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Perícia fiscal: conciliação de três versões de uma base de autuação

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

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Uma base fiscal que passa de R$ 65.000 para R$ 48.000 precisa explicar os R$ 17.000 de diferença. Comparar apenas os totais oculta quais operações foram repetidas, incluídas ou retificadas. Este estudo organiza uma ponte reproduzível entre três versões de uma base e mostra por que a diferença documental não se confunde com o tributo discutido.

As operações, os arquivos e os valores são inteiramente fictícios. A alíquota usada adiante é uma hipótese aritmética do exercício. Ela não indica a tributação aplicável a uma operação real nem reconhece crédito, restituição ou redução de auto de infração.

Baixar a planilha de conciliação da base fiscal

Confira a ponte de R$ 65.000 para R$ 48.000 e veja separadamente os ajustes por operação, o principal hipotético e o pagamento considerado.

Baixar planilha editável (XLSX, 6 KB). Fórmulas abertas, sem macros.

Compare V1, V2 e V3 na aba Base fiscal. As células amarelas são editáveis; a ponte acompanha as alterações dos registros. A alíquota de 18% é apenas a premissa aritmética do exercício.

A planilha não determina a incidência de um tributo nem confirma redução do auto. A versão usada no lançamento e os documentos de cada ajuste precisam ser demonstrados.

1. O objeto antes da planilha

A pergunta do estudo é: quais registros explicam a diferença entre o arquivo recebido para conferência e a versão documental adotada no cenário final? A identificação da base efetivamente utilizada pela fiscalização é uma verificação separada. Um arquivo interno de trabalho pode não ser a base do lançamento.

O perímetro fictício é um estabelecimento, um período e quatro operações. Cada registro deve ter identificador estável, documento de origem, versão, competência e valor. Para conservar a rastreabilidade, os arquivos originais são preservados e os tratamentos ocorrem em cópias identificadas.

2. Os registros nas três versões

OperaçãoV1: arquivo recebidoV2: exportação conferidaV3: cenário documental final
OP01R$ 10.000R$ 10.000R$ 10.000
OP02R$ 20.000R$ 20.000R$ 18.000
OP02 repetidaR$ 20.000——
OP03R$ 15.000R$ 15.000R$ 15.000
OP04AusenteR$ 5.000R$ 5.000
TotalR$ 65.000R$ 50.000R$ 48.000

No exercício, a linha repetida corresponde à mesma operação e foi confirmada por chave e item. A OP04 estava omitida da primeira extração. A redução de R$ 2.000 na OP02 tem suporte em documento de ajuste admitido como válido nas premissas. Em um exame real, a existência, a vinculação e o tratamento jurídico de cada evento precisam ser demonstrados.

3. A ponte de R$ 65.000 para R$ 48.000

Movimento explicadoEfeito na baseSaldo após o movimento
Base de partida V1—R$ 65.000
Excluir repetição confirmada da OP02−R$ 20.000R$ 45.000
Incluir OP04 omitida na extração+R$ 5.000R$ 50.000
Aplicar ajuste documentado da OP02−R$ 2.000R$ 48.000
Variação líquida−R$ 17.000Conciliação encerrada

A redução total não é de R$ 20.000, pois existe uma inclusão de R$ 5.000 e outro ajuste de R$ 2.000. A ponte separa as causas e permite conferir cada movimento sem substituir uma versão pela outra silenciosamente.

4. Base, tributo e pagamento são componentes diferentes

Somente para demonstrar a aritmética, suponha incidência uniforme de 18% sobre toda a base, sem créditos, benefícios ou outras diferenças. O principal calculado sobre V1 seria R$ 11.700; sobre V3, R$ 8.640. A diferença de principal seria R$ 3.060, correspondente a 18% de R$ 17.000.

Se houver pagamento de R$ 3.000 comprovadamente vinculado ao principal do mesmo objeto e ainda não considerado, o saldo nominal desse componente seria R$ 5.640. A premissa não resolve a imputação de um pagamento real entre principal e encargos. Multas, juros, compensações e datas ficam fora deste exemplo.

Não se pode converter essa conta em conclusão sobre um AIIM sem confirmar qual versão foi usada no auto, a incidência aplicável, o tratamento dos eventos e o reconhecimento dos pagamentos. Uma diferença em arquivos não comprova, sozinha, excesso de exigência.

5. Matriz de evidências para cada ajuste

AchadoProva a vincularConclusão que exige cuidado
Registro repetidoChave, item, período e posição nas extrações.Valores iguais podem corresponder a operações distintas.
Operação omitidaDocumento original, escrituração e regra de extração.Ausência em planilha não significa ausência na apuração.
RetificaçãoOriginal, retificadora, recibo e evento que justifica o ajuste.Transmissão de arquivo não equivale automaticamente a aceitação do efeito fiscal.
PagamentoComprovante, identificação da obrigação e posição no saldo.Guia emitida não comprova liquidação nem abatimento ainda pendente.

6. Como apresentar o resultado do exame

O relatório deve identificar arquivos, versões, testes e exclusões, juntar a ponte por operação e responder aos quesitos no alcance possível. Se o documento da OP02 não estiver disponível, o cenário de R$ 48.000 permanece condicionado; a base de R$ 50.000 não pode ser substituída apenas por uma informação verbal.

A utilidade do trabalho está em mostrar o que foi comprovado e qual documento falta para avançar. Questões jurídicas de incidência, validade ou admissibilidade devem ficar explícitas para análise da equipe jurídica.

Veja como delimitar o serviço de perícia fiscal em autos de infração, o guia de cadeia documental e versões e as normas de perícia do CFC.

Para avaliar a documentação e definir o escopo do seu caso, solicite uma proposta à Costa Nova Associados. Informe objeto, fase, documentos disponíveis e prazo.

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