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Ata de registro de preços: como conferir quantitativos e adesões

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

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O saldo de uma ata precisa ser controlado por item, participante e tipo de contratação. Quantidade registrada não equivale a compra realizada, e uma adesão exige verificar condições e limites próprios.

Como organizar a conferência

Reúna ata, edital, pedidos, autorizações e contratações efetivadas. Os arts. 82 a 86 disciplinam o sistema de registro de preços. Separe quantitativos dos participantes e adesões de não participantes, observando a regulamentação e o enquadramento vigente. Registre cancelamentos e mudanças, evitando considerar pedidos não concluídos como entregas ou reutilizar saldo já comprometido.

Exemplo de análise

Exemplo hipotético: um item registra 1.000 unidades e possui contratações confirmadas de 300 e 250. O controle aponta 450 unidades ainda não contratadas nessa base, antes de outras restrições. Uma solicitação de 100 unidades pendente de autorização deve aparecer separadamente.

Documentos e pontos de controle

PontoO que conferir
Ata e itemQuantidade, preço e vigência
ContrataçõesParticipante, autorização e compromisso
AdesõesCondições, limites e controle próprio

A memória deve permitir reconstruir o saldo em qualquer data. A existência de saldo numérico não demonstra, por si, que uma nova adesão ou contratação atenda a todos os requisitos.

Referência: Lei nº 14.133/2021, arts. 82 a 86. Texto oficial consultado em 14/09/2026.

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Uma trajetória desde 1990
+ de 36 anosde história
99%Homologação judicial · 2025

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