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Perícia contábil tributária: como formular quesitos técnicos

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

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Quesitos tributários úteis transformam a controvérsia em verificações objetivas. Em vez de pedir ao perito uma conclusão jurídica ampla, a pergunta deve indicar o tributo, o período, o documento, a base, o cálculo ou o vínculo que precisa ser examinado. Isso facilita uma resposta demonstrada e reduz o risco de quesitos genéricos que não localizam a divergência.

Este conteúdo complementa a página de perícia contábil tributária em todo o Brasil. A seleção final dos quesitos deve considerar o objeto processual e a estratégia definida pelos advogados.

Aplicação prática e rastreabilidade

Três quesitos tributários que evitam respostas genéricas

Um bom quesito pergunta pelo vínculo entre obrigação, documento e reflexo numérico. A formulação abaixo é didática e deve ser adaptada ao objeto definido no processo, sem solicitar ao perito uma conclusão jurídica.

  1. Crédito e compensação: “Os créditos declarados nas versões original e retificada foram deduzidos mais de uma vez da mesma obrigação? Identifique os documentos, competências e o valor líquido efetivamente considerado.”
  2. Pagamento e alocação: “Os comprovantes de pagamento D01 a D05 correspondem ao mesmo código de receita e período da cobrança? Indique quais valores foram abatidos e em quais linhas da memória.”
  3. Base e duplicidade: “Há operações reproduzidas em mais de um registro da base examinada? Apresente as chaves documentais, os totais antes e depois do teste e o reflexo quantitativo aplicável.”

Por que isso importa? Se há dois registros idênticos de R$ 14.500 para a mesma operação, o achado inicial é uma repetição documental de R$ 14.500. O efeito sobre imposto, multa e atualização deve ser demonstrado em contas distintas, conforme o objeto e o critério aplicável. O quesito não deve antecipar que o valor integral seja devido ou recuperável.

Para contratação de acompanhamento e parecer, veja assistência técnica contábil e perito tributário. O guia geral de quesitos periciais contábeis ajuda a diferenciar pergunta documental, pergunta metodológica e pergunta quantitativa. O CPC, arts. 465 a 477 disciplina a prova pericial judicial.

Seis quesitos tributários com exigência de memória verificável

Um bom quesito identifica fato, período, documento e resultado esperado. As perguntas a seguir são modelos técnicos a adaptar ao objeto da perícia e às decisões do processo; não pressupõem que a cobrança ou o crédito estejam errados.

  1. Queira o Ilustre Perito do Juízo identificar, por item e competência, os documentos que compõem a base tributária questionada e apresentar a soma demonstrativa.
  2. Queira o Ilustre Perito do Juízo discriminar os arquivos fiscais originais e retificadores examinados, identificando quais registros foram substituídos.
  3. Queira o Ilustre Perito do Juízo relacionar os recolhimentos apontados aos débitos por período, demonstrando pagamentos já considerados na conta.
  4. Queira o Ilustre Perito do Juízo indicar o suporte documental de cada crédito escriturado ou utilizado, ressalvando as hipóteses que dependam de prova complementar.
  5. Queira o Ilustre Perito do Juízo demonstrar separadamente principal, multa, juros e abatimentos, com bases, taxas, datas e operações.
  6. Queira o Ilustre Perito do Juízo identificar os itens que não puderam ser concluídos e a documentação necessária para esclarecê-los.

Para tornar as respostas auditáveis, use matriz com número do quesito, procedimento executado, arquivo consultado, localização na memória e conclusão. Se houver insuficiência documental, registre a limitação em vez de converter uma hipótese em valor demonstrado. A perícia não substitui a decisão jurídica sobre incidência ou admissibilidade da prova.

Veja a perícia contábil tributária e a conferência de autos de infração. A NBC TP 01 (R2) apresenta a disciplina técnica da perícia contábil.

