Costa Nova · São Paulo / SP · Análise contábil
Perícia contábil tributária em São Paulo aplicada ao AIIM de ICMS: conferência por item e vínculo entre registros fiscais, memória e provas pela Costa Nova Associados.
Precisa examinar um AIIM de ICMS? Informe item, período, fase e questão. Veja o serviço de perícia contábil tributária em São Paulo e o exame de autos de infração para delimitar a proposta. Os exemplos desta página são hipotéticos e não representam cliente ou processo real.
O objeto contábil do AIIM em São Paulo
A análise de uma exigência de ICMS relacionada a contribuinte de São Paulo começa pela identificação dos itens do Auto de Infração e Imposição de Multa, dos períodos e dos documentos usados para quantificar a cobrança. Cada item pode conter uma base e uma fundamentação próprias. A memória precisa permitir a passagem entre o documento fiscal, a ocorrência apontada e o valor exigido.
O portal do Tribunal de Impostos e Taxas descreve a apresentação de defesa, recurso e outras peças por pessoa credenciada no ePAT e vinculada ao AIIM eletrônico. A preparação contábil dos anexos deve observar esse vínculo e conservar a identificação do auto. Os procedimentos estaduais de ICMS não são definidos pela legislação municipal de IPTU ou ISS.
Uma chave documental evita somas indevidas
Para conferir uma base com muitos arquivos, organizamos uma chave com emitente, documento, item, período e natureza da exigência. A repetição do número de uma nota, isoladamente, não prova cobrança em duplicidade: o mesmo documento pode sustentar fatos ou itens distintos. O exame deve demonstrar se a mesma ocorrência e o mesmo valor foram somados duas vezes à mesma exigência.
| Registro | Valor incluído | Identificação |
|---|---|---|
| Documento A, ocorrência 1 | R$ 9.000,00 | Registro único |
| Documento B, ocorrência 2 | R$ 6.000,00 | Registro original |
| Documento B, ocorrência 2 | R$ 6.000,00 | Repetição integral no arquivo |
Na hipótese da tabela, a soma importada é R$ 21.000,00. Confirmada a repetição integral da mesma ocorrência, a base documental sem a duplicação é R$ 15.000,00. Os R$ 6.000,00 localizam a divergência daquela base. Não correspondem automaticamente ao valor total do AIIM a cancelar, pois imposto, multa e juros exigem apuração conforme seus critérios próprios. A planilha de conferência documental do AIIM reproduz essa conta na aba Exemplo e oferece 20 registros na aba Modelo. O arquivo sinaliza campos pendentes e exige que o tratamento seja declarado. A repetição precisa ser comprovada documentalmente.
Base sem a repetição comprovada: R$ 15.000,00
Diferença documental: R$ 6.000,00
Anexos legíveis e vinculados à memória
A orientação do ePAT consultada exige a peça em PDF e provas digitalizadas em arquivos PDF de até 10 MB cada. Também informa que os arquivos não podem ser protegidos por senha e devem permitir a extração de páginas. Caso o tamanho exceda o limite, as provas devem ser divididas em mais de um arquivo.
Dividir o arquivo não deve romper a referência da memória. Um índice de anexos pode identificar documento, intervalo de páginas e item do AIIM ao qual a prova se relaciona. A planilha de conferência conserva a chave original e o nome do anexo, permitindo localizar a evidência sem refazer a pesquisa em todos os arquivos.
Do achado ao efeito quantitativo
- Identificar o item do AIIM e a espécie de exigência.
- Confrontar a base fiscal com documentos e escrituração do mesmo período.
- Separar repetição de arquivo, operação distinta e enquadramento jurídico diverso.
- Quantificar a diferença na base antes de calcular seus reflexos.
- Demonstrar imposto, multa, juros e pagamentos em linhas identificáveis.
A conferência contábil não substitui a definição da via de defesa ou dos prazos processuais. Seu papel é fornecer uma demonstração que possa ser examinada e usada no procedimento cabível. Uma conclusão sobre duplicação precisa apresentar a correspondência entre os registros, e não apenas afirmar que o total do auto parece elevado.
