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Salário-maternidade discutido: reconstrução da base documental

Reconstrução documental do salário-maternidade, com remuneração de referência, período, pagamentos e diferenças.

O salário-maternidade deve ser apurado a partir da base documental reconhecida para o caso. A perícia contábil precisa separar remuneração de referência, competências abrangidas e valores já pagos.

Exemplo

Na hipótese fictícia, a renda mensal reconhecida é R$ 3.200,00 por quatro competências. O total nominal é R$ 12.800,00. Pagamentos comprovados somam R$ 9.500,00, restando R$ 3.300,00.

O perito contábil e o assistente técnico contábil devem demonstrar a origem da base utilizada nos cálculos judiciais, sem presumir médias ou salários não comprovados.

Exemplo hipotético. Base, duração e abatimentos dependem do benefício e do título.

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