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Como conferir taxa legal proporcional sem confundir dias úteis e corridos?

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

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Estudo técnico Costa Nova · Auditoria de dados e planilhas. Consulta de fontes em 29/10/2026. Valores de casos e contratos são hipotéticos; observações de índices são oficiais e estão identificadas abaixo.

A metodologia de formação do fator Selic não define, por si, o divisor da apropriação da taxa legal. O CMN determina proporcionalidade pelos dias corridos do mês na aplicação mensal fracionada.

O problema examinado

O teste usa taxa legal real de fevereiro de 2025, base de R$ 180.000 e 17 dias apropriáveis. Compara 17/28 com 17/20, sendo vinte apenas um divisor fictício de dias úteis. A diferença é medida em reais.

Premissas e documentos

SímboloDado do casoValor ou unidade
PBase corrigida já posicionadaR$ 180.000,00
DIASDias apropriáveis17

Documentos para a conferência: referência da taxa, publicação oficial, calendário do mês e trecho do título que define os marcos. Registre separadamente os dias existentes no mês e os dias apropriáveis. No exercício, fevereiro de 2025 tem 28 dias corridos; os 17 dias de incidência são uma premissa, e vinte é apenas o divisor concorrente fictício.

Memória numérica

EtapaResultadoCritério
Proporcionalidade por dias corridosR$ 985,99Fevereiro de 2025
Divisor fictício de dias úteisR$ 1.380,38Contraste de calendário
Efeito do divisorR$ 394,39Mesma taxa mensal
Valores monetários exibidos em centavos; cálculos internos preservam a precisão decimal dos dados. Diferenças e hipóteses concorrentes não são parcelas adicionais do crédito.

Leitura do resultado. O divisor de 28 dias gera R$ 985,99; o divisor fictício de vinte gera R$ 1.380,38. A diferença de R$ 394,39 decorre do calendário, sem alterar a taxa publicada.

Gráfico e leitura dos sinais

Gráfico do estudo: Como conferir taxa legal proporcional sem confundir dias úteis e corridos? Índice mensal e valores do caso; dados completos nas tabelas da página.
Índices oficiais no painel superior; valores do cenário e diferenças no inferior. Verde indica valor positivo, vermelho indica negativo. Um sinal positivo não significa, por si só, vantagem ou direito reconhecido. Clique para ampliar.

Como reproduzir a conta

P = 180000
DIAS = 17

corridos = P*R('TL','2025-02')*DIAS/28
uteis = P*R('TL','2025-02')*DIAS/20
delta = uteis-corridos

R(série,mês): observação mensal dividida por 100. Os extremos das janelas mensais são inclusivos. Os símbolos de entrada constam da primeira tabela; cada resultado nomeado pode ser usado nas linhas seguintes. O sinal ** nas expressões indica potência.

Índices oficiais usados

Taxa Legal/BCB — SGS 29543

CompetênciaVariação ou taxa mensal (%)
fev/20250,902209

Série 29543 do Banco Central. A metodologia de formação usa os fatores oficiais 29541 e 29542; na aplicação fracionada, observe a regra de dias corridos do CMN e a defasagem específica quando o regime do Manual assim exigir.

Roteiro de conferência

Confira mês, taxa publicada, divisor e dias apropriados antes de multiplicar pela base. A conta do exercício é R$ 180.000 × 0,902209% × 17/28. Depois, examine o efeito do arredondamento antecipado da taxa: calendário e precisão são causas diferentes de desvio. Para encomendar cálculos judiciais em todo o Brasil, informe a janela de incidência e disponibilize a decisão e a memória recebida, se houver.

Limites da conclusão

Os dezessete dias são premissa do caso. O estudo não decide inclusão das datas inicial e final de uma obrigação específica nem aplica essa convenção a outros juros.

A Selic usa dias úteis, então toda conta derivada usa dias úteis?

Não. Formação de uma taxa e apropriação dessa taxa são etapas distintas. A regra aplicável a cada uma precisa ser identificada na fonte.

Fontes e data de corte

Consulta e conferência: 29/10/2026. As séries coletadas chegam a setembro de 2026; cada memória utiliza somente as competências que exibe. Dados de contratos, margens, taxas convencionais e probabilidades apresentados como hipóteses não são índices oficiais. O comando do título e o enquadramento temporal devem ser conferidos antes de transportar a demonstração para um processo.

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