos que precisam ser examinados.
  • Fase, data final do prazo e decisão ou ato que delimita a prova, quando houver.
  • Relação dos autos, laudos, memórias, declarações e registros disponíveis.
  • Identificação das versões e dos documentos mencionados, mas ainda não recebidos.
  • Indicação da entrega desejada e de quem utilizará o resultado.

Organize a relação com a matriz de conferência documental e o guia de conferência documental já publicados. Eles ajudam a apresentar o material para análise. Os arquivos não calculam honorários nem substituem a avaliação do escopo. Consulte também a página de documentos para análise técnica.

Perito do juízo e assistente técnico têm contratações distintas

No processo judicial, a nomeação do perito e a apreciação de sua proposta seguem o art. 465 do CPC. A contratação do assistente pela parte possui função própria. A NBC PP 01 (R2), item 36, prevê contrato do assistente com o cliente. Ao pedir orçamento, esclareça qual atuação é necessária; uma proposta comercial da Costa Nova não representa a fixação dos honorários do perito nomeado pelo juízo.

Para conhecer as funções e os documentos do trabalho, consulte o guia de perito tributário em São Paulo e o serviço central de perícia contábil tributária.

Solicitar proposta à Costa Nova em São Paulo

Envie uma descrição inicial da necessidade, o tributo, os períodos, a fase, o prazo e a relação dos arquivos disponíveis. O canal para receber documentos e autos será combinado com a equipe. Essa primeira organização permite definir o que precisa ser examinado e quais entregas devem aparecer na proposta.

O atendimento presencial ocorre mediante agendamento na Av. Roque Petroni Júnior, 620, sala 151, Brooklin, São Paulo, SP, CEP 04707-000. A análise documental também pode ser conduzida remotamente. Conheça a experiência e o método da Costa Nova para avaliar a trajetória institucional e os trabalhos documentados.

Perguntas antes de pedir orçamento

O valor da causa basta para orçar? Ele não delimita os testes, os arquivos ou as entregas. Informe também objeto, períodos, fase e prazo para que a proposta corresponda à necessidade.

A proposta inclui quesitos que surgirem depois? Confira o documento contratado e o planejamento. A NBC PP 01 (R2), item 37 trata da proposta quanto a quesitos suplementares e da justificativa de eventual complementação de honorários para aprovação. Nos esclarecimentos à autoridade competente, os itens 41 e 42 distinguem o conteúdo do laudo ou parecer do pedido relacionado ao objeto que ultrapassa o planejamento. Para organizar a ocorrência, use o roteiro de recebimento, versões e pendências. A simples chegada de documento ou pergunta não define automaticamente valor adicional devido.

É possível contratar só uma etapa? O escopo pode delimitar uma necessidade, como quesitos ou análise de um laudo, desde que considere as dependências e indique o alcance da conclusão. Para comparar uma contratação segmentada, descreva onde a etapa começa e como será entregue. Na revisão de laudo, por exemplo, esclareça se estão incluídos anexos, memória, respostas aos quesitos e nova versão recebida depois. Confira ainda se esclarecimentos posteriores fazem parte do preço. Essas condições devem estar expressas na proposta, para que o valor comparado corresponda ao mesmo trabalho.

Fontes e responsabilidade editorial

Conteúdo institucional da Costa Nova Associados, publicado em 6 de novembro de 2026. A página apresenta critérios de escopo e contratação. Valores, condições, etapas e prazos são definidos na proposta aplicável ao trabalho.

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