Autoria editorial: Cristina Costa
Lucro cessante não é o faturamento que a parte esperava receber. A quantificação exige demonstrar capacidade, margem, período e relação entre o evento discutido e o resultado que deixou de ser obtido.
A perícia contábil constrói cenários apoiados em dados anteriores e posteriores, contratos, mercado e estrutura de custos. A projeção precisa ser testável e apresentar sensibilidade quando a informação não permite um único valor.
Receita perdida e lucro perdido não são a mesma coisa
O exame pode abranger volume, preço, mix, margem de contribuição, custos evitados, capacidade ociosa, sazonalidade, tendência, contratos, mitigação e duração do evento.
Documentos que normalmente delimitam o exame
- demonstrações, razão, vendas e margens por produto ou unidade
- contratos, pedidos, propostas e carteira comercial
- dados de produção, capacidade, estoque e equipe
- documentos do evento, cronologia e medidas de mitigação
- fontes externas compatíveis quando utilizadas na projeção
O conjunto definitivo depende do objeto discutido, das decisões existentes e da disponibilidade documental. Quantidade de arquivos não substitui vínculo entre documento, lançamento e conclusão.
Da série histórica ao cenário contrafactual
- definir o evento e o período economicamente relacionado
- estimar receita com base em série e capacidade demonstradas
- deduzir custos e despesas que seriam necessários para gerar a receita
- comparar cenários e expor sensibilidade das premissas relevantes
Quesitos que ajudam a transformar alegação em prova
- Qual evento e qual período possuem relação com a perda alegada?
- A empresa tinha capacidade e demanda para realizar as vendas projetadas?
- Quais custos teriam sido incorridos para gerar a receita?
- Quais fatores externos também influenciaram o desempenho?
Projeções que parecem precisas, mas não são
- usar o melhor mês como média esperada
- projetar faturamento sem deduzir custos evitados
- ignorar tendência, sazonalidade e capacidade
- atribuir toda queda ao evento sem testar outros fatores
A causalidade jurídica deve ser delimitada no processo. A perícia testa coerência econômica, dados e efeitos dentro desse limite.
O que uma conclusão tecnicamente útil precisa mostrar
Uma conclusão robusta apresenta cenário, fontes, premissas, margem, período, sensibilidade e valor de forma que outro profissional possa reproduzir.
Em uma perícia contábil, o resultado precisa ligar fato, documento, critério e efeito econômico. O perito contábil delimita o exame e apresenta a conclusão dentro do objeto. O assistente técnico contábil acompanha a prova, formula quesitos, confronta premissas e demonstra divergências relevantes para a parte.
Fontes oficiais para aprofundamento
- Código Civil, Lei 10.406/2002
- Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015
- Conselho Federal de Contabilidade, NBC TP 01 (R2), Perícia Contábil
Conteúdo informativo. O escopo, os documentos, os procedimentos e a conclusão dependem do caso concreto. A análise contábil não substitui a definição jurídica conduzida pelos advogados e pelo juízo.