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Rescisão de serviço empresarial: apuração de multas e parcelas remanescentes

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

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A rescisão de serviço empresarial deve separar o que foi executado do que estava apenas previsto para o futuro. Somar automaticamente todas as parcelas vincendas ao saldo pode incluir contraprestação de serviço que não ocorreu.

Documentos e pontos de conferência

  • Contrato, atos de rescisão e título que delimite seus efeitos financeiros.
  • Medições, aceites e faturas dos serviços executados.
  • Adiantamentos, pagamentos e memória da multa ou indenização reconhecida.

Abra a conta de execução e pagamento antes de inserir a penalidade. Verifique se o adiantamento já foi apropriado na fatura ou no saldo informado. Mantenha parcelas futuras e sua eventual exigibilidade em quadro separado, com fundamento identificado.

Exemplo hipotético de conciliação

Os valores e critérios abaixo são fictícios e servem apenas para demonstrar a conta. Não representam taxas oficiais nem resultado de processo.

EtapaApuração
Serviço executado ainda não pago na hipóteseR$ 15.000
Multa reconhecida para o testeR$ 5.000
Adiantamento correspondente ainda não abatidoR$ 3.000
Saldo nominal desses componentes15.000 + 5.000 − 3.000 = R$ 17.000
Parcelas de serviço futuro não realizadoR$ 20 mil, sem inclusão automática
Se o adiantamento já estivesse líquido nos R$ 15 milSeria necessária outra ponte, sem nova dedução dos mesmos R$ 3 mil
No celular, deslize a tabela lateralmente para consultar as duas colunas.

Os R$ 17 mil resultam do serviço, da multa assumida e do adiantamento ainda não apropriado. A soma das parcelas futuras pertence a outra pergunta e não pode entrar na memória apenas por aparecer no cronograma original.

O que o resultado permite concluir

O exemplo não valida penalidade ou direito às parcelas futuras. Exigibilidade, redução de multa, compensações e responsabilidade dependem do instrumento e das decisões. A quantificação precisa preservar essas premissas sem substituir sua interpretação.

Para aprofundar: perícia em fornecimento continuado; fundo contratual e disponibilidade.

Referência de consulta: Normas de perícia contábil do CFC. A aplicação exige conferir o período e as regras do caso.

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+ de 36 anosde história
99%Homologação judicial · 2025

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