Contratos de serviços podem prever créditos quando a disponibilidade fica abaixo de um nível convencionado. O cálculo depende da definição do período observado, das exclusões permitidas e da faixa contratual aplicável.
A questão que precisa ser demonstrada
Tempo de indisponibilidade registrado e tempo elegível para compensação podem ser diferentes. Janelas de manutenção, falhas externas e ocorrências simultâneas precisam receber o tratamento previsto no contrato, sem exclusões criadas apenas na planilha.
Documentos e conferências necessárias
O exame reúne contrato, acordo de nível de serviço, registros de incidentes, relatórios de disponibilidade, comunicações e faturas. Os horários devem usar a mesma referência e os incidentes precisam ser vinculados ao serviço efetivamente contratado.
Como organizar o exame técnico
Reconstruo o tempo observado e os intervalos de indisponibilidade elegíveis. Interrupções sobrepostas são tratadas de modo a não contar duas vezes o mesmo período. A memória informa quais exclusões foram aplicadas e os documentos que as sustentam.
Calculo a disponibilidade conforme a fórmula contratual e identifico a faixa de crédito. Depois, verifico a base monetária, eventuais limites e créditos já concedidos. A porcentagem de indisponibilidade não deve ser automaticamente utilizada como porcentagem de desconto quando a regra prevê outra relação.
Demonstração didática
O exemplo a seguir é hipotético, usa valores nominais na data de referência de 31/08/2026 e não corresponde a um caso real da Costa Nova. Encargos, tributos ou critérios adicionais só estão incluídos quando expressamente informados.
Em um período hipotético de 100 horas elegíveis, ocorreram duas horas de indisponibilidade, resultando em disponibilidade de 98%. O contrato fictício estabelece crédito de 5% da mensalidade quando a disponibilidade fica abaixo de 99%. Para mensalidade de R$ 8.000, o crédito calculado é de R$ 400. A regra foi convencionada apenas para este exemplo.
O ponto que merece atenção
Nenhum desses percentuais representa um padrão obrigatório para todos os serviços. O resultado deve seguir a regra aplicável e a evidência dos incidentes.
Como essa análise integra o trabalho pericial
A perícia extrajudicial começa pela definição contratual da pergunta, das fontes disponíveis e da finalidade do relatório. Ela pode apoiar negociações e decisões privadas sem equivaler a uma nomeação pelo juízo. O destinatário precisa conhecer os procedimentos, a documentação examinada e as restrições do trabalho. Uma conclusão produzida com acesso limitado não deve ser apresentada como auditoria integral ou certificação de toda a atividade empresarial.
O perito contábil judicial exerce o encargo recebido no processo, enquanto o assistente técnico contábil atua por indicação da parte. Na perícia contábil extrajudicial, a contratação delimita o trabalho privado. Conforme a função e o objeto, as conclusões são apresentadas em laudo pericial contábil ou parecer, acompanhadas dos cálculos judiciais ou demonstrativos necessários. Essas funções não devem ser confundidas.
Duas falhas simultâneas representam o dobro do tempo indisponível?
Não necessariamente. Se ambas atingem o mesmo serviço durante o mesmo intervalo, a duração precisa ser tratada conforme o contrato e o objeto medido, evitando duplicidade temporal.
Conclusão
O crédito por indisponibilidade deve conectar registro técnico, regra contratual e fatura. A conferência é completa quando explica o tempo, a faixa e a base monetária utilizada.
Referências para consulta: CFC, NBC TP 01 (R2), perícia contábil; Código de Processo Civil, prova pericial e demonstrativos processuais. Os procedimentos e exemplos apresentados são explicações técnicas do autor e devem ser relacionados aos critérios do caso concreto.
Conheça a atuação da Costa Nova em perícia extrajudicial. Para avaliar o escopo, encaminhe a questão, os documentos e o prazo pelos canais de atendimento.