Estudo técnico Costa Nova · Requisitórios e EC 136. Consulta de fontes em 29/10/2026. Valores de casos e contratos são hipotéticos; observações de índices são oficiais e estão identificadas abaixo.
Mantenha uma fronteira entre a formação do crédito e a fase requisitória. A regra posterior à expedição não deve reescrever a etapa anterior sem fundamento específico.
O problema examinado
O principal de R$ 95.000 é posicionado antes da etapa comum de janeiro a junho de 2026, demonstrada por IPCA-15 e taxa legal. O saldo de transição é então submetido, apenas como hipótese comparativa, ao IPCA e 2% anuais nas três competências de julho a setembro, limitado pela Selic desse segundo intervalo. O contraste aplica o critério posterior às nove competências.
Premissas e documentos
| Símbolo | Dado do caso | Valor ou unidade |
|---|---|---|
| P | Principal antes da primeira etapa | R$ 95.000,00 |
Documentos para a conferência: memória anterior; expedição; composição do saldo transferido; regra de eficácia temporal.
Memória numérica
| Etapa | Resultado | Critério |
|---|---|---|
| Saldo da etapa comum | R$ 101.716,98 | Hipótese anterior à fronteira |
| Caminho posterior IPCA e juros | R$ 102.805,93 | Segunda etapa hipotética |
| Limite da segunda etapa | R$ 105.165,19 | Mesma base de transição |
| Fechamento por etapas | R$ 102.805,93 | Fronteira preservada |
| Critério posterior nas nove competências | R$ 100.235,06 | Teste retrospectivo, sem preservar a fase anterior |
| Efeito da retroação | R$ -2.570,87 | Diferença entre arquiteturas |
Leitura do resultado. A ponte de regimes encerra em R$ 102.805,93. A aplicação retrospectiva do caminho posterior resulta em R$ 100.235,06, diferença de R$ -2.570,87 que exige explicação normativa.
Gráfico e leitura dos sinais

Como reproduzir a conta
P = 95000
transicao = P*C('2026-01','2026-06')*(1+T('2026-01','2026-06'))
ipca2 = transicao*I('2026-07','2026-09')*(1+0.02*3/12)
selic = transicao*(1+Z('2026-07','2026-09'))
ponte = min(ipca2,selic)
retro = min(P*I('2026-01','2026-09')*(1+0.02*9/12),P*(1+Z('2026-01','2026-09')))
delta = retro-ponte
I(início,fim): produto dos fatores mensais de IPCA, ∏(1 + taxa/100). C(início,fim): produto dos fatores mensais de IPCA-15. T(início,fim): soma simples das taxas legais civis mensais, dividida por 100. Z(início,fim): soma simples das taxas Selic mensais, dividida por 100. min: menor valor entre os argumentos. Os extremos das janelas mensais são inclusivos. Os símbolos de entrada constam da primeira tabela; cada resultado nomeado pode ser usado nas linhas seguintes. O sinal ** nas expressões indica potência.
| Série e intervalo inclusivo | Operação | Fator ou 1 + soma |
|---|---|---|
| IPCA-E mensal (IPCA-15)/IBGE — SGS 10764 · jan/2026 a jun/2026 | produto de fatores | 1,034467056358 |
| Taxa Legal/BCB — SGS 29543 · jan/2026 a jun/2026 | soma simples | 1,035030620000 |
| IPCA/IBGE — SGS 433 · jul/2026 a set/2026 | produto de fatores | 1,005677241632 |
| Selic acumulada no mês/BCB — SGS 4390 · jul/2026 a set/2026 | soma simples | 1,033900000000 |
| IPCA/IBGE — SGS 433 · jan/2026 a set/2026 | produto de fatores | 1,039513166123 |
| Selic acumulada no mês/BCB — SGS 4390 · jan/2026 a set/2026 | soma simples | 1,100400000000 |
Índices oficiais usados
IPCA/IBGE — SGS 433
| Competência | Variação ou taxa mensal (%) |
|---|---|
| jan/2026 | 0,330000 |
| fev/2026 | 0,700000 |
| mar/2026 | 0,880000 |
| abr/2026 | 0,670000 |
| mai/2026 | 0,580000 |
| jun/2026 | 0,160000 |
| jul/2026 | 0,070000 |
| ago/2026 | -0,320000 |
| set/2026 | 0,820000 |
IPCA-E mensal (IPCA-15)/IBGE — SGS 10764
| Competência | Variação ou taxa mensal (%) |
|---|---|
| jan/2026 | 0,200000 |
| fev/2026 | 0,840000 |
| mar/2026 | 0,440000 |
| abr/2026 | 0,890000 |
| mai/2026 | 0,620000 |
| jun/2026 | 0,410000 |
A série 10764 do SGS identifica o IPCA-E mensal, correspondente à observação mensal do IPCA-15 usada neste estudo. Ela não deve ser confundida com IPCA mensal nem com uma taxa trimestral aplicada a cada mês.
Taxa Legal/BCB — SGS 29543
| Competência | Variação ou taxa mensal (%) |
|---|---|
| jan/2026 | 0,967510 |
| fev/2026 | 0,962232 |
| mar/2026 | 0,155714 |
| abr/2026 | 0,768672 |
| mai/2026 | 0,198293 |
| jun/2026 | 0,450641 |
Série 29543 do Banco Central. A metodologia de formação usa os fatores oficiais 29541 e 29542; na aplicação fracionada, observe a regra de dias corridos do CMN e a defasagem específica quando o regime do Manual assim exigir.
Selic acumulada no mês/BCB — SGS 4390
| Competência | Variação ou taxa mensal (%) |
|---|---|
| jan/2026 | 1,160000 |
| fev/2026 | 1,000000 |
| mar/2026 | 1,210000 |
| abr/2026 | 1,090000 |
| mai/2026 | 1,070000 |
| jun/2026 | 1,120000 |
| jul/2026 | 1,220000 |
| ago/2026 | 1,090000 |
| set/2026 | 1,080000 |
Roteiro de conferência
Confira a data efetiva de expedição e preserve a composição do saldo transferido. O evento processual deve ser um marco de regime, não uma simples anotação sem efeito nas fórmulas.
Limites da conclusão
O exemplo usa etapas de meses completos para mostrar a separação matemática; não substitui as datas de expedição, a natureza do crédito ou as exceções da EC 136. A hipótese de fronteira deve ser adaptada ao calendário real.
Por que o exemplo usa um calendário hipotético?
Para testar a arquitetura da planilha sem afirmar um enquadramento jurídico inexistente. A aplicação real precisa substituir a fronteira pela data e pelo regime efetivamente incidentes.
Fontes e data de corte
- Emenda Constitucional 136/2025: requisitórios, juros e limite Selic
- Manual de Cálculos da Justiça Federal, julho de 2026, p. 40
- Manual de Cálculos da Justiça Federal, julho de 2026, p. 55
- IPCA/IBGE — SGS 433
- IPCA-E mensal (IPCA-15)/IBGE — SGS 10764
- Selic acumulada no mês/BCB — SGS 4390
- Taxa Legal/BCB — SGS 29543
Consulta e conferência: 29/10/2026. As séries coletadas chegam a setembro de 2026; cada memória utiliza somente as competências que exibe. Dados de contratos, margens, taxas convencionais e probabilidades apresentados como hipóteses não são índices oficiais. O comando do título e o enquadramento temporal devem ser conferidos antes de transportar a demonstração para um processo.





