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Como evitar aplicar a regra do requisitório ao período anterior à expedição?

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

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Estudo técnico Costa Nova · Requisitórios e EC 136. Consulta de fontes em 29/10/2026. Valores de casos e contratos são hipotéticos; observações de índices são oficiais e estão identificadas abaixo.

Mantenha uma fronteira entre a formação do crédito e a fase requisitória. A regra posterior à expedição não deve reescrever a etapa anterior sem fundamento específico.

O problema examinado

O principal de R$ 95.000 é posicionado antes da etapa comum de janeiro a junho de 2026, demonstrada por IPCA-15 e taxa legal. O saldo de transição é então submetido, apenas como hipótese comparativa, ao IPCA e 2% anuais nas três competências de julho a setembro, limitado pela Selic desse segundo intervalo. O contraste aplica o critério posterior às nove competências.

Premissas e documentos

SímboloDado do casoValor ou unidade
PPrincipal antes da primeira etapaR$ 95.000,00

Documentos para a conferência: memória anterior; expedição; composição do saldo transferido; regra de eficácia temporal.

Memória numérica

EtapaResultadoCritério
Saldo da etapa comumR$ 101.716,98Hipótese anterior à fronteira
Caminho posterior IPCA e jurosR$ 102.805,93Segunda etapa hipotética
Limite da segunda etapaR$ 105.165,19Mesma base de transição
Fechamento por etapasR$ 102.805,93Fronteira preservada
Critério posterior nas nove competênciasR$ 100.235,06Teste retrospectivo, sem preservar a fase anterior
Efeito da retroaçãoR$ -2.570,87Diferença entre arquiteturas
Valores monetários exibidos em centavos; cálculos internos preservam a precisão decimal dos dados. Diferenças e hipóteses concorrentes não são parcelas adicionais do crédito.

Leitura do resultado. A ponte de regimes encerra em R$ 102.805,93. A aplicação retrospectiva do caminho posterior resulta em R$ 100.235,06, diferença de R$ -2.570,87 que exige explicação normativa.

Gráfico e leitura dos sinais

Gráfico do estudo: Como evitar aplicar a regra do requisitório ao período anterior à expedição? Índice mensal e valores do caso; dados completos nas tabelas da página.
Índices oficiais no painel superior; valores do cenário e diferenças no inferior. Verde indica valor positivo, vermelho indica negativo. Um sinal positivo não significa, por si só, vantagem ou direito reconhecido. Clique para ampliar.

Como reproduzir a conta

P = 95000

transicao = P*C('2026-01','2026-06')*(1+T('2026-01','2026-06'))
ipca2 = transicao*I('2026-07','2026-09')*(1+0.02*3/12)
selic = transicao*(1+Z('2026-07','2026-09'))
ponte = min(ipca2,selic)
retro = min(P*I('2026-01','2026-09')*(1+0.02*9/12),P*(1+Z('2026-01','2026-09')))
delta = retro-ponte

I(início,fim): produto dos fatores mensais de IPCA, ∏(1 + taxa/100). C(início,fim): produto dos fatores mensais de IPCA-15. T(início,fim): soma simples das taxas legais civis mensais, dividida por 100. Z(início,fim): soma simples das taxas Selic mensais, dividida por 100. min: menor valor entre os argumentos. Os extremos das janelas mensais são inclusivos. Os símbolos de entrada constam da primeira tabela; cada resultado nomeado pode ser usado nas linhas seguintes. O sinal ** nas expressões indica potência.

Série e intervalo inclusivoOperaçãoFator ou 1 + soma
IPCA-E mensal (IPCA-15)/IBGE — SGS 10764 · jan/2026 a jun/2026produto de fatores1,034467056358
Taxa Legal/BCB — SGS 29543 · jan/2026 a jun/2026soma simples1,035030620000
IPCA/IBGE — SGS 433 · jul/2026 a set/2026produto de fatores1,005677241632
Selic acumulada no mês/BCB — SGS 4390 · jul/2026 a set/2026soma simples1,033900000000
IPCA/IBGE — SGS 433 · jan/2026 a set/2026produto de fatores1,039513166123
Selic acumulada no mês/BCB — SGS 4390 · jan/2026 a set/2026soma simples1,100400000000
Em operações de soma simples, a tabela mostra 1 + soma; a função usada nos juros retorna somente a soma. O produto de fatores de juros aparece apenas quando expressamente tratado como hipótese concorrente.

Índices oficiais usados

IPCA/IBGE — SGS 433

CompetênciaVariação ou taxa mensal (%)
jan/20260,330000
fev/20260,700000
mar/20260,880000
abr/20260,670000
mai/20260,580000
jun/20260,160000
jul/20260,070000
ago/2026-0,320000
set/20260,820000

IPCA-E mensal (IPCA-15)/IBGE — SGS 10764

CompetênciaVariação ou taxa mensal (%)
jan/20260,200000
fev/20260,840000
mar/20260,440000
abr/20260,890000
mai/20260,620000
jun/20260,410000

A série 10764 do SGS identifica o IPCA-E mensal, correspondente à observação mensal do IPCA-15 usada neste estudo. Ela não deve ser confundida com IPCA mensal nem com uma taxa trimestral aplicada a cada mês.

Taxa Legal/BCB — SGS 29543

CompetênciaVariação ou taxa mensal (%)
jan/20260,967510
fev/20260,962232
mar/20260,155714
abr/20260,768672
mai/20260,198293
jun/20260,450641

Série 29543 do Banco Central. A metodologia de formação usa os fatores oficiais 29541 e 29542; na aplicação fracionada, observe a regra de dias corridos do CMN e a defasagem específica quando o regime do Manual assim exigir.

Selic acumulada no mês/BCB — SGS 4390

CompetênciaVariação ou taxa mensal (%)
jan/20261,160000
fev/20261,000000
mar/20261,210000
abr/20261,090000
mai/20261,070000
jun/20261,120000
jul/20261,220000
ago/20261,090000
set/20261,080000

Roteiro de conferência

Confira a data efetiva de expedição e preserve a composição do saldo transferido. O evento processual deve ser um marco de regime, não uma simples anotação sem efeito nas fórmulas.

Limites da conclusão

O exemplo usa etapas de meses completos para mostrar a separação matemática; não substitui as datas de expedição, a natureza do crédito ou as exceções da EC 136. A hipótese de fronteira deve ser adaptada ao calendário real.

Por que o exemplo usa um calendário hipotético?

Para testar a arquitetura da planilha sem afirmar um enquadramento jurídico inexistente. A aplicação real precisa substituir a fronteira pela data e pelo regime efetivamente incidentes.

Fontes e data de corte

Consulta e conferência: 29/10/2026. As séries coletadas chegam a setembro de 2026; cada memória utiliza somente as competências que exibe. Dados de contratos, margens, taxas convencionais e probabilidades apresentados como hipóteses não são índices oficiais. O comando do título e o enquadramento temporal devem ser conferidos antes de transportar a demonstração para um processo.

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