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Reembolso de taxas portuárias: prestação de contas do agente

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

Trajetória desde 1990

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No reembolso de despesas portuárias, o agente precisa ligar cada cobrança ao pagamento feito em nome do cliente. Uma fatura de terceiro ainda não paga, um documento repetido e o honorário do próprio agente não têm o mesmo tratamento na prestação de contas.

Documentos e pontos de conferência

  • Mandato ou contrato do agente, orçamento e autorização para despesas.
  • Documentos de terceiros com comprovantes do efetivo desembolso e vínculo à operação.
  • Adiantamentos do cliente, memória de remuneração do agente e devoluções.

Concilie o adiantamento com despesas únicas e pagas, conforme a regra do contrato. Identifique documentos substituídos e separe honorários e tributos próprios. Quando a cobrança admitir despesa ainda não paga, apresente-a em coluna distinta do reembolso já realizado.

Exemplo hipotético de conciliação

Os valores e critérios abaixo são fictícios e servem apenas para demonstrar a conta. Não representam taxas oficiais nem resultado de processo.

EtapaApuração
Adiantamento do clienteR$ 50.000
Documentos de despesas apresentadosR$ 44.000
Documento duplicado dentro desses R$ 44 milR$ 4.000
Desembolso único comprovado na hipótese44.000 − 4.000 = R$ 40.000
Remuneração do agente, separada e autorizadaR$ 3.000
Acerto financeiro do adiantamento50.000 − 40.000 − 3.000 = R$ 7.000 a devolver
No celular, deslize a tabela lateralmente para consultar as duas colunas.

O honorário de R$ 3 mil não foi apresentado como pagamento a terminal ou armador. O documento repetido foi retirado apenas uma vez. Os R$ 7 mil resultam do fechamento das premissas e devem ser confrontados com eventuais devoluções posteriores.

O que o resultado permite concluir

A demonstração presume as despesas e a remuneração autorizadas para esse teste, sem validar sua exigibilidade. Diferença de prestação de contas não prova apropriação ou fraude e exige conferir os documentos e o período completo.

Para aprofundar: perícia em transporte e logística; prestação de contas judicial.

Referência de consulta: Normas de perícia contábil do CFC. A aplicação exige conferir o período e as regras do caso.

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+ de 36 anosde história
99%Homologação judicial · 2025

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