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Restituição exigida pelo INSS: reconstituir competências e recebimentos

Reconstrução de restituição exigida pelo INSS com competências, pagamentos recebidos, devoluções e saldo.

A perícia contábil deve reconstruir as competências que originaram a restituição exigida, confrontando o que foi efetivamente recebido e o que já foi devolvido.

Reconstrução por competência

O perito contábil deve cruzar demonstrativos de benefício, créditos bancários e guias de devolução. O assistente técnico contábil deve distinguir valor cobrado de valor efetivamente recebido.

Exemplo

Na hipótese fictícia, a cobrança é R$ 12.000,00, mas os créditos efetivamente recebidos somam R$ 10.500,00 e R$ 2.000,00 já foram devolvidos. O saldo financeiro do recorte é R$ 8.500,00.

Exemplo hipotético. Exigibilidade e forma de restituição dependem do procedimento e do título.

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