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Saque de FGTS durante o vínculo: evitar abatimento indevido na base discutida

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

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Na perícia contábil de FGTS, saldo da conta e base histórica de uma obrigação são grandezas diferentes. O saque altera o dinheiro disponível. Para decidir se também altera a base discutida, é preciso identificar o critério do título e reconstituir os depósitos abrangidos. A conferência não pode substituir esse critério pelo último saldo do extrato.

Questão e roteiro de conferência

O abatimento questionado representa pagamento da obrigação examinada ou apenas uma movimentação da conta vinculada?

  1. Identificar no título a obrigação, os vínculos, as competências e os valores abrangidos. Registrar separadamente os pontos que dependem de interpretação jurídica.
  2. Obter extrato analítico completo e conciliar depósitos por competência com remunerações, guias e comprovantes. Depósito em atraso precisa permanecer ligado à competência de origem.
  3. Classificar depósitos, rendimentos, saques e estornos em colunas distintas. Conferir a identidade entre saldo inicial, créditos, débitos e saldo final.
  4. Montar uma segunda memória apenas com os componentes autorizados para a base do cálculo. Apontar a fonte de cada inclusão e de cada abatimento.

Demonstração com números hipotéticos

Exemplo exclusivamente didático, sem vínculo com cliente, contrato ou resultado real da Costa Nova. Suponha que o critério definido para o exame considere R$ 18.000 de depósitos históricos abrangidos. A conta recebeu também R$ 1.000 de rendimentos e teve saque de R$ 5.000. Para simplificar, o saldo inicial é zero e não existem outros movimentos.

GrandezaOperação hipotéticaValor
Depósitos históricos abrangidosSoma das competências incluídasR$ 18.000
Saldo da conta18.000 + 1.000 − 5.000R$ 14.000
Diferença entre as grandezas18.000 − 14.000R$ 4.000

A diferença de R$ 4.000 não é igual ao saque de R$ 5.000, pois há R$ 1.000 de rendimentos no saldo. Trocar a base histórica pelo saldo produz erro adicional de classificação. Neste exemplo, o saque não foi definido como quitação da obrigação examinada.

Limites da conclusão

O exemplo não fixa base legal, percentual de indenização nem hipótese de saque. Outros títulos podem exigir componentes ou abatimentos diferentes. A disponibilidade bancária, isoladamente, não demonstra quais parcelas devem integrar a memória judicial.

O que o trabalho pode entregar

O trabalho pode entregar conciliação do extrato, mapa de depósitos por competência, quadro dos abatimentos e memória vinculada ao critério do título. O parecer deve distinguir diferença numérica comprovada de divergência jurídica ainda pendente.

Etapa complementar: como definir a função e a entrega do perito contábil.

Referência profissional: normas técnicas do CFC. O enquadramento depende da modalidade e do escopo do trabalho.

Para definir o escopo, informe serviço, necessidade e prazo. O compartilhamento de documentos deve ocorrer após orientação da equipe.

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