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Perito judicial: amostra dirigida e alcance da conclusão

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

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Estudo técnico com exemplo hipotético. Os números e as situações abaixo são didáticos; não descrevem cliente, processo real ou resultado obtido.

No processo civil, o perito do juízo é nomeado pelo juiz; a parte pode indicar assistente técnico. Este estudo explica um procedimento de prova contábil e não oferece à parte a contratação privada de um perito do juízo para defendê-la.

Situação examinada

Uma seleção dirigida de lançamentos responde aos riscos usados para escolhê-los. Neste exemplo hipotético, foram examinados os 20 itens de maior valor de uma base de 200 e identificada divergência de R$ 6.000,00 nesses registros. Não houve método estatístico de projeção. A perícia deve explicar o critério e o alcance da seleção, conservando a diferença comprovada nos itens examinados sem transformá-la automaticamente em estimativa para toda a população.

Documentos e recorte necessários

  • População identificada
  • Critério de seleção dirigida
  • Documentos dos itens selecionados

Demonstração numérica

Operações do exemplo; parâmetros fornecidos, não taxas ou critérios recomendados
ComponenteOperaçãoResultado
Quantidade examinada2020 itens
Quantidade não examinada200-20180 itens
Participação em quantidade20 ÷ 200 × 10010 %

Cobertura da seleção não é projeção de erro

Examinar 10% da quantidade não demonstra cobertura de 10% do valor nem probabilidade igual de seleção. Os maiores lançamentos podem concentrar parcela relevante da base, enquanto itens pequenos ou de outra natureza ficam fora do exame. Para interpretar os R$ 6.000,00, é preciso conhecer os itens afetados, o procedimento e seus documentos. Multiplicar a divergência por dez não se justifica pelo percentual de quantidade selecionada; a extensão a itens não testados exige fundamento próprio.

Extensão inteiramente fictícia do mesmo recorte. Para tornar explícita a cobertura monetária, acrescente a hipótese de que cada um dos 20 maiores itens vale R$ 20.000,00. Os outros 180 se dividem em 120 de R$ 3.000,00 e 60 de R$ 4.000,00. A população soma R$ 1 milhão. São valores didáticos adicionais, sem vínculo com cliente ou processo. Não há sorteio nem método de inferência estatística.

Distribuição fictícia da população. No celular, deslize a tabela na horizontal para ver todas as colunas.
GrupoQuantidadeValor recebido
20 maiores · F001 a F02020R$ 400.000,00
Demais · F021 a F200180R$ 600.000,00
População200R$ 1.000.000,00

Os mesmos 20 itens representam 10% da quantidade e 40% do valor. Admita diferenças positivas documentadas de R$ 3.000,00 em F001, R$ 2.000,00 em F002 e R$ 1.000,00 em F003. Elas somam os R$ 6.000,00 do exemplo. O percentual de 1,5% sobre os R$ 400.000,00 testados descreve esse grupo; os 180 restantes continuam sem teste.

Multiplicar R$ 6.000,00 por dez daria R$ 60.000,00. Aplicar 1,5% ao milhão daria R$ 15.000,00. Nenhuma dessas projeções é sustentada pela seleção dirigida descrita. A diferença conhecida equivale a 0,6% da população; esse indicador tampouco prova que o restante esteja correto. As três diferenças afetam 15% dos 20 itens testados, outro denominador que não deve ser confundido com cobertura ou efeito monetário.

Ampliação: mais cobertura e achados, sem presumir o restante

Suponha um procedimento adicional dirigido aos 40 IDs de F021 a F060, todos de R$ 3.000,00, sem interseção com a seleção inicial. O novo grupo soma R$ 120.000,00 e apresenta diferenças conhecidas de R$ 2.500,00 em F021 e R$ 1.500,00 em F022. O acréscimo é R$ 4.000,00, preservando os R$ 6.000,00 já demonstrados.

Quadro de cobertura e diferenças conhecidas; os grupos não examinados mantêm resultado desconhecido.
ControleSeleção inicialDepois da ampliação
Quantidade efetivamente examinada20 de 200 · 10%60 de 200 · 30%
Valor efetivamente examinadoR$ 400.000,00 · 40%R$ 520.000,00 · 52%
Diferenças documentadasR$ 6.000,00R$ 10.000,00
Registros não examinados180140
Valor não examinadoR$ 600.000,00R$ 480.000,00

A base recebida do grupo examinado, após apenas as diferenças conhecidas, passa de R$ 400.000,00 para R$ 394.000,00 na seleção inicial. Depois da ampliação, R$ 520.000,00 − R$ 10.000,00 = R$ 510.000,00. Somar R$ 510.000,00 aos R$ 480.000,00 ainda não testados produz R$ 990.000,00 como controle após ajustes conhecidos. Isso não valida esses 140 registros. A contraprova é R$ 1 milhão − R$ 990.000,00 = R$ 10.000,00.

Seleção reproduzível e alcance expresso da conclusão

A entrega pode reunir inventário da população, regra de seleção, identificadores testados, cobertura em quantidade e valor e resultado documentado por item. O laudo ou parecer deve distinguir divergência confirmada, pendência de informação e registro não examinado. Se uma exceção levar a ampliar os testes, a ampliação e os novos resultados ficam registrados separadamente. O anexo permite que o revisor refaça a seleção sem atribuir à base inteira o comportamento observado apenas nos itens escolhidos.

Para advogados e empresas, a Costa Nova pode atuar como assistente técnico contábil no objeto contratado, com quesitos, acompanhamento e parecer. Atuação como perito nomeado depende de nomeação e das condições do encargo, não de promessa comercial à parte.

Limite da conclusão

A divergência identificada não autoriza multiplicá-la por dez para estimar toda a população.

Amostra dirigida pode ser útil?

Pode, para os objetivos e riscos definidos. Sua utilidade não elimina a necessidade de explicar por que os itens foram selecionados e o que não foi examinado.

Referência e próximo passo

O art. 473 do CPC exige explicitar método, fundamentação e caminho da conclusão. Na auditoria, a NBC TA 500 (R1), seção sobre seleção de itens específicos, distingue o exame dirigido da amostragem com inferência para a população. Essa referência tem âmbito próprio; o procedimento pericial precisa de justificativa adequada ao objeto.

Para preparar a revisão, consulte os guias de seleção e cobertura, prioridade das diferenças, limitações do exame, anexos e memória: cada um detalha uma etapa do confronto do laudo.

Código de Processo Civil, arts. 465, 466 e 473: nomeação, assistência técnica e conteúdo do laudo. A referência processual já utilizada neste estudo deve ser lida junto do objeto e da função exercida. O índice de normas técnicas de perícia contábil do CFC oferece o referencial profissional para consulta. A demonstração trata de seleção dirigida e de seus limites; não prescreve tamanho universal de amostra nem método de projeção para uma demanda real.

Veja o guia de perito contábil e suas funções para conhecer o serviço e outros recortes.

Entenda também a estrutura do laudo pericial contábil e seus anexos. A natureza da entrega depende da função e do objeto, não apenas do nome do arquivo.

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