Estudo técnico Costa Nova · Previdenciário: competências, compensações e taxa própria. Consulta de fontes em 29/10/2026. Valores de casos e contratos são hipotéticos; observações de índices são oficiais e estão identificadas abaixo.
O Manual da JF usa o INPC para a correção previdenciária e apresenta taxa legal que desconta esse índice do fator Selic. A série civil do Banco Central considera outro deflator; copiá-la sem ajuste troca o regime.
O problema examinado
Para as competências de setembro a novembro de 2025, a demonstração posiciona R$ 48.000 de principal antes da etapa e calcula sua correção pelo INPC. Compara os juros da tabela previdenciária do Manual com a soma da série civil 29543, mantendo a mesma base corrigida. Assim, a diferença decorre exclusivamente das taxas, sem mistura com o índice de correção.
Premissas e documentos
| Símbolo | Dado do caso | Valor ou unidade |
|---|---|---|
| P | Principal previdenciário na transição | R$ 48.000,00 |
Documentos para a conferência: natureza do benefício; tabela previdenciária do Manual; data-base; principal segregado.
Memória numérica
| Etapa | Resultado | Critério |
|---|---|---|
| Principal corrigido | R$ 48.278,55 | Observações de setembro a novembro |
| Juros pela tabela previdenciária | R$ 1.602,23 | Aplicação demonstrativa outubro a dezembro |
| Juros pela série civil | R$ 1.514,08 | Mesma base para comparação |
| Efeito da troca de taxa | R$ -88,14 | Comparação, não parcela adicional |
Leitura do resultado. Sobre R$ 48.278,55, a taxa previdenciária gera R$ 1.602,23; a série civil produz R$ 1.514,08. A troca de série altera o encargo em R$ -88,14, mesmo sem alterar principal ou período.
Gráfico e leitura dos sinais

Como reproduzir a conta
P = 48000
base = P*N('2025-09','2025-11')
previd = base*TP('2025-09','2025-11')
civil = base*T('2025-09','2025-11')
delta = civil-previd
N(início,fim): produto dos fatores mensais de INPC. T(início,fim): soma simples das taxas legais civis mensais, dividida por 100. TP(início,fim): soma simples das taxas previdenciárias da tabela CJF, dividida por 100. Os extremos das janelas mensais são inclusivos. Os símbolos de entrada constam da primeira tabela; cada resultado nomeado pode ser usado nas linhas seguintes. O sinal ** nas expressões indica potência.
| Série e intervalo inclusivo | Operação | Fator ou 1 + soma |
|---|---|---|
| INPC/IBGE — SGS 188 · set/2025 a nov/2025 | produto de fatores | 1,005803210468 |
| Taxa legal previdenciária — tabela do Manual CJF, p. 60 · set/2025 a nov/2025 | soma simples | 1,033187140000 |
| Taxa Legal/BCB — SGS 29543 · set/2025 a nov/2025 | soma simples | 1,031361420000 |
Índices oficiais usados
Taxa legal previdenciária — tabela do Manual CJF, p. 60
| Competência | Variação ou taxa mensal (%) |
|---|---|
| set/2025 | 1,377047 |
| out/2025 | 0,696308 |
| nov/2025 | 1,245359 |
Taxas transcritas da tabela previdenciária do Manual CJF, p. 60. A competência de setembro de 2025 corresponde à aplicação em outubro; a tabela de referência disponível nesta pesquisa vai até a competência de maio de 2026, aplicada em junho. Não foi extrapolada para meses posteriores.
INPC/IBGE — SGS 188
| Competência | Variação ou taxa mensal (%) |
|---|---|
| set/2025 | 0,520000 |
| out/2025 | 0,030000 |
| nov/2025 | 0,030000 |
Taxa Legal/BCB — SGS 29543
| Competência | Variação ou taxa mensal (%) |
|---|---|
| set/2025 | 1,305984 |
| out/2025 | 0,736394 |
| nov/2025 | 1,093764 |
Série 29543 do Banco Central. A metodologia de formação usa os fatores oficiais 29541 e 29542; na aplicação fracionada, observe a regra de dias corridos do CMN e a defasagem específica quando o regime do Manual assim exigir.
Roteiro de conferência
Identifique se o crédito tem natureza previdenciária e confira a tabela específica, inclusive a defasagem entre competência e aplicação. Guarde a edição do Manual usada e evite uma coluna chamada apenas taxa legal sem indicar a fonte.
Limites da conclusão
Os valores previdenciários deste estudo são os nove meses efetivamente apresentados no Manual de julho de 2026. Não se extrapolam taxas posteriores nem se presume incidência em competências anteriores à transição.
É suficiente trocar o IPCA pelo INPC na coluna de correção?
Não. Se a planilha mantiver a taxa legal calculada com outro deflator, as duas partes do regime ficam incompatíveis. A conferência deve alcançar correção, juros e janela de aplicação.
Fontes e data de corte
- Manual de Cálculos da Justiça Federal, julho de 2026, p. 60
- Resolução CMN 5.171/2024, art. 7º: base atualizada
- INPC/IBGE — SGS 188
- Taxa legal previdenciária — tabela do Manual CJF, p. 60
- Taxa Legal/BCB — SGS 29543
Consulta e conferência: 29/10/2026. As séries coletadas chegam a setembro de 2026; cada memória utiliza somente as competências que exibe. Dados de contratos, margens, taxas convencionais e probabilidades apresentados como hipóteses não são índices oficiais. O comando do título e o enquadramento temporal devem ser conferidos antes de transportar a demonstração para um processo.





