Uma memória pode multiplicar corretamente e usar a UFESP do ano errado. Na conferência de um AIIM de ICMS, identificar o marco da conversão é parte do exame. Neste estudo da Costa Nova Associados, em São Paulo, uma quantidade hipotética é convertida com valores oficiais, fórmula aberta e indicação da regra examinada.
Recorte: conversão originária de uma multa expressa em UFESP do art. 85 da Lei paulista 6.374/1989. A quantidade de 125 unidades e a lavratura em 15/12/2025 são fictícias. O exercício não determina a infração ou a quantidade aplicável, nem apura mínimos, limites, reduções, juros ou total a pagar.
Qual data determina o valor da unidade?
O art. 85, § 8º, itens 1 e 2, da Lei 6.374/1989 manda usar a UFESP vigente na lavratura do auto e converter a multa em reais nessa data. No recorte, examinar a conta em 2026 não muda o marco fictício de dezembro de 2025. A norma e a redação aplicáveis ao caso precisam estar identificadas.
Antes de abrir a fórmula, localize a data no auto, o fundamento da penalidade e o documento que sustenta a quantidade. O guia de UFESP em São Paulo explica a separação entre quantidade, valor unitário e grandeza da entrada. Aqui, o foco é a regra específica de conversão da multa.
| Referência | Período divulgado | Valor de uma UFESP | Ato oficial |
|---|---|---|---|
| 2025 | 01/01/2025 a 31/12/2025 | R$ 37,02 | Comunicado DICAR 88/2024 |
| 2026 | 01/01/2026 a 31/12/2026 | R$ 38,42 | Comunicado DICAR 88/2025 |
A conta das 125 UFESPs hipotéticas
Considere apenas uma multa já dimensionada, para fins didáticos, em 125 UFESPs. A escolha dessa quantidade não representa enquadramento de infração real. Com a lavratura fictícia em 15/12/2025, o produto usa R$ 37,02 por unidade.
O § 10 do mesmo art. 85 prevê desprezar a fração da unidade monetária. No exercício positivo, isso retira R$ 0,50 do produto de R$ 4.627,50, resultando em R$ 4.627,00. Não se eleva esse valor a R$ 4.628,00. A conversão precisa deixar essa etapa visível.
| Etapa do exemplo | Operação | Resultado |
|---|---|---|
| Quantidade e valor unitário | 125 × R$ 37,02 | R$ 4.627,50 |
| Fração de real desprezada | R$ 4.627,50 − R$ 0,50 | R$ 4.627,00 |
O efeito de trocar a referência para 2026
A contraprova mantém a quantidade e troca apenas o valor unitário. Usar R$ 38,42 produziria R$ 4.802,50; depois do mesmo descarte da fração de real, R$ 4.802,00. A diferença entre a conversão de 2025 e essa contraprova é −R$ 175,00.
Essa comparação serve para localizar o efeito da troca de referência. Não representa atualização da multa até 2026 nem economia obtida em um caso real. Uma diferença precisa ser ligada à origem: quantidade, marco, valor unitário ou operação. Alterar todos esses elementos de uma vez pode esconder a causa.
Depois da conversão, confira os encargos separadamente
O § 8º, item 3, remete aos juros de mora sobre o valor em reais quando a multa não é recolhida no prazo. Essa etapa não foi calculada aqui. Converter a quantidade pela UFESP de um ano posterior não substitui a análise dos juros, seus marcos e o regime pertinente.
Uma memória completa deve distinguir valor originário, alterações, encargos e eventos de pagamento. Também é necessário conferir quais limites ou reduções incidem no caso. O produto entre quantidade e unidade é uma etapa da conferência, não uma conclusão sobre o valor total exigível.
Memória Excel para reproduzir o exemplo
Baixe a memória de conversão da multa em UFESP. O campo amarelo permite alterar a quantidade inteira hipotética. O marco de dezembro de 2025 e as duas referências anuais são fixos. O arquivo apresenta o produto em centavos, o descarte da fração de real e a diferença da contraprova.
A planilha aceita somente quantidades inteiras não negativas neste exercício. Entrada ausente, negativa ou fracionada deixa o resultado indisponível. Se a referência de 2026 estiver ausente, a conversão principal de 2025 continua disponível e a comparação fica pendente. Isso evita transformar dado ausente em zero.
A memória foi verificada em 14 conferências de valores, entradas e dependências, com restauração do exemplo. A fórmula conserva os centavos do produto e depois despreza a fração de real, considerando unidades inteiras e valor unitário com duas casas decimais. O arquivo não busca novas tabelas nem escolhe a norma de uma cobrança.
Documentos para conferir um AIIM
| Ponto de conferência | Documento ou fonte | O que registrar |
|---|---|---|
| Origem da quantidade | Item do auto, dispositivo e demonstrativo. | Infração, quantidade e unidade de medida. |
| Marco da conversão | Auto completo e regra pertinente. | Data de lavratura e redação utilizada. |
| Valor unitário | Comunicado oficial do período. | Exercício, vigência e valor em reais. |
| Operação | Memória editável e fórmulas. | Produto, descarte da fração e separação dos encargos. |
| Eventos posteriores | Registros de alterações e pagamentos. | Destinação, apropriação e efeito no saldo. |
O estudo de conferência documental do AIIM paulista permite organizar a ligação entre operação, item e documento. A conversão em UFESP trata de outro ponto: a unidade de uma parcela identificada. A conciliação documental e a fórmula precisam ser examinadas conforme a mesma obrigação.
Perícia tributária e cálculos de ICMS em São Paulo
A Costa Nova realiza perícia contábil tributária e perícia fiscal de autos de infração para escritórios de advocacia e empresas. O exame pode conferir quantidade, datas, referência oficial e composição do valor, com memória que mostre a origem da diferença.
Para quantificar ou revisar a conta, consulte os cálculos judiciais de ICMS. Para acompanhamento pela parte, veja a assistência técnica tributária. A proposta define o papel, as parcelas, os períodos e a entrega, sem antecipar a conclusão do exame.
Ao solicitar uma análise, informe o item do auto, o tributo, as datas, a fase e o prazo. Relacione as memórias e os documentos disponíveis. O atendimento presencial no Brooklin, São Paulo, ocorre mediante agendamento; a análise documental também pode ser conduzida remotamente. O canal de envio será combinado com a equipe.
Perguntas sobre a conversão
Posso usar o valor atual em qualquer multa antiga? É necessário identificar o marco da norma aplicável. O exercício acima mantém o marco fictício de 2025, mesmo sendo examinado em 2026.
A quantidade de 125 UFESPs é uma penalidade legal específica? Foi escolhida para a demonstração matemática. A quantidade efetiva depende da infração, do dispositivo e dos documentos, além dos ajustes pertinentes.
O arquivo calcula o total a pagar? Ele reproduz somente a conversão inicial delimitada. Juros, reduções, limites, pagamentos e demais componentes exigem exame próprio.
Fontes oficiais e responsabilidade editorial
- Sefaz-SP: Lei 6.374/1989, art. 85, §§ 8º e 10.
- Sefaz-SP: Comunicado DICAR 88/2024, UFESP de 2025.
- Sefaz-SP: Comunicado DICAR 88/2025, UFESP de 2026.
Conteúdo institucional da Costa Nova Associados, publicado em 6 de novembro de 2026. Valores unitários oficiais; quantidade e data do auto fictícias. A demonstração não identifica cliente, processo ou resultado obtido. O estudo mantém o recorte da conversão e não substitui o exame da legislação e dos documentos de cada obrigação.