A preparação da perícia tributária começa por identificar onde a questão será examinada. O processo administrativo fiscal federal, o processo administrativo tributário paulista e a produção de prova em juízo têm referências próprias. O arquivo contábil pode integrar o acervo em mais de uma situação; sua finalidade, o pedido e o papel do profissional precisam ser definidos para cada procedimento.
Este roteiro da Costa Nova Associados compara três pontos de partida para empresas e advogados: PAF federal, AIIM paulista e prova judicial. Ele organiza a preparação técnica, sem escolher a medida processual, calcular prazos ou prometer a admissão da prova. O enquadramento deve ser confirmado pela equipe jurídica nos autos e na legislação aplicável.
Compare: PAF federal · AIIM paulista · prova em juízo · ficha de preparação · perguntas frequentes.
PAF federal: relacionar pedido, necessidade e exame executável
No PAF federal, o Decreto 70.235/1972, art. 16, IV e § 1º exige a justificativa das diligências ou perícias pretendidas, os quesitos e, na perícia, a identificação e qualificação do profissional indicado. O art. 18 submete a realização à necessidade apreciada pela autoridade. Preencher os elementos do pedido não equivale ao seu deferimento.
- Peças para localizar: exigência, impugnação e documentos ou decisões que delimitam a questão examinada.
- Pergunta de preparação: qual dúvida permanece e que procedimento acrescentaria informação às fontes disponíveis?
- Produto a combinar: inventário da prova, delimitação do exame e questões técnicas verificáveis, conforme a fase e o encargo.
O guia de pedido de perícia no PAF federal desenvolve essa preparação e oferece uma ficha. Se já houve manifestação sobre o pedido, leve seu fundamento à análise; repetir uma descrição genérica não explica a informação técnica ainda necessária.
AIIM paulista: ligar o ponto contestado à sua comprovação
No processo administrativo estadual paulista, o AIIM é o Auto de Infração e Imposição de Multa. A Lei 13.457/2009, arts. 19, 22 e 25 trata da apresentação da prova, dos demonstrativos fiscais e das diligências. O art. 22, § 1º, prevê a indicação objetiva do erro ou incorreção no demonstrativo, com a comprovação correspondente. O art. 25 atribui aos órgãos de julgamento as diligências necessárias à instrução.
- Peças para localizar: auto e anexos, demonstrativo questionado, documentos das operações e registros do recorte.
- Pergunta de preparação: em qual item ou linha está a divergência e qual fonte permite demonstrá-la?
- Produto a combinar: ligação entre item, documento, escrituração e efeito demonstrável, com as pendências identificadas.
A perícia contábil tributária aplicada ao AIIM em São Paulo apresenta uma conferência por item e de pagamento e saldo. A organização do exame deve considerar a fase efetiva do procedimento; o roteiro federal não deve ser usado como formulário automático para a defesa estadual.
Prova judicial: partir do objeto e da função no processo
Na prova pericial regida pelo CPC, o art. 465 distingue a nomeação do perito e os atos das partes, como a indicação de assistente e a apresentação de quesitos. O art. 473 relaciona objeto, análise, método e respostas no laudo e veda ultrapassar os limites da designação. A contratação particular não representa, por si, nomeação pelo juízo.
- Peças para localizar: decisão que delimita a prova, quesitos, documentos pertinentes e laudo e anexos, se já apresentados.
- Pergunta de preparação: qual fato integra o objeto e se o apoio será de acompanhamento, exame de fontes ou análise da conta e das respostas.
- Produto a combinar: quesitos, acompanhamento ou parecer no encargo da parte, sem confundir essa atuação com a função do perito nomeado.
O guia do perito tributário apresenta funções e documentos do trabalho. Em demanda judicial tributária, a equipe jurídica também deve considerar o tipo de ação, a disciplina específica e as decisões dos autos. Este quadro não determina o cabimento de uma perícia em qualquer processo.
Uma ficha para preparar o exame no procedimento correto
Antes de dimensionar horas, arquivos ou entregas, registre seis informações. Os campos são um instrumento editorial de preparação, não requisitos suficientes de um pedido oficial.
- Procedimento e órgão: identifique se a questão é federal, estadual paulista ou judicial; registre a fase confirmada e a peça que a demonstra.
- Objeto: descreva o item, o período e o fato ainda controvertido.
- Fontes recebidas: relacione nome do arquivo, versão, origem e trecho pertinente à pergunta.
- Ponte a examinar: indique como documento, registro e valor deveriam se relacionar e onde a sequência ainda não pode ser acompanhada.
- Dependências: diferencie fonte ausente, acesso não obtido e premissa jurídica ainda não definida.
- Função e produto: especifique o apoio pretendido e o que precisa ser entregue para responder à questão.
Por exemplo, a frase “há diferença no total” ainda não localiza a prova necessária. Uma descrição mais útil informa o item e o período, identifica os dois demonstrativos e aponta que falta acompanhar os registros que formam cada total. A partir disso, pode-se propor um confronto executável e registrar as fontes ainda necessárias. Essa descrição não presume qual conta está correta nem qual consequência jurídica será adotada.
Use o organizador do pedido tributário para gerar, copiar ou baixar um roteiro em TXT. Se escolher a discussão administrativa, selecione também o procedimento quando souber. O organizador distingue PAF federal, AIIM paulista, contexto municipal e outro procedimento; se ainda não souber, mantenha a referência a confirmar e informe o órgão e a peça que identifica a fase. Os campos pendentes devem ser completados na conversa com a equipe.
Perguntas sobre procedimento e contratação
Os mesmos quesitos podem ser usados nos três contextos? Uma pergunta factual pode ajudar em situações diferentes, mas sua pertinência, formulação e forma de apresentação dependem do objeto e do procedimento. Adapte as referências às peças efetivas, sem copiar um pedido inteiro por apenas trocar o nome do tributo.
Uma planilha particular já é a perícia do processo? Identifique quem a produziu, para qual finalidade e sob qual encargo. Uma memória pode integrar o material de análise; sua existência não demonstra nomeação judicial, deferimento de perícia administrativa ou suficiência da prova.
E se o procedimento ainda não foi identificado? Mantenha essa informação pendente e apresente as peças disponíveis à equipe jurídica. A preparação técnica pode inventariar o material e localizar dúvidas, conservando as dependências que impeçam definir o exame.
Como solicitar apoio à Costa Nova em São Paulo
Informe órgão, fase, pergunta, tributo, períodos, prazo conhecido e arquivos disponíveis. A perícia fiscal de autos de infração pode delimitar a conferência da exigência. O serviço de perícia contábil tributária apresenta o escopo geral. Os documentos e as condições de acesso são combinados com a equipe; a proposta identifica procedimentos, produtos e limites.
Fontes oficiais e alcance do roteiro
- Decreto 70.235/1972, texto atualizado da Câmara dos Deputados: arts. 16 e 18, no recorte federal examinado.
- Lei paulista 13.457/2009, texto da Sefaz SP: arts. 19, 22 e 25, no processo estadual tratado.
- CPC, texto atualizado da Câmara dos Deputados: arts. 465 e 473, na referência judicial examinada.
Conteúdo institucional da Costa Nova Associados. Fontes consultadas em 10 de novembro de 2026. A ficha e as perguntas de preparação são elaboração editorial. O roteiro não cobre todos os procedimentos tributários nem substitui a leitura dos autos, a versão normativa aplicável e a avaliação profissional do caso. Não fixa prazo, assegura deferimento ou apresenta resultado de cliente.