Perícia contábil tributária em São Paulo

Costa Nova · São Paulo / SP · Análise contábil

Análise de AIIM em São Paulo, com conciliação por item e vínculo entre registros fiscais, memória e provas.

O objeto contábil do AIIM em São Paulo

A análise de uma exigência de ICMS relacionada a contribuinte de São Paulo começa pela identificação dos itens do Auto de Infração e Imposição de Multa, dos períodos e dos documentos usados para quantificar a cobrança. Cada item pode conter uma base e uma fundamentação próprias. A memória precisa permitir a passagem entre o documento fiscal, a ocorrência apontada e o valor exigido.

O portal do Tribunal de Impostos e Taxas descreve a apresentação de defesa, recurso e outras peças por pessoa credenciada no ePAT e vinculada ao AIIM eletrônico. A preparação contábil dos anexos deve observar esse vínculo e conservar a identificação do auto. Os procedimentos estaduais de ICMS não são definidos pela legislação municipal de IPTU ou ISS.

Uma chave documental evita somas indevidas

Para conferir uma base com muitos arquivos, organizamos uma chave com emitente, documento, item, período e natureza da exigência. A repetição do número de uma nota, isoladamente, não prova cobrança em duplicidade: o mesmo documento pode sustentar fatos ou itens distintos. O exame deve demonstrar se a mesma ocorrência e o mesmo valor foram somados duas vezes à mesma exigência.

Na hipótese da tabela, a soma importada é R$ 21.000,00. Confirmada a repetição integral da mesma ocorrência, a base documental sem a duplicação é R$ 15.000,00. Os R$ 6.000,00 localizam a divergência daquela base. Não correspondem automaticamente ao valor total do AIIM a cancelar, pois imposto, multa e juros exigem apuração conforme seus critérios próprios.

Anexos legíveis e vinculados à memória

A orientação do ePAT consultada exige a peça em PDF e provas digitalizadas em arquivos PDF de até 10 MB cada. Também informa que os arquivos não podem ser protegidos por senha e devem permitir a extração de páginas. Caso o tamanho exceda o limite, as provas devem ser divididas em mais de um arquivo.

Dividir o arquivo não deve romper a referência da memória. Um índice de anexos pode identificar documento, intervalo de páginas e item do AIIM ao qual a prova se relaciona. A planilha de conferência conserva a chave original e o nome do anexo, permitindo localizar a evidência sem refazer a pesquisa em todos os arquivos.

Do achado ao efeito quantitativo

• Identificar o item do AIIM e a espécie de exigência.
• Confrontar a base fiscal com documentos e escrituração do mesmo período.
• Separar repetição de arquivo, operação distinta e enquadramento jurídico diverso.
• Quantificar a diferença na base antes de calcular seus reflexos.
• Demonstrar imposto, multa, juros e pagamentos em linhas identificáveis.

A conferência contábil não substitui a definição da via de defesa ou dos prazos processuais. Seu papel é fornecer uma demonstração que possa ser examinada e usada no procedimento cabível. Uma conclusão sobre duplicação precisa apresentar a correspondência entre os registros, e não apenas afirmar que o total do auto parece elevado.

Conferência técnica da Costa Nova

A Costa Nova organiza a prova contábil por item do auto, examina a base e demonstra o efeito de cada diferença. A entrega permite relacionar o apontamento à escrituração, ao documento e à memória de cálculo, com escopo definido para a exigência analisada.

O Perito Contábil vincula documentos e valores. A Perícia Contábil esclarece fatos e demonstra diferenças; o Assistente Técnico Contábil examina os pontos controvertidos no trabalho contratado pela parte. A elaboração de Cálculos Judiciais preserva essa ligação entre o critério e cada parcela do resultado.

Fontes e referência temporal

• Sefaz SP: apresentação de peças e provas no ePAT

Fontes consultadas em 10/09/2026. Exemplos hipotéticos não representam cliente ou processo real. Valores oficiais e demonstrações próprias estão identificados separadamente.