Autoria editorial: Vinícius Costa
Na recuperação judicial, o saldo informado pelo credor ou pela devedora é um ponto de partida. A verificação precisa reconstruir origem, documentos, pagamentos, garantias, encargos e data de corte antes de discutir a classificação do crédito.
A perícia contábil organiza a conta corrente e evidencia as premissas jurídicas utilizadas. O trabalho é especialmente relevante quando existem contratos sucessivos, garantias parciais, pagamentos cruzados ou divergência entre livros e documentos do credor.
Crédito concursal exige origem e data de corte identificáveis
Podem ser examinados contratos, fornecimentos, notas, títulos, garantias, pagamentos, compensações, encargos, vencimentos, novações, cessões e posição na data definida.
Documentos que normalmente delimitam o exame
- contratos, aditivos, pedidos, notas e títulos
- extratos, razão do credor e da devedora e conciliações
- comprovantes de entrega, aceite, pagamento e compensação
- garantias, cessões, renegociações e instrumentos relacionados
- relação de credores, habilitações, divergências e decisões
O conjunto definitivo depende do objeto discutido, das decisões existentes e da disponibilidade documental. Quantidade de arquivos não substitui vínculo entre documento, lançamento e conclusão.
Como reconstruir o crédito até a data relevante
- validar origem, titularidade e documentos da obrigação
- montar a conta corrente com faturamento e pagamentos
- separar principal, encargos, garantias e eventos posteriores
- demonstrar saldo por contrato e cenário de classificação
Quesitos que ajudam a transformar alegação em prova
- Qual documento e qual fato originam cada parcela do crédito?
- Pagamentos, compensações e renegociações foram conciliados?
- Garantias e cessões estão vinculadas às obrigações corretas?
- Qual saldo existia na data de corte definida?
Falhas que distorcem a relação de credores
- aceitar saldo agregado sem conta corrente
- duplicar nota e instrumento de renegociação
- incluir evento posterior sem identificar seu tratamento
- confundir quantificação do crédito com classificação jurídica
Concurso, classificação e efeitos do plano são matérias jurídicas. A perícia demonstra origem, evolução e saldo conforme as premissas do processo.
O que uma conclusão tecnicamente útil precisa mostrar
A memória útil permite seguir cada crédito desde o documento de origem até o saldo na data de corte, com pagamentos e garantias individualizados.
Em uma perícia contábil, o resultado precisa ligar fato, documento, critério e efeito econômico. O perito contábil delimita o exame e apresenta a conclusão dentro do objeto. O assistente técnico contábil acompanha a prova, formula quesitos, confronta premissas e demonstra divergências relevantes para a parte.
Fontes oficiais para aprofundamento
- Lei de Recuperação Judicial e Falência, Lei 11.101/2005
- Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015
- Conselho Federal de Contabilidade, NBC TP 01 (R2), Perícia Contábil
Conteúdo informativo. O escopo, os documentos, os procedimentos e a conclusão dependem do caso concreto. A análise contábil não substitui a definição jurídica conduzida pelos advogados e pelo juízo.