Conferir os vínculos do plano e dos registros por quesito

Exemplo fictício: Q01 prevê dois vínculos e Q02 usa um deles em outro quesito. O registro de Q01 não preenche Q02 automaticamente. Edite o plano e os registros atuais de cada vínculo, usando identificadores para quesito, teste e fonte. Estados: concluido, limitado ou pendente. No estado limitado, descreva a limitação. Cada base admite 200 linhas e 25.000 caracteres; use ponto e vírgula, sem aspas e sem ponto e vírgula dentro dos campos. Uma versão diferente de fonte deve ter identificador próprio. O resultado confere o preenchimento, não a qualidade da resposta pericial.

Premissas e valores do exercício



Acione a conferência após informar as premissas. Sem a interação, monte a matriz com número do quesito, procedimento, arquivo, localização na memória, conclusão e limitação, conforme o roteiro abaixo. No exemplo, Q01 tem um vínculo preenchido e outro pendente; Q02 ainda não tem registro próprio.

Comece pela matriz da controvérsia

Antes de redigir perguntas, organize uma matriz com: item discutido, tributo, competência, valor exigido ou pretendido, documento de origem, escrituração relacionada, pagamento ou compensação, critério controvertido e efeito quantitativo esperado. Cada quesito deve corresponder a uma linha ou a um grupo coerente dessa matriz.

TemaPergunta técnica centralDocumentos normalmente relacionados
Base de cálculoQuais operações compõem a base e há registros repetidos, ausentes ou incompatíveis?Notas, livros, SPED, razão, planilhas da autuação
Crédito tributárioA origem, a utilização e o saldo estão demonstrados por período?Documentos de aquisição, EFD, PER/DCOMP, controles auxiliares
PagamentoA guia corresponde ao mesmo tributo, código, período e débito examinado?Guia, comprovante, conta corrente fiscal, razão e decisão
Multa e jurosOs acréscimos partem do principal correto e das datas pertinentes?Demonstrativo, legislação indicada, pagamentos e eventos de suspensão
RetificaçãoQual versão da declaração foi usada e quais campos mudaram?Recibos, arquivos originais e retificados, relatórios de comparação

Quesito genérico e quesito verificável

Genérico: “O valor cobrado está correto?” A pergunta concentra várias premissas em uma única resposta e não indica qual componente precisa ser conferido.

Verificável: “Considerando as notas e a EFD do período de janeiro a março, quais documentos integram a base do item 2 do auto, quais registros aparecem mais de uma vez e qual é o efeito quantitativo da eventual repetição no principal, sem incluir multa e juros?” A redação delimita objeto, período, fontes, teste e alcance da resposta.

Estrutura recomendada para cada quesito

  1. Objeto: identifique o item, o tributo ou a rubrica examinada.
  2. Período: delimite competências ou datas.
  3. Fontes: indique os documentos ou sistemas a confrontar.
  4. Procedimento: formule o teste contábil, a conciliação ou o cálculo necessário.
  5. Resposta esperada: peça demonstração dos valores, diferenças, causas e documentos de suporte.
  6. Limite: separe principal, multa, juros e temas que dependem de definição jurídica.

Banco de quesitos por tipo de divergência

Bases e documentos fiscais

  • Quais documentos compõem a base indicada no demonstrativo e como cada valor foi relacionado à escrituração?
  • Existem chaves repetidas, canceladas, substituídas ou ausentes, e qual é o efeito de cada grupo?
  • A soma apresentada pode ser reproduzida a partir dos arquivos entregues?

Créditos, pagamentos e compensações

  • Qual é a origem documental do crédito e quais utilizações reduziram seu saldo?
  • Os pagamentos estão vinculados ao mesmo tributo, período, código e débito?
  • Há valor considerado simultaneamente como pagamento e compensação?

Atualização, multa e juros

  • Qual principal foi utilizado como base de cada acréscimo?
  • Quais datas e eventos alteram a incidência ou o saldo?
  • A memória permite reproduzir os fatores, taxas e abatimentos?

Quantidade não substitui qualidade

Um conjunto menor de perguntas bem delimitadas pode ser mais útil do que dezenas de quesitos sobrepostos. Agrupe questões que usam a mesma base e separe aquelas que exigem documentos ou procedimentos distintos. Evite antecipar a resposta, repetir alegações da peça ou pedir ao perito que decida questão jurídica.

Referências técnicas

Assistência técnica e elaboração de quesitos

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