Costa Nova · Estudo técnico 062 · Liquidação e pagamentos
A base decorre da decisão: valor da causa, condenação ou proveito econômico não são grandezas intercambiáveis. O exercício adota 10% sobre principal corrigido e juros, deixando uma despesa fora por premissa expressa. Incluir essa despesa altera os honorários mesmo que o percentual esteja correto. Consultar o trecho do Manual da JF.
Sobre qual base se calculam honorários fixados em percentual?
O cenário usa principal hipotético de R$ 10.000,00 corrigido pelo IPCA de 2024 e acréscimo único de 6% sobre esse principal corrigido como juros simulados. Os honorários hipotéticos de 10% incidem sobre a soma; a despesa de R$ 1.500,00 fica fora da base. Os 6% são uma hipótese numérica desta demonstração, sem natureza de taxa legal ou índice oficial. O item 4.1.4 do Manual distingue formas de fixação; o título aplicável define sua própria base.
Premissas que tornam a conta reproduzível
Os valores de principal, pagamentos, taxas convencionadas e documentos dos casos são hipotéticos. As observações econômicas identificadas na tabela são dados oficiais. A janela abaixo delimita competências de uma demonstração; não constitui seleção automática de índice ou marco para qualquer processo.
| Parâmetro | Valor ou convenção |
|---|---|
| Base de referência da tabela de índices | R$ 10.000,00 |
| Série oficial de referência | IPCA/IBGE — SGS 433 |
| Competências incluídas | jan/2024 a dez/2024 |
| Casas internas | 35 dígitos no cálculo decimal; fator exibido com dez casas |
| Centavos da demonstração | Arredondamento no fechamento, meio para cima; ressalvadas comparações específicas |
| Natureza do quadro mensal | Referência dos índices; o quadro de resultados discrimina as bases efetivas do caso |
O fator encadeia as variações mensais da série; a coluna monetária mostra o efeito sobre a base de referência.
Índices e memória mensal
| Competência | Taxa publicada (%) | Fator de referência | Base de referência atualizada |
|---|---|---|---|
| jan/2024 | 0,42 | 1,0042000000 | R$ 10.042,00 |
| fev/2024 | 0,83 | 1,0125348600 | R$ 10.125,35 |
| mar/2024 | 0,16 | 1,0141549158 | R$ 10.141,55 |
| abr/2024 | 0,38 | 1,0180087045 | R$ 10.180,09 |
| mai/2024 | 0,46 | 1,0226915445 | R$ 10.226,92 |
| jun/2024 | 0,21 | 1,0248391967 | R$ 10.248,39 |
| jul/2024 | 0,38 | 1,0287335857 | R$ 10.287,34 |
| ago/2024 | -0,02 | 1,0285278390 | R$ 10.285,28 |
| set/2024 | 0,44 | 1,0330533615 | R$ 10.330,53 |
| out/2024 | 0,56 | 1,0388384603 | R$ 10.388,38 |
| nov/2024 | 0,39 | 1,0428899303 | R$ 10.428,90 |
| dez/2024 | 0,52 | 1,0483129579 | R$ 10.483,13 |
Operação de conferência: Principal corrigido = P × F; juros simulados = principal corrigido × 0,06; base = principal corrigido + juros simulados; honorários = base × 0,10
Resultado do caso e diferença entre hipóteses
| Componente ou cenário | Valor | Leitura da linha |
|---|---|---|
| Honorários: principal corrigido e juros | R$ 1.111,21 | Resultado com as premissas descritas |
| Honorários incluindo despesa excluída | R$ 1.261,21 | Comparação identificada; não é uma segunda taxa oficial |
| Diferença: comparação menos referência | R$ 150,00 | Mesmo principal e recorte, salvo mudança explicitada |
| Parâmetro | Detalhe |
|---|---|
| Honorários no exercício | 10% |
| Despesa fora da base | R$ 1.500,00 |
Abrir o gráfico em tamanho original para ampliar as legendas. As mesmas observações e valores estão disponíveis nas tabelas de texto desta página.
O mesmo percentual pode incidir sobre bases diferentes
Honorários da fase de conhecimento e honorários do cumprimento de sentença exigem identificação própria. A base delimitada no título para uma verba não deve ser copiada automaticamente para outra. Antes de usar a taxa, registre a origem, a fase, os componentes incluídos e a data de referência.
No regime do art. 523, §§ 1º e 2º, do CPC, o exemplo de pagamento parcial tempestivo deixa R$ 60 mil de um débito hipotético de R$ 100 mil. A multa e os honorários do dispositivo são, separadamente, R$ 6 mil cada. Acrescentar a multa à base dos honorários elevaria essa parcela para R$ 6.600. Essa taxa de 10% não substitui a fixação pertinente a outras espécies de honorários.
O STJ, REsp 1.757.033/DF trata da exclusão da multa do art. 523 da base dos honorários desse regime. Consulte a demonstração completa de pagamento parcial e incidência sem cascata e a memória editável com bases separadas. O novo exemplo é independente do cenário anterior desta página; não redefine a base daquele título hipotético.
Como revisar este resultado
Transcreva a forma de fixação e confira reformas ou majorações posteriores. Construa a base por rubricas antes de aplicar o percentual e identifique exclusões. Quando houver faixas ou regras próprias, não aplique uma taxa única ao total por conveniência. O teste separa um erro de composição da base de uma discussão sobre o percentual ou o marco da atualização dos próprios honorários.
Prova necessária para levar o método aos autos
Documentos deste caso: decisão dos honorários; rubricas da condenação; despesas destacadas. Relacione cada parâmetro à peça que o sustenta, à data e à linha correspondente da memória.
Baixar a planilha da coleção Costa Nova — catálogo dos 100 estudos, observações oficiais preservadas, resultados de referência e fórmulas da memória mensal. Os resultados específicos dos cenários são estáticos; a aba Fatores recalcula a referência dos índices.
Fontes e recorte normativo
Manual CJF — julho de 2026, p. 43 e itens citados
Código de Processo Civil — texto atualizado da Câmara
Fontes conferidas em 30 de outubro de 2026. O Manual citado é a edição de julho de 2026, vinculada à Resolução CJF 990/2026. A indicação da fonte identifica a regra estudada; a aplicação concreta exige compatibilidade entre título, natureza do crédito e período.
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