Conferência técnica da Costa Nova
A perícia contábil da Costa Nova organiza a prova por item do auto, examina a base e demonstra o efeito de cada diferença. A entrega permite relacionar o apontamento à escrituração, ao documento e à memória de cálculo, com escopo definido para a exigência analisada. A proposta deve identificar quem examinará o item do AIIM, quem elaborará a memória e quem assinará a conclusão. O checklist de identificação do perito e do encargo tributário organiza as referências profissionais e as perguntas para avaliar a adequação ao objeto.
Para solicitar a revisão contábil de um AIIM, informe os itens questionados, os períodos, a fase do procedimento e o prazo. Relacione o auto completo, os demonstrativos da fiscalização, a escrituração, os documentos de origem e as versões da conta. O escopo de perícia contábil tributária e assistência técnica deve indicar o que será examinado; a elaboração ou revisão dos cálculos tributários quantifica os efeitos conforme os critérios definidos.
O atendimento presencial da Costa Nova ocorre mediante agendamento na Av. Roque Petroni Júnior, 620, sala 151, Brooklin, São Paulo, SP, CEP 04707-000. Ver perfil no Google Maps. A análise documental também pode ser realizada remotamente; objeto, entregas, prazo e honorários são definidos na proposta.
A comparação entre prova no AIIM paulista, no PAF federal e em juízo ajuda a identificar a referência processual e o produto técnico a conversar. O estudo desta página permanece voltado ao AIIM de ICMS em São Paulo.
Fontes e referência temporal
Orientação do ePAT e demonstração conferidas em 04/11/2026. Exemplos hipotéticos não representam cliente ou processo real. Valores oficiais e demonstrações próprias estão identificados separadamente.
Como conferir se um pagamento já reduziu o saldo do AIIM
Um comprovante de pagamento precisa ser ligado ao auto, ao subitem e ao evento lançado na conta fiscal. Se o mesmo pagamento já reduziu o saldo exibido, subtraí-lo outra vez duplica o abatimento. A conferência deve mostrar em que componente ele foi apropriado e qual saldo restou.
A orientação da Sefaz-SP para consultar o AIIM distingue a consulta dos eventos, que inclui transações de pagamento, da consulta do saldo por subitem. A consulta dos DDFs cadastrados permite examinar os demonstrativos e seus detalhes. Conservar essas versões ajuda a explicar o caminho até o valor exibido.
Exemplo: o pagamento de R$ 5 mil já está dentro da conta
Considere um subitem fictício, com todos os valores expressos em 30/06/2025. Imposto, multa, juros e a apropriação do pagamento são dados fornecidos para o exercício; não resultam da aplicação de alíquotas ou taxas legais. A coluna do pagamento explica a passagem da composição bruta ao saldo.
| Componente | Bruto antes do pagamento | Pagamento já lançado | Saldo no extrato |
|---|---|---|---|
| Imposto | R$ 18.000,00 | R$ 3.000,00 | R$ 15.000,00 |
| Multa | R$ 9.000,00 | R$ 1.500,00 | R$ 7.500,00 |
| Juros do imposto | R$ 2.000,00 | R$ 400,00 | R$ 1.600,00 |
| Juros da multa | R$ 700,00 | R$ 100,00 | R$ 600,00 |
| Total | R$ 29.700,00 | R$ 5.000,00 | R$ 24.700,00 |
A conta fecha em R$ 29.700,00 menos R$ 5.000,00: R$ 24.700,00. Descontar os mesmos R$ 5.000,00 desse saldo produziria R$ 19.700,00, uma redução artificial. A igualdade do total também pode esconder compensações indevidas entre rubricas: por isso, a comparação é feita linha a linha.
