Na perícia contábil de FGTS, saldo da conta e base histórica de uma obrigação são grandezas diferentes. O saque altera o dinheiro disponível. Para decidir se também altera a base discutida, é preciso identificar o critério do título e reconstituir os depósitos abrangidos. A conferência não pode substituir esse critério pelo último saldo do extrato.
Questão e roteiro de conferência
O abatimento questionado representa pagamento da obrigação examinada ou apenas uma movimentação da conta vinculada?
- Identificar no título a obrigação, os vínculos, as competências e os valores abrangidos. Registrar separadamente os pontos que dependem de interpretação jurídica.
- Obter extrato analítico completo e conciliar depósitos por competência com remunerações, guias e comprovantes. Depósito em atraso precisa permanecer ligado à competência de origem.
- Classificar depósitos, rendimentos, saques e estornos em colunas distintas. Conferir a identidade entre saldo inicial, créditos, débitos e saldo final.
- Montar uma segunda memória apenas com os componentes autorizados para a base do cálculo. Apontar a fonte de cada inclusão e de cada abatimento.
Demonstração com números hipotéticos
Exemplo exclusivamente didático, sem vínculo com cliente, contrato ou resultado real da Costa Nova. Suponha que o critério definido para o exame considere R$ 18.000 de depósitos históricos abrangidos. A conta recebeu também R$ 1.000 de rendimentos e teve saque de R$ 5.000. Para simplificar, o saldo inicial é zero e não existem outros movimentos.
| Grandeza | Operação hipotética | Valor |
|---|---|---|
| Depósitos históricos abrangidos | Soma das competências incluídas | R$ 18.000 |
| Saldo da conta | 18.000 + 1.000 − 5.000 | R$ 14.000 |
| Diferença entre as grandezas | 18.000 − 14.000 | R$ 4.000 |
A diferença de R$ 4.000 não é igual ao saque de R$ 5.000, pois há R$ 1.000 de rendimentos no saldo. Trocar a base histórica pelo saldo produz erro adicional de classificação. Neste exemplo, o saque não foi definido como quitação da obrigação examinada.
Limites da conclusão
O exemplo não fixa base legal, percentual de indenização nem hipótese de saque. Outros títulos podem exigir componentes ou abatimentos diferentes. A disponibilidade bancária, isoladamente, não demonstra quais parcelas devem integrar a memória judicial.
O que o trabalho pode entregar
O trabalho pode entregar conciliação do extrato, mapa de depósitos por competência, quadro dos abatimentos e memória vinculada ao critério do título. O parecer deve distinguir diferença numérica comprovada de divergência jurídica ainda pendente.
Etapa complementar: como definir a função e a entrega do perito contábil.
Referência profissional: normas técnicas do CFC. O enquadramento depende da modalidade e do escopo do trabalho.
Para definir o escopo, informe serviço, necessidade e prazo. O compartilhamento de documentos deve ocorrer após orientação da equipe.





