Quesitos tributários úteis transformam a controvérsia em verificações objetivas. Em vez de pedir ao perito uma conclusão jurídica ampla, a pergunta deve indicar o tributo, o período, o documento, a base, o cálculo ou o vínculo que precisa ser examinado. Isso facilita uma resposta demonstrada e reduz o risco de quesitos genéricos que não localizam a divergência.
Este conteúdo complementa a página de perícia contábil tributária em todo o Brasil. A seleção final dos quesitos deve considerar o objeto processual e a estratégia definida pelos advogados.
Aplicação prática e rastreabilidade
Três quesitos tributários que evitam respostas genéricas
Um bom quesito pergunta pelo vínculo entre obrigação, documento e reflexo numérico. A formulação abaixo é didática e deve ser adaptada ao objeto definido no processo, sem solicitar ao perito uma conclusão jurídica.
- Crédito e compensação: “Os créditos declarados nas versões original e retificada foram deduzidos mais de uma vez da mesma obrigação? Identifique os documentos, competências e o valor líquido efetivamente considerado.”
- Pagamento e alocação: “Os comprovantes de pagamento D01 a D05 correspondem ao mesmo código de receita e período da cobrança? Indique quais valores foram abatidos e em quais linhas da memória.”
- Base e duplicidade: “Há operações reproduzidas em mais de um registro da base examinada? Apresente as chaves documentais, os totais antes e depois do teste e o reflexo quantitativo aplicável.”
Por que isso importa? Se há dois registros idênticos de R$ 14.500 para a mesma operação, o achado inicial é uma repetição documental de R$ 14.500. O efeito sobre imposto, multa e atualização deve ser demonstrado em contas distintas, conforme o objeto e o critério aplicável. O quesito não deve antecipar que o valor integral seja devido ou recuperável.
Para contratação de acompanhamento e parecer, veja assistência técnica contábil e perito tributário. O guia geral de quesitos periciais contábeis ajuda a diferenciar pergunta documental, pergunta metodológica e pergunta quantitativa. O CPC, arts. 465 a 477 disciplina a prova pericial judicial.
Seis quesitos tributários com exigência de memória verificável
Um bom quesito identifica fato, período, documento e resultado esperado. As perguntas a seguir são modelos técnicos a adaptar ao objeto da perícia e às decisões do processo; não pressupõem que a cobrança ou o crédito estejam errados.
- Queira o Ilustre Perito do Juízo identificar, por item e competência, os documentos que compõem a base tributária questionada e apresentar a soma demonstrativa.
- Queira o Ilustre Perito do Juízo discriminar os arquivos fiscais originais e retificadores examinados, identificando quais registros foram substituídos.
- Queira o Ilustre Perito do Juízo relacionar os recolhimentos apontados aos débitos por período, demonstrando pagamentos já considerados na conta.
- Queira o Ilustre Perito do Juízo indicar o suporte documental de cada crédito escriturado ou utilizado, ressalvando as hipóteses que dependam de prova complementar.
- Queira o Ilustre Perito do Juízo demonstrar separadamente principal, multa, juros e abatimentos, com bases, taxas, datas e operações.
- Queira o Ilustre Perito do Juízo identificar os itens que não puderam ser concluídos e a documentação necessária para esclarecê-los.
Para tornar as respostas auditáveis, use matriz com número do quesito, procedimento executado, arquivo consultado, localização na memória e conclusão. Se houver insuficiência documental, registre a limitação em vez de converter uma hipótese em valor demonstrado. A perícia não substitui a decisão jurídica sobre incidência ou admissibilidade da prova.
Veja a perícia contábil tributária e a conferência de autos de infração. A NBC TP 01 (R2) apresenta a disciplina técnica da perícia contábil.
Conferir os vínculos do plano e dos registros por quesito
Exemplo fictício: Q01 prevê dois vínculos e Q02 usa um deles em outro quesito. O registro de Q01 não preenche Q02 automaticamente. Edite o plano e os registros atuais de cada vínculo, usando identificadores para quesito, teste e fonte. Estados: concluido, limitado ou pendente. No estado limitado, descreva a limitação. Cada base admite 200 linhas e 25.000 caracteres; use ponto e vírgula, sem aspas e sem ponto e vírgula dentro dos campos. Uma versão diferente de fonte deve ter identificador próprio. O resultado confere o preenchimento, não a qualidade da resposta pericial.
Acione a conferência após informar as premissas. Sem a interação, monte a matriz com número do quesito, procedimento, arquivo, localização na memória, conclusão e limitação, conforme o roteiro abaixo. No exemplo, Q01 tem um vínculo preenchido e outro pendente; Q02 ainda não tem registro próprio.
Comece pela matriz da controvérsia
Antes de redigir perguntas, organize uma matriz com: item discutido, tributo, competência, valor exigido ou pretendido, documento de origem, escrituração relacionada, pagamento ou compensação, critério controvertido e efeito quantitativo esperado. Cada quesito deve corresponder a uma linha ou a um grupo coerente dessa matriz.
| Tema | Pergunta técnica central | Documentos normalmente relacionados |
|---|---|---|
| Base de cálculo | Quais operações compõem a base e há registros repetidos, ausentes ou incompatíveis? | Notas, livros, SPED, razão, planilhas da autuação |
| Crédito tributário | A origem, a utilização e o saldo estão demonstrados por período? | Documentos de aquisição, EFD, PER/DCOMP, controles auxiliares |
| Pagamento | A guia corresponde ao mesmo tributo, código, período e débito examinado? | Guia, comprovante, conta corrente fiscal, razão e decisão |
| Multa e juros | Os acréscimos partem do principal correto e das datas pertinentes? | Demonstrativo, legislação indicada, pagamentos e eventos de suspensão |
| Retificação | Qual versão da declaração foi usada e quais campos mudaram? | Recibos, arquivos originais e retificados, relatórios de comparação |
Quesito genérico e quesito verificável
Genérico: “O valor cobrado está correto?” A pergunta concentra várias premissas em uma única resposta e não indica qual componente precisa ser conferido.
Verificável: “Considerando as notas e a EFD do período de janeiro a março, quais documentos integram a base do item 2 do auto, quais registros aparecem mais de uma vez e qual é o efeito quantitativo da eventual repetição no principal, sem incluir multa e juros?” A redação delimita objeto, período, fontes, teste e alcance da resposta.
Estrutura recomendada para cada quesito
- Objeto: identifique o item, o tributo ou a rubrica examinada.
- Período: delimite competências ou datas.
- Fontes: indique os documentos ou sistemas a confrontar.
- Procedimento: formule o teste contábil, a conciliação ou o cálculo necessário.
- Resposta esperada: peça demonstração dos valores, diferenças, causas e documentos de suporte.
- Limite: separe principal, multa, juros e temas que dependem de definição jurídica.
Banco de quesitos por tipo de divergência
Bases e documentos fiscais
- Quais documentos compõem a base indicada no demonstrativo e como cada valor foi relacionado à escrituração?
- Existem chaves repetidas, canceladas, substituídas ou ausentes, e qual é o efeito de cada grupo?
- A soma apresentada pode ser reproduzida a partir dos arquivos entregues?
Créditos, pagamentos e compensações
- Qual é a origem documental do crédito e quais utilizações reduziram seu saldo?
- Os pagamentos estão vinculados ao mesmo tributo, período, código e débito?
- Há valor considerado simultaneamente como pagamento e compensação?
Atualização, multa e juros
- Qual principal foi utilizado como base de cada acréscimo?
- Quais datas e eventos alteram a incidência ou o saldo?
- A memória permite reproduzir os fatores, taxas e abatimentos?
Quantidade não substitui qualidade
Um conjunto menor de perguntas bem delimitadas pode ser mais útil do que dezenas de quesitos sobrepostos. Agrupe questões que usam a mesma base e separe aquelas que exigem documentos ou procedimentos distintos. Evite antecipar a resposta, repetir alegações da peça ou pedir ao perito que decida questão jurídica.
Referências técnicas
- Código de Processo Civil, especialmente disposições sobre prova pericial, quesitos, laudo e esclarecimentos.
- CFC, NBC TP 01 (R2): procedimentos e apresentação da perícia contábil.
- Lei paulista nº 13.457/2009: processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício.
Assistência técnica e elaboração de quesitos
A Costa Nova pode analisar os autos, organizar a matriz da controvérsia, preparar quesitos e acompanhar a prova contábil conforme o escopo contratado. Informe o processo, a fase, o prazo e os pontos discutidos. Solicitar proposta pelo WhatsApp.