Mesmo saldo do AIIM não significa mesma composição
Continue com o mesmo subitem e a mesma data do exercício anterior. A memória A reproduz os saldos depois da apropriação fornecida. Na memória B, R$ 200,00 aparecem a mais no imposto e a menos na multa. O total continua igual, mas as duas linhas não correspondem ao evento apresentado.
| Componente | Memória A, conforme o evento fornecido | Memória B, para confronto | Diferença B − A |
|---|---|---|---|
| Imposto | R$ 15.000,00 | R$ 15.200,00 | + R$ 200,00 |
| Multa | R$ 7.500,00 | R$ 7.300,00 | − R$ 200,00 |
| Juros do imposto | R$ 1.600,00 | R$ 1.600,00 | R$ 0,00 |
| Juros da multa | R$ 600,00 | R$ 600,00 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 24.700,00 | R$ 24.700,00 | R$ 0,00 |
O que a revisão pode concluir? Há uma divergência de composição de R$ 200,00 em cada uma das duas rubricas, com sinais opostos; não há diferença no total deste confronto. Não some os módulos como se fossem R$ 400,00 de redução da dívida. Localize a origem da classificação e confronte o evento, o saldo por subitem e a memória da mesma data antes de propor o tratamento.
A orientação oficial de consulta do AIIM distingue eventos de pagamento e detalhamento do saldo por subitem. O quadro acima é uma proposta didática de confronto das memórias, não uma reprodução de tela oficial. Ele não calcula novo imposto, desconto, restituição ou guia para recolhimento.
A planilha de conferência do pagamento e do saldo do AIIM reproduz as quatro parcelas com fórmulas. Registre as datas, o subitem e a origem dos valores. Campos ausentes ficam pendentes; datas diferentes e componentes divergentes são sinalizados. Um zero informado permanece zero. A mensagem “valores coincidem” indica igualdade aritmética, sem validar o mérito da exigência ou a quitação.
Por que a diferença documental de R$ 6 mil não entra como abatimento?
No primeiro exemplo desta página, R$ 6 mil medem a repetição na base documental importada. Esse achado exige demonstrar seus reflexos em imposto, multa e juros. Ele não foi usado como dedução na composição independente acima. A Lei paulista nº 6.374/1989, art. 96 trata separadamente a incidência dos juros do imposto e da multa. O cálculo efetivo precisa identificar a regra e a redação aplicáveis a cada período.
O que entregar para uma revisão contábil do saldo?
Relacione o AIIM completo, os subitens questionados, o DDF e suas alterações, o extrato com eventos e saldos na data escolhida e os comprovantes dos pagamentos. A memória deve permitir localizar cada apropriação, identificar valores ainda sem correspondência e separar a divergência apurada do ajuste solicitado.
A perícia fiscal da Costa Nova em São Paulo pode delimitar a revisão dessa exigência. Para acompanhar a prova pela parte e confrontar a memória apresentada no processo, consulte a assistência técnica em perícia tributária.
Fontes e exercício conferidos em 07/11/2026. A planilha não gera DARE nem calcula descontos, restituição ou valor oficial para pagamento.
Do pagamento ao objeto da prova. Consulte a leitura de um acórdão do TJSP sobre pagamento parcial e perícia contábil. O estudo separa a averiguação factual determinada naquele processo da apreciação jurídica posterior; o exercício desta página permanece uma hipótese independente.
Quando as consultas têm datas diferentes. Este exercício mantém uma única data e a apropriação já fornecida. Para examinar o intervalo, consulte a ponte entre saldos, pagamento e acréscimos do AIIM. O novo exemplo parte destes mesmos R$ 24.700,00 e documenta separadamente o pagamento adicional e os acréscimos do período.
A Costa Nova desenvolve a perícia tributária com procedimentos de perícia contábil voltados à conferência de documentos, bases de cálculo e registros de pagamento, conforme o objeto e o período examinados. O estudo de conversão da multa do AIIM em UFESP complementa essa conferência ao separar quantidade, marco e valor unitário em um exercício com fontes oficiais. Para levar a dúvida deste estudo à primeira conversa, use o organizador do pedido de perícia tributária, selecione a conferência de autuação e relacione o item do AIIM, a fase e os arquivos disponíveis. O roteiro pode ser copiado ou baixado em TXT, com os campos pendentes para completar.