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Data do fato e data do pagamento: duas linhas do tempo na perícia

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

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Trajetória desde 1990

Uma mesma operação pode ter data de contratação, de entrega, de emissão da nota, de vencimento, de lançamento contábil e de pagamento. A escolha de uma única coluna denominada “data” pode apagar diferenças decisivas. Na perícia contábil, a linha do tempo econômica e a linha do tempo financeira precisam ser reconstruídas sem confundir suas finalidades.

Qual pergunta a data deve responder?

Para investigar se houve saída de dinheiro, o comprovante de liquidação é uma evidência importante. Para examinar a competência de uma receita ou despesa, podem ser relevantes a entrega, a prestação e as condições contratuais. Para calcular consequências do atraso, será necessário identificar o vencimento e os critérios efetivamente aplicáveis. Essas perguntas não são intercambiáveis.

A data em que uma informação foi lançada no sistema também não demonstra, por si, quando o evento ocorreu. Registros feitos posteriormente podem corrigir ou complementar operações anteriores. O exame deve preservar os dois campos e verificar o motivo da diferença, em vez de substituir a data original sem explicação.

Exemplo de uma obrigação que atravessa meses

Imagine um serviço concluído em 28 de janeiro, faturado em 2 de fevereiro, com vencimento em 20 de fevereiro e pagamento em 5 de março. Um relatório de pagamentos de março apresentará corretamente a saída financeira, mas não responderá sozinho em que período o serviço foi prestado. Uma análise de atraso também não deve adotar automaticamente a emissão da nota como início da mora.

No demonstrativo, mantenha colunas próprias para entrega, emissão, vencimento e liquidação. Acrescente o documento que sustenta cada informação. A data usada no cálculo deve ter uma justificativa independente, relacionada ao contrato, ao título judicial ou ao objeto específico da análise.

Como conferir um corte de período

Ao examinar o saldo em determinada data, investigue operações próximas ao encerramento, pagamentos posteriores de obrigações anteriores e antecipações de serviços futuros. Não basta filtrar o extrato bancário pelo mês. Pode existir obrigação pendente sem desembolso, assim como desembolso que ainda não corresponde a uma despesa daquele período.

Quando as partes usam bases diferentes, construa dois demonstrativos conciliáveis: um mostra a formação da obrigação e outro sua liquidação. A ligação entre eles deve explicar o saldo a pagar ou a receber. Transferências internas, adiantamentos e devoluções precisam ser identificados para não criar receitas ou despesas artificiais.

A conclusão deve indicar a base temporal

Expressões como “despesas do ano” são insuficientes quando não se sabe se o relatório trata de pagamentos, competência ou vencimentos. O perito contábil deve explicitar a definição utilizada. O assistente técnico pode testar se essa definição foi aplicada de maneira consistente a todas as operações.

As referências gerais para demonstração do método são o artigo 473 do CPC e as normas técnicas de perícia do CFC. O exemplo é hipotético e não define, isoladamente, um tratamento contábil ou jurídico.